Legislação

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• Decreto nº 45.105, de 6 de agosto de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 327.728,08, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.104, de 6 de agosto de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.103, de 6 de agosto de 2004
  Altera o Decreto nº 17.428, de 14 de julho de 1981
• Decreto nº 45.102, de 6 de agosto de 2004
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.101, de 6 de agosto de 2004
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.100, de 6 de agosto de 2004
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, da área de propriedade municipal situada na Rua José Alves da Silva, nº 870, Parque Novo Santo Amaro, Subprefeitura M'Boi Mirim
• Decreto nº 45.099, de 5 de agosto de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.098, de 5 de agosto de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 207.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.097, de 5 de agosto de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.200,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.096, de 5 de agosto de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 45.095, de 5 de agosto de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina, e dá outras providências
• Decreto nº 45.094, de 5 de agosto de 2004
  Denomina os logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 45.093, de 5 de agosto de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 45.092, de 5 de agosto de 2004
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 45.091, de 5 de agosto de 2004
  Dispõe sobre criação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 45.090, de 5 de agosto de 2004
  Regulamenta a sistemática para avaliação de desempenho dos servidores públicos da Administração Direta do Município de São Paulo, prevista no Título II da Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004
• Decreto nº 45.089, de 4 de agosto de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.594.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.088, de 4 de agosto de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.829,85, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.087, de 4 de agosto de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.086, de 4 de agosto de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 650.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.085, de 4 de agosto de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.084, de 4 de agosto de 2004
  Dispõe sobre a transferência do Programa de Hortas Comunitárias da Secretaria Municipal de Abastecimento para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
• Decreto nº 45.083, de 4 de agosto de 2004
  Regulamenta os procedimentos de verificação de provas e indícios de ilícitos contra a ordem tributária, bem como sua comunicação aos órgãos competentes
• Decreto nº 45.082, de 4 de agosto de 2004
  Regulamenta a Lei nº 13.872, de 12 de julho de 2004, que aprova a Operação Urbana Consorciada Rio Verde-Jacu
• Decreto nº 45.081, de 2 de agosto de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 688.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.080, de 2 de agosto de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.079, de 2 de agosto de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.078, de 2 de agosto de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 122.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.077, de 2 de agosto de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.500,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.076, de 2 de agosto de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 95.476,96, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Lei nº 13.881, de 30 de julho de 2004
  Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho de Representantes, e dá outras providências
• Decreto nº 45.075, de 30 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 46.485.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.074, de 30 de julho de 2004
  Caracteriza os dados técnicos da Praça Arquiteto Barry Parker, denominada pela Lei nº 13.812, de 12 de maio de 2004
• Decreto nº 45.073, de 30 de julho de 2004
  Dispõe sobre nova redação ao Decreto nº 44.641, de 19 de abril de 2004
• Decreto nº 45.072, de 30 de julho de 2004
  Dispõe sobre permissão de uso de área municipal ao Banco Santander Banespa para instalação de terminal de auto-atendimento
• Decreto nº 45.071, de 30 de julho de 2004
  Dispõe sobre permissão de uso de área municipal ao Banco do Brasil para instalação de terminal de auto-atendimento
• Lei nº 13.880, de 29 de julho de 2004
  Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, as áreas municipais que especifica
• Decreto nº 45.070, de 29 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 77.097,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.069, de 29 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.068, de 29 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 111.314,30, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.067, de 29 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.572,34, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.066, de 29 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.065, de 29 de julho de 2004
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, da área de propriedade municipal, com edificação, situada na Rua João José dos Santos, Jardim Jaqueline, Distrito do Butantã
• Decreto nº 45.064, de 29 de julho de 2004
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal, situada na Rua Isabel Urbina - Distrito José Bonifácio
• Decreto nº 45.063, de 29 de julho de 2004
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 34.663, de 17 de novembro de 1994, na redação que lhe foi conferida pelos Decretos nºs 36.748, de 13 de março de 1997, 38.439, de 7 de outubro de 1999, 39.189, de 21 de março de 2000 e 40.716, de 12 de junho de 2001
• Lei nº 13.879, de 28 de julho de 2004
  Acrescenta os arts. 18-A e 38-A à Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, altera o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 13.250, de 27 de dezembro de 2001, e dispõe sobre a prática dos ilícitos administrativos tributários que especifica
• Lei nº 13.878, de 27 de julho de 2004
  Estabelece normas referentes à denominação e emplacamento de próprios, logradouros e obras de arte municipais, e dá outras providências
• Decreto nº 45.062, de 27 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 89.713,32, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.061, de 27 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 225.455,24, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.060, de 27 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.929,79, de acordo com a Lei nº 13.700/03

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