Legislação

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• Decreto nº 44.654, de 22 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.653, de 22 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 84.338,30, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto Legislativo nº 28, de 20 de abril de 2004
  Concede o Título de Cidadão Paulistano a João do Vale "in memoriam", e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 27, de 20 de abril de 2004
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Edilson de Paula Oliveira, e dá outras providências
• Decreto nº 44.652, de 19 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 261.252,15, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.651, de 19 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.573,33, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.650, de 19 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 538.692,48, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.649, de 19 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.648, de 19 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 99.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.647, de 19 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 178.878,93, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.646, de 19 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 241.492,51, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.645, de 19 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.644, de 19 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.643, de 19 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.642, de 19 de abril de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 44.641, de 19 de abril de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 44.640, de 19 de abril de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 44.639, de 19 de abril de 2004
  Dispõe sobre a desativação do Centro de Educação Infantil Jardim São Carlos II, criado pelo Decreto nº 43.741, de 9 de setembro de 2003
• Decreto nº 44.638, de 19 de abril de 2004
  Dispõe sobre a desativação dos frigoríficos municipais que especifica
• Lei nº 13.803, de 16 de abril de 2004
  Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para o exercício de funções de Agente de Apoio nas Subprefeituras
• Decreto nº 44.637, de 16 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 590.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.636, de 16 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 493.614,50, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.635, de 16 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.634, de 16 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.773,04, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.633, de 16 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 127,20, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.632, de 16 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.631, de 16 de abril de 2004
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, da área de propriedade municipal situada na Rua João Pedro Lecor, Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba
• Decreto nº 44.630, de 16 de abril de 2004
  Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóveis situados no Distrito do Belém, necessários à implantação de programa habitacional
• Decreto nº 44.629, de 16 de abril de 2004
  Regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais
• Decreto nº 44.628, de 15 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 49.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.627, de 15 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.626, de 15 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 110.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.625, de 15 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.624, de 15 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 35.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.623, de 15 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.500,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.622, de 15 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 33.648,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.621, de 15 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.394,81, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.620, de 15 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.619, de 15 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 149.329,55, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.618, de 15 de abril de 2004
  Dispõe sobre a fixação da frota de veículos automotores da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi
• Decreto nº 44.617, de 15 de abril de 2004
  Dispõe sobre a fixação da frota de veículos automotores da Subprefeitura de São Miguel
• Decreto nº 44.616, de 15 de abril de 2004
  Revoga o Decreto nº 41.572, de 27 de dezembro de 2001
• Decreto nº 44.615, de 15 de abril de 2004
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Resolução da Câmara Municipal nº 1, de 14 de abril de 2004
  Denomina Sala Sérgio Vieira de Mello e Sala Oscar Pedroso Horta as dependências especificadas, localizadas no 1º subsolo do Palácio Anchieta, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 26, de 14 de abril de 2004
  Dispõe sobre a concessão das honrarias Medalha Tiradentes e Diploma de Reconhecimento aos policiais Ivanildo Bernardo da Silva, Soldado PM; Rogério Alves Pedrosa, Guarda Civil Metropolitano e Joel José Cruz Santos, Agente Policial, e dá outras providências
• Decreto nº 44.614, de 14 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.195.890,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.613, de 14 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 900.467,67, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.612, de 14 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 233.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.611, de 14 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 916.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.610, de 14 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 38.160,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

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