Legislação
Filtrar por: tipo
- Decreto nº 59.496, de 8 de junho de 2020
Regulamenta o artigo 53 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, bem como dispositivos das Leis nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, dispondo sobre o sistema de controle interno municipal, a organização e o funcionamento da Controladoria Geral do Município, a adoção de medidas administrativas para transparência e controle, e o Programa de Integridade e Boas Práticas, para a prevenção da corrupção - Decreto nº 59.495, de 8 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.163.936,40 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.494, de 8 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 610.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.493, de 8 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.432.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Ato da Câmara Municipal nº 1.474, de 6 de junho de 2020
Altera a redação do artigo 3º do Ato nº 971, de 09 de maio de 2007 - Decreto nº 59.492, de 5 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 92.950.680,26 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.491, de 5 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.910.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.490, de 5 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.634.545,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.489, de 5 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 700.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.488, de 5 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.112.375,82 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.487, de 5 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 720.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.486, de 4 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.380.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto Legislativo nº 29, de 3 de junho de 2020
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Comandante Hamilton - Decreto Legislativo nº 28, de 3 de junho de 2020
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Irmã Judith Elisa Lupo, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 27, de 3 de junho de 2020
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo a Antonio Floriano Pereira Pesaro - Decreto Legislativo nº 26, de 3 de junho de 2020
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 50 anos da Universidade de Santo Amaro - UNISA - Decreto Legislativo nº 25, de 3 de junho de 2020
Dispõe sobre a concessão da honraria Título de Cidadã Paulistana a Maria Eugênia Simi Villarta Cardoso, e fixa providências - Decreto Legislativo nº 24, de 3 de junho de 2020
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Grupo Prerrogativas - Decreto Legislativo nº 23, de 3 de junho de 2020
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Reinaldo Rocha Carneiro Bastos - Decreto Legislativo nº 22, de 3 de junho de 2020
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Padre José Florêncio Blanco Mélon - Decreto Legislativo nº 21, de 3 de junho de 2020
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Jalil Elias Donato, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 20, de 3 de junho de 2020
Concede a honraria Salva de Prata à Loja Maçônica Amor e Caridade e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 19, de 3 de junho de 2020
Concede a honraria Salva de Prata ao Grande Oriente Maçônico do Brasil e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 18, de 3 de junho de 2020
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Tamas Rohonyi, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 17, de 3 de junho de 2020
Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana à Senhora Anita Schuartz - Decreto Legislativo nº 16, de 3 de junho de 2020
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Rudy El Azzi, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 15, de 3 de junho de 2020
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 14, de 3 de junho de 2020
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Adhemar Gomes de Campos - Decreto Legislativo nº 13, de 3 de junho de 2020
Concede a honraria Salva de Prata à Rede IBAB Solidária da Igreja Batista de Água Branca - Decreto Legislativo nº 12, de 3 de junho de 2020
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Evanir Aparecido de Oliveira - Decreto Legislativo nº 11, de 3 de junho de 2020
Concede a honraria Salva de Prata ao 50º Batalhão de Polícia Militar, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 10, de 3 de junho de 2020
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias - Decreto nº 59.485, de 3 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.484, de 3 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.401.836,75 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.483, de 3 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.482, de 3 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 220.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.481, de 3 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.200.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Ato da Câmara Municipal nº 1.477, de 2 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.600.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o art. 12 da Lei nº 17.253/2019 - Ato da Câmara Municipal nº 1.476, de 2 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.800.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o art. 12 da Lei nº 17.253/2019 - Ato da Câmara Municipal nº 1.473, de 2 de junho de 2020
Altera o Ato nº 1.460, de 11 de março de 2020, que fixa o número de servidores ou empregados da administração direta, indireta ou fundacional, Federal, Estadual ou de outros Municípios colocados à disposição da Câmara Municipal junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - Ato da Câmara Municipal nº 1.472, de 2 de junho de 2020
Regulamenta a Resolução nº 01, de 08 de maio de 2018, que instituiu o Prêmio Padre Landell e Moura de Radiojornalismo no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 59.479, de 1º de junho de 2020
Altera os Decretos nº 51.564, nº 51.565, nº 51.568, e nº 51.569, todos de 18 de junho de 2010, que regulamentam a progressão funcional e a promoção dos titulares de cargos das carreiras dos Quadros de Pessoal de Nível Básico e Médio da Prefeitura do Município de São Paulo, conforme previsto na Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, com as modificações posteriormente introduzidas, em especial pela Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019; estabelece outras normas correlatas, comuns aos dois eventos funcionais - Decreto nº 59.478, de 1º de junho de 2020
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta nos dias 11 de junho e 20 de novembro de 2020 - Decreto nº 59.477, de 1º de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 144.235,35 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.476, de 1º de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.048.645,99 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.475, de 1º de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.902.656,68 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.474, de 1º de junho de 2020
Altera o artigo 2º do Decreto nº 59.437, de 14 de maio de 2020 - Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020
Estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados na Cidade de São Paulo, dispondo sobre o procedimento, condições e diretrizes para a gradual retomada de atividades, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual; prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto Municipal nº 59.298, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre o combate à pandemia de Coronavírus - Ato da Câmara Municipal nº 1.471, de 29 de maio de 2020
Dispõe sobre a retomada gradual dos serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 59.472, de 28 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.027.218,50 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
Páginas: 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 (Exibindo 2201 a 2250 de 84680)