Legislação

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• Decreto nº 45.419, de 18 de outubro de 2004
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.418, de 18 de outubro de 2004
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.417, de 18 de outubro de 2004
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.416, de 18 de outubro de 2004
  Altera, para os servidores que especifica, o valor da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, nos termos do artigo 19, par. 2º da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004
• Decreto nº 45.415, de 18 de outubro de 2004
  Estabelece diretrizes para a Política de Atendimento a Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos com Necessidades Educacionais Especiais no Sistema Municipal de Ensino
• Decreto nº 45.414, de 15 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.771.938,19, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.413, de 15 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 136,25, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.412, de 15 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.463.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.411, de 15 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.900,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.410, de 14 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.200,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.409, de 14 de outubro de 2004
  Atribui à Secretaria Municipal de Gestão Pública as providências relativas à realização de processo seletivo de alunos para ingresso nos cursos oferecidos pela Escola Técnica de Saúde Pública Cidade Tiradentes, mantida pela Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia
• Decreto nº 45.408, de 13 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.900,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.407, de 13 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 115.697,87, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.406, de 13 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.466.446.64, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.405, de 13 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 65.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.404, de 11 de outubro de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 45.403, de 11 de outubro de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 45.402, de 11 de outubro de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 45.401, de 11 de outubro de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 45.400, de 11 de outubro de 2004
  Regulamenta a Lei nº 13.841, de 7 de junho de 2004, que dispõe sobre normas do Programa Bolsa-Trabalho - PBT e revoga a Lei nº 13.163, de 5 de julho de 2001
• Decreto nº 45.399, de 8 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.006.930,97, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.398, de 8 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.584.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.397, de 8 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.277.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.396, de 8 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.010,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.395, de 8 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 324.059,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.394, de 8 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 389.113,53, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.393, de 8 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 130.630,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.392, de 8 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 70.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.391, de 8 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 34.913,60, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.390, de 8 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.389, de 8 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 37.349,99, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.388, de 8 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 196.000,31, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.387, de 8 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 149.649,28, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.386, de 8 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 295.202,71, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.385, de 8 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 140.383,98, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.384, de 8 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 387.676,26, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.383, de 8 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.792.893,62, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.382, de 7 de outubro de 2004
  Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Subprefeitura de Capela do Socorro
• Decreto nº 45.381, de 7 de outubro de 2004
  Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
• Decreto nº 45.380, de 7 de outubro de 2004
  Declara ponto facultativo no dia 29 de outubro e 1º de novembro de 2004
• Decreto nº 45.379, de 7 de outubro de 2004
  Revoga o Decreto nº 43.899, de 30 de setembro de 2003
• Decreto nº 45.378, de 7 de outubro de 2004
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, da área de propriedade municipal situada na Rua do Bosque, no bairro da Barra Funda
• Decreto nº 45.377, de 7 de outubro de 2004
  Regulamenta a indicação de representantes da comunidade para compor as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs do Município de São Paulo, prevista no inciso II do artigo 2º do Decreto nº 42.200, de 16 de julho de 2002, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003
• Decreto nº 45.376, de 6 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.375, de 6 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 690.891,04, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.374, de 6 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 86.669,87, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.373, de 6 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 143.867,48, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.372, de 6 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.037,95, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.371, de 6 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.518,83, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.370, de 6 de outubro de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 160.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

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