Legislação

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• Decreto nº 45.015, de 15 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 259.175,50, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.014, de 15 de julho de 2004
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel situado no Distrito da Consolação, necessário à implantação do "Centro de Formação e Estudos Sergio Buarque de Hollanda"
• Decreto nº 45.013, de 15 de julho de 2004
  Regulamenta a Lei nº 13.833, de 27 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a área leste do Município de São Paulo
• Decreto nº 45.012, de 15 de julho de 2004
  Regulamenta a Lei nº 13.720, de 9 de janeiro de 2004, que disciplina a atividade de empresas de locação de máquinas e jogos de computador, também conhecidas como "cyber-cafés" ou "lan houses", na Cidade de São Paulo
• Decreto nº 45.011, de 15 de julho de 2004
  Revoga o Decreto nº 20.089, de 23 de agosto de 1984, que dispõe sobre permissão de uso de área municipal
• Decreto nº 45.010, de 15 de julho de 2004
  Dispõe sobre criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental
• Decreto nº 45.009, de 15 de julho de 2004
  Regulamenta a Lei nº 13.774, de 3 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a instituição da Semana da Capoeira
• Decreto nº 45.008, de 13 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.122,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.007, de 13 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.703,53, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.006, de 13 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 55.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.005, de 13 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 250.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.004, de 13 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 430.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.003, de 13 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 102.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.002, de 13 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 726.590,40, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.001, de 13 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 451.722,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 45.000, de 13 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 158.803,99, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.999, de 13 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 943.614,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.998, de 13 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Lei nº 13.872, de 12 de julho de 2004
  Aprova a Operação Urbana Consorciada Rio Verde-Jacu
• Decreto nº 44.997, de 12 de julho de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 44.996, de 12 de julho de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 44.995, de 12 de julho de 2004
  Dá nova redação aos artigos 4º e 5º do Decreto nº 42.226, de 26 de julho de 2002, que regulamenta a Lei nº 13.333, de 15 de abril de 2002
• Lei nº 13.871, de 8 de julho de 2004
  Altera a redação de disposições da Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004
• Lei nº 13.870, de 8 de julho de 2004
  Acrescenta artigos à Lei nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a dispensa de pagamento ao Serviço Funerário Municipal de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral, e dá outras providências
• Decreto nº 44.994, de 8 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.976.391,10, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.993, de 8 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 338.761,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.992, de 8 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.067.534,97, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.991, de 8 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 88.808,89, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.990, de 8 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.869.879,32, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.989, de 8 de julho de 2004
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 38.120, de 25 de junho de 1999
• Decreto nº 44.988, de 8 de julho de 2004
  Dispõe sobre a oficialização e a realização da I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial
• Lei nº 13.867, de 7 de julho de 2004
  Institui o Dia do Ensino Municipal, e dá outras providências
• Decreto nº 44.987, de 7 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.900.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.986, de 7 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 55.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.985, de 7 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 26.929,09, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.984, de 7 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 163.269,22, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.983, de 7 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 195.489,70, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.982, de 7 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 485.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.981, de 7 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.249.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.980, de 7 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.897.089,05, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.979, de 7 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 405.313,39, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.978, de 7 de julho de 2004
  Indica as áreas passíveis de implantação de garagens subterrâneas no Parque Ibirapuera para a exploração de serviço de estacionamento de veículos por meio de concessão de serviço público, precedida de execução de obra pública e prévio procedimento licitatório na modalidade de concorrência, a que se refere o Capítulo II da Lei nº 13.688, de 19 de dezembro de 2003
• Decreto nº 44.977, de 7 de julho de 2004
  Atribui à Secretaria Municipal de Transportes, por intermédio da Companhia de Engenharia de Tráfego, a execução dos serviços e obras objeto do Convênio celebrado entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, a Prefeitura Municipal de Guarulhos e a Prefeitura Municipal de São Paulo, nos termos da Lei nº 13.807, de 10 de maio de 2004
• Lei nº 13.869, de 6 de julho de 2004
  Denomina Travessa Benedicto Philadelpho da Silva o logradouro público sem denominação, com início na Rua Beca e término na Rua Planalto do Araxá (setor 130 - 378), localizado no Jardim Gonzaga, Distrito do Cangaíba
• Lei nº 13.868, de 6 de julho de 2004
  Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia do Fã de Séries de TV e Cinema, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de março, e dá outras providências
• Lei nº 13.863, de 6 de julho de 2004
  Institui o Dia da Associação dos Poveiros de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 44.976, de 6 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 79.868,30, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.975, de 6 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 531.556,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.974, de 6 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 285.990,75, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.973, de 6 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.536.230,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

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