Legislação

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• Decreto nº 44.972, de 5 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 46.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.971, de 5 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.866,50, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.970, de 5 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 46.800,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.969, de 5 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 318.520,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.968, de 5 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.080,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.967, de 5 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 826.460,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.966, de 5 de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 826.460,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.965, de 2 de julho de 2004
  Dispõe sobre a gratuidade dos serviços que especifica, de competência da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, previstos na Tabela I, anexa ao Decreto nº 44.281, de 24 de dezembro de 2004, alterado pelo Decreto nº 44.487, de 11 de março de 2004, que fixa o valor dos serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo
• Decreto nº 44.964, de 2 de julho de 2004
  Dispõe sobre a concessão de vista de autos de infração e de processos fiscais de competência da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico
• Decreto nº 44.963, de 2 de julho de 2004
  Aprova o Estatuto da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, instituída na forma da Lei nº 13.806, de 10 de maio de 2004
• Lei nº 13.866, de 1º de julho de 2004
  Fixa as atribuições da Guarda Civil Metropolitana, cria Superintendência e cargos de provimento em comissão a ela vinculados e dispõe sobre a fiscalização do comércio ambulante
• Lei nº 13.865, de 1º de julho de 2004
  Dispõe sobre os quadros provisórios de pessoal da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia e da unidade de ensino, pesquisa e extensão que especifica, e altera dispositivos da Lei nº 13.806, de 10 de maio de 2004
• Lei nº 13.864, de 1º de julho de 2004
  Confere nova redação ao parágrafo único do art. 19 da Lei nº 13.716, de 7 de janeiro de 2004
• Decreto nº 44.962, de 1º de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 22.400,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.961, de 1º de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.960, de 1º de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 892.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.959, de 1º de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.958, de 1º de julho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.957, de 1º de julho de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 44.956, de 1º de julho de 2004
  Regulamenta a Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet services", no âmbito do Município de São Paulo
• Lei nº 13.859, de 30 de junho de 2004
  Altera artigo da Lei nº 13.749, de 20 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a gratificação a ser paga aos policiais militares integrantes do efetivo da Assessoria Policial Militar da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 40, de 30 de junho de 2004
  Concede a Medalha Anchieta à Conferência dos Religiosos do Brasil - Regional de São Paulo
• Decreto nº 44.955, de 30 de junho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 65.720,98, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.954, de 30 de junho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 187.392,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.953, de 30 de junho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 399.986,10, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.952, de 30 de junho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 91.413.906,09, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.951, de 30 de junho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 35.204.987,10, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.950, de 30 de junho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 314.017,03, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.949, de 30 de junho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 247.582,60, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.948, de 30 de junho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 830.181,24, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.947, de 30 de junho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 745.887,66, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.946, de 30 de junho de 2004
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 44.945, de 30 de junho de 2004
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 44.944, de 30 de junho de 2004
  Regulamenta a Lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base - ERB no Município de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 854, de 30 de junho de 2004
  Estabelece normas, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, para efetivar a participação desse Poder Legislativo na campanha "Mesário Voluntário" promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
• Lei nº 13.862, de 29 de junho de 2004
  Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, na forma prevista no art. 1º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002
• Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004
  Dispõe sobre a concessão de vantagens aos servidores municipais que especifica
• Lei nº 13.860, de 29 de junho de 2004
  Revoga parcialmente o plano de melhoramento viário aprovado pela Lei nº 8.895, de 19 de abril de 1979, e aprova novos alinhamentos no Bairro do Limão, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha
• Decreto nº 44.943, de 29 de junho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 254.415,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.942, de 29 de junho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 508.392,10, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.941, de 29 de junho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 360.113,24, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.940, de 29 de junho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.038.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.939, de 29 de junho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 329.306,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.938, de 29 de junho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.161.714,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.937, de 29 de junho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.936, de 29 de junho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 125.598,49, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.935, de 29 de junho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.934, de 29 de junho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 298.980,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.933, de 29 de junho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 410.155,07, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.932, de 29 de junho de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

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