Legislação

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• Lei nº 13.906, de 3 de novembro de 2004
  Denomina Travessa Antonio Cirilo Gabriel o logradouro público sem denominação, situado no Distrito da Penha
• Decreto nº 45.466, de 3 de novembro de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 45.465, de 3 de novembro de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 45.464, de 3 de novembro de 2004
  Regulamenta a Lei nº 13.781, de 11 de fevereiro de 2004, que altera a notificação-recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano
• Ato da Câmara Municipal nº 859, de 3 de novembro de 2004
  Institui normas para o processamento de pedidos de licença de saúde por até 7 (sete) dias
• Decreto nº 45.463, de 28 de outubro de 2004
  Revoga o Decreto nº 42.568, de 31 de outubro de 2002
• Decreto nº 45.462, de 28 de outubro de 2004
  Fixa as quantidades de cargos de Professor Adjunto e de Professor Titular, da carreira do Magistério Municipal, conforme previsto no artigo 8º da Lei nº 13.168, de 6 de julho de 2001
• Decreto nº 45.461, de 27 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.460, de 27 de outubro de 2004
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, da área de propriedade municipal situada na Rua Primavera da Vida, nº 1-B, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo
• Decreto nº 45.459, de 27 de outubro de 2004
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, da área de propriedade municipal situada na Rua Pedro de Toledo, esquina com a Rua José de Magalhães, na Vila Clementino
• Decreto nº 45.458, de 26 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.050.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.457, de 26 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 170.558,40, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.456, de 26 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 305.896,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.455, de 26 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 156.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.454, de 25 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.470,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.453, de 25 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 213.800,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.452, de 25 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.650,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.451, de 25 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 29.256,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.450, de 25 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.539.067,34, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.449, de 25 de outubro de 2004
  Altera o Decreto nº 6.218, de 4 de outubro de 1965
• Decreto nº 45.448, de 25 de outubro de 2004
  Altera o Decreto nº 37.689, de 4 de novembro de 1998
• Decreto nº 45.447, de 25 de outubro de 2004
  Altera o Decreto nº 8.768, de 30 de abril de 1970
• Decreto nº 45.446, de 25 de outubro de 2004
  Dispõe sobre a aplicação do Decreto nº 45.313, de 20 de setembro de 2004, no que se refere aos convênios mantidos pela Secretaria Municipal de Educação
• Decreto nº 45.445, de 22 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 999.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.444, de 22 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.443, de 22 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 397.246,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.442, de 22 de outubro de 2004
  Revoga o Decreto nº 29.744, de 13 de maio de 1991, com a alteração do Decreto nº 31.542, de 13 de maio de 1992, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área municipal localizada no 14º Subdistrito
• Decreto nº 45.441, de 22 de outubro de 2004
  Altera o Decreto nº 40.161, de 15 de dezembro de 2000, que dispõe sobre permissão, a título precário e gratuito, de área municipal
• Decreto nº 45.440, de 22 de outubro de 2004
  Dispõe sobre a desativação do Centro Municipal de Capacitação e Treinamento - CMCT, criado pelo Decreto nº 33.126, de 15 de abril de 1993
• Decreto nº 45.439, de 22 de outubro de 2004
  Dispõe sobre a criação de Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos
• Decreto nº 45.438, de 22 de outubro de 2004
  Dispõe sobre a transferência de centros de convivência da Secretaria Municipal de Assistência Social para as Subprefeituras que especifica
• Decreto nº 45.437, de 21 de outubro de 2004
  Disciplina o pagamento da primeira parcela da Gratificação por Desenvolvimento Educacional relativa ao ano de 2004
• Ato da Câmara Municipal nº 858, de 21 de outubro de 2004
  Estabelece normas para controle de freqüência e assinatura de ponto para os servidores autorizados a conduzir veículos oficiais da Câmara Municipal de São Paulo
• Decreto nº 45.436, de 20 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.435, de 20 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 584.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.434, de 19 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.433, de 19 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.700.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.432, de 19 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.425.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.431, de 19 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.281.287,55, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.430, de 19 de outubro de 2004
  Dispõe sobre a fixação de tarifa para prestação dos serviços de transporte coletivo de passageiros para o Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos), nos dias 23 e 24 de outubro de 2004
• Decreto nº 45.429, de 19 de outubro de 2004
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Domingos, necessários à construção de reservatório de contenção do Córrego Ribeirão Vermelho
• Decreto nº 45.428, de 18 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 166.447,91, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.427, de 18 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.710.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.426, de 18 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 321.888,20, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.425, de 18 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 140.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.424, de 18 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.200,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.423, de 18 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.422, de 18 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 417.453,52, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.421, de 18 de outubro de 2004
  Regulamenta o artigo 16 da Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004, que instituiu a Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades Cenotécnicas e de Palco, a ser concedida aos servidores que especifica
• Decreto nº 45.420, de 18 de outubro de 2004
  Altera o Decreto nº 37.400, de 15 de abril de 1998

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