Legislação

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• Decreto nº 45.059, de 27 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.474,19, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.058, de 27 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.057, de 26 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.056, de 26 de julho de 2004
  Confere nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 44.977, de 7 de julho de 2004
• Lei nº 13.877, de 23 de julho de 2004
  Dispõe sobre a reorganização administrativa do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e de seu Quadro de Pessoal, altera dispositivos das Leis nº 9.167, de 3 de dezembro de 1980 e nº 11.548, de 21 de junho de 1994, procede às adaptações necessárias às normas da EC 19/98 e 20/98, e dá outras providências
• Lei nº 13.876, de 23 de julho de 2004
  Altera disposições da Lei nº 13.558, de 14 de abril de 2003, que dispõe sobre a regularização de edificações, e revoga a Lei nº 13.740, de 15 de janeiro de 2004
• Decreto nº 45.055, de 23 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 695.524,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.054, de 23 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.287.701,46, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.053, de 23 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.515.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.052, de 23 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.237.880,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Lei nº 13.875, de 22 de julho de 2004
  Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2005
• Decreto nº 45.051, de 22 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.362,96, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.050, de 22 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 250.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.049, de 22 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.048, de 22 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.047, de 22 de julho de 2004
  Aprova plano de urbanização da gleba denominada Fazenda da Juta, inserida na ZEIS 1-406
• Decreto nº 45.046, de 22 de julho de 2004
  Altera o Decreto nº 7.995, de 25 de fevereiro de 1969
• Decreto nº 45.045, de 22 de julho de 2004
  Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental
• Decreto nº 45.044, de 22 de julho de 2004
  Acrescenta o inciso IX ao "caput" do artigo 13 do Decreto nº 43.143, de 29 de abril de 2003, que regulamenta a Lei nº 13.479, de 30 de dezembro de 2002, a qual instituiu, no Município de São Paulo, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República
• Decreto nº 45.043, de 22 de julho de 2004
  Regulamenta a Lei nº 10.873, de 20 de julho de 1990, que dispõe sobre o fornecimento gratuito, por motéis e estabelecimentos similares, de preservativos masculinos a freqüentadores, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.988, de 16 de janeiro de 1996
• Decreto nº 45.042, de 21 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.899.450,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.041, de 21 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 320.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.040, de 21 de julho de 2004
  Revoga o inciso III do artigo 1º do Decreto nº 43.278, de 29 de maio de 2003, que permitiu o uso dos bens móveis municipais que especifica ao Núcleo de Especialização e Educação para Deficiente Físico e Mental
• Decreto nº 45.039, de 21 de julho de 2004
  Declara de utilidade pública, para desapropriação por valor simbólico, imóveis particulares situados no Distrito de Perus, necessários à implantação de ponto de transição de passageiros
• Decreto nº 45.038, de 21 de julho de 2004
  Confere nova redação ao par. 2º do artigo 5º do Decreto nº 36.071, de 9 de maio de 1996, que instituiu, no Sistema de Transporte Coletivo do Município de São Paulo, Modalidade Comum, serviço destinado a atender pessoas com mobilidade reduzida
• Decreto nº 45.037, de 20 de julho de 2004
  Dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde no Município de São Paulo
• Decreto nº 45.036, de 20 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 161.742,25, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.035, de 20 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.034, de 20 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 356.730,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.033, de 20 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.855.492,90, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.032, de 20 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 116.070,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.031, de 20 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.500,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Ato da Câmara Municipal nº 855, de 19 de julho de 2004
  Revoga o Ato nº 330, de 05 de dezembro de 1990 e rescinde a permissão de uso concedida ao Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA, para utilização das instalações do Palácio Anchieta para prestação de serviços bancários
• Decreto nº 45.030, de 16 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 157.320,93, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.029, de 16 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 394.700,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.028, de 16 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 639.330,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.027, de 16 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 599.440,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.026, de 16 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.025, de 16 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.319.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.024, de 16 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.023, de 16 de julho de 2004
  Caracteriza os dados técnicos da Praça Luiz Tonin, denominada pela Lei nº 13.821, de 18 de maio de 2004
• Decreto nº 45.022, de 16 de julho de 2004
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 45.021, de 16 de julho de 2004
  Caracteriza os dados técnicos da Travessa Amaro Raimundo da Silva, denominada pela Lei nº 13.626, de 26 de agosto de 2003
• Decreto nº 45.020, de 16 de julho de 2004
  Altera o Decreto nº 38.368, de 23 de setembro de 1999
• Decreto nº 45.019, de 16 de julho de 2004
  Excepciona as permissionárias que operam no comércio de produtos hortifrutícolas da vedação prevista no parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 41.425, de 27 de novembro de 2001, nos mercados municipais que especifica
• Lei nº 13.874, de 15 de julho de 2004
  Denomina Rua Racionalismo Cristão o logradouro público sem denominação, existente no prolongamento antes do início da Rua Alfredo Pujol, e que se inicia na Avenida Cruzeiro do Sul e termina na Rua Voluntários da Pátria, Bairro de Santana, no Distrito de Santana, Codlog 47.067-8
• Lei nº 13.873, de 15 de julho de 2004
  Declara Cidades-Irmãs Tel Aviv e São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 45.018, de 15 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.017, de 15 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 630.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.016, de 15 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 54.520,93, de acordo com a Lei nº 13.700/03

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