Legislação

Filtrar por: tipo

• Decreto nº 44.703, de 4 de maio de 2004
  Regulamenta a outorga onerosa de potencial construtivo adicional, nos termos dos artigos 209 a 216 da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que aprovou o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo
• Decreto nº 44.702, de 4 de maio de 2004
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de São Miguel, necessário à implantação de complexo viário
• Decreto nº 44.701, de 4 de maio de 2004
  Dispõe sobre criação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 44.700, de 30 de abril de 2004
  Regulamenta a Lei nº 13.699, de 24 de dezembro de 2003, que disciplina o fator de correção social ("fator K") da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, a que se refere o artigo 92 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.522, de 19 de fevereiro de 2003, e estende o referido fator relativamente à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS, também instituída pelo mesmo diploma legal
• Decreto nº 44.699, de 30 de abril de 2004
  Confere nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 44.272, de 22 de dezembro de 2003
• Decreto nº 44.698, de 30 de abril de 2004
  Dispõe sobre denominação de logradouro público
• Decreto nº 44.697, de 29 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.333.828,65, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.696, de 29 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.175.718,51, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.695, de 29 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.223.461,81, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.694, de 29 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 203.554,58, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.693, de 29 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 380.209,02, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.692, de 29 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.700,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.691, de 29 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.996,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.690, de 29 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 213.314,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.689, de 29 de abril de 2004
  Altera o Quadro I anexo ao Decreto nº 19.835, de 10 de julho de 1984, no tópico relativo à Zona de Uso Especial Z8-200-001
• Decreto nº 44.688, de 29 de abril de 2004
  Revoga a declaração de utilidade pública da entidade denominada Obra Social Santa Filomena, concedida nos termos do Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972
• Decreto nº 44.687, de 29 de abril de 2004
  Revoga decreto de declaração de utilidade pública
• Decreto nº 44.686, de 29 de abril de 2004
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 44.685, de 29 de abril de 2004
  Dispõe sobre a criação do Pólo Cultural Galeria Olido
• Decreto nº 44.684, de 28 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 395.566,65, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.683, de 28 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 142.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.682, de 28 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 623.455,44, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.681, de 28 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.680, de 27 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.679, de 27 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 361.076,78, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.678, de 27 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.800.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.677, de 27 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 153.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.676, de 27 de abril de 2004
  Dispõe sobre denominação de logradouros públicos situados no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel
• Decreto nº 44.675, de 26 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.674, de 26 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.673, de 26 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.149,65, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.672, de 26 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.671, de 26 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 39.800,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.670, de 26 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 260.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.669, de 26 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.668, de 26 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 148.812,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004
  Regulamenta as disposições da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que institui o Plano Diretor Estratégico, relativas às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização, e dispõe sobre normas específicas para a produção de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social, Habitação de Interesse Social e Habitação do Mercado Popular
• Decreto nº 44.666, de 26 de abril de 2004
  Revoga decreto de declaração de utilidade pública
• Decreto nº 44.665, de 26 de abril de 2004
  Regulamenta o processo de seleção de servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde no Município de São Paulo para provimento de cargos de Coordenador de Unidade de Saúde, conforme previsto nos artigos 15 a 19 da Lei nº 13.716, de 7 de janeiro de 2004
• Decreto nº 44.664, de 26 de abril de 2004
  Autoriza a redução tarifária para os pagantes em pecúnia, usuários de veículos do Sistema de Transporte Coletivo do Município de São Paulo, no dia 1º de maio de 2004
• Decreto nº 44.663, de 23 de abril de 2004
  Revoga o Decreto nº 42.141, de 25 de junho de 2002, que permitiu o uso de área municipal à São Paulo Transportes S/A
• Decreto nº 44.662, de 23 de abril de 2004
  Altera o Decreto nº 19.755, de 4 de junho de 1984
• Decreto nº 44.661, de 23 de abril de 2004
  Da nova redação ao par. 1º do artigo 7º do Decreto nº 44.484, de 10 de março de 2004, que regulamenta o Programa Operação Trabalho
• Decreto nº 44.660, de 23 de abril de 2004
  Dispõe sobre a concessão de vista e retirada de processo administrativo nas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo
• Decreto nº 44.659, de 23 de abril de 2004
  Dispõe sobre a Comissão Permanente para Àreas Públicas - COMAP
• Decreto nº 44.658, de 23 de abril de 2004
  Regulamenta a organização de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde e nas Coordenadorias de Saúde das Subprefeituras, instituídos pela Lei nº 13.325, de 8 de fevereiro de 2002, com as alterações introduzidas pelos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 13.716, de 7 de janeiro de 2004
• Lei nº 13.804, de 22 de abril de 2004
  Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e das Subprefeituras, para o exercício de atividades ligadas ao controle do Aedes Aegypti
• Decreto nº 44.657, de 22 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 66.200,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.656, de 22 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.612.078,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.655, de 22 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 105.872,45, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Páginas: 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 (Exibindo 22751 a 22800 de 84680)