Legislação

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• Decreto nº 44.609, de 14 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 714.947,42, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.608, de 14 de abril de 2004
  Revoga decreto de declaração de utilidade pública
• Decreto nº 44.607, de 14 de abril de 2004
  Revoga o Decreto nº 42.779, de 8 de janeiro de 2003
• Decreto nº 44.606, de 14 de abril de 2004
  Altera o Decreto nº 22.078, de 2 de abril de 1986
• Decreto nº 44.605, de 14 de abril de 2004
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Ato da Câmara Municipal nº 846, de 14 de abril de 2004
  Altera o art. 14 do Ato nº 690/2000, com a nova redação conferida pelo Ato nº 739/2001, redimensionando a quantidade e a periodicidade dos materiais destinados pelo Almoxarifado da CMSP aos Gabinetes dos Vereadores
• Ato da Câmara Municipal nº 845, de 14 de abril de 2004
  Cria o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de atividades alusivas ao "Dia de Recordação dos Heróis e Mártires da II Guerra Mundial", instituído pela Lei nº 11.844, de 06 de julho de 1995
• Decreto Legislativo nº 25, de 13 de abril de 2004
  Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
• Lei nº 13.802, de 12 de abril de 2004
  Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para o exercício de funções de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no âmbito da Secretaria Municipal de Educação
• Decreto nº 44.604, de 12 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.222.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.603, de 12 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 79.668,14, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.602, de 12 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 114.120,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.601, de 12 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 690.488,90, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.600, de 12 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 496.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.599, de 12 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 83.296,64, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.598, de 12 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 687.762,19, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.597, de 12 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.651.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.596, de 12 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 105.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.595, de 12 de abril de 2004
  Altera o artigo 2º do Decreto nº 38.328, de 22 de setembro de 1999, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, da área municipal localizada no Distrito de Ermelino Matarazzo, ao Centro de Promoção Humana Lar Vicentino
• Decreto nº 44.594, de 12 de abril de 2004
  Regulamenta o artigo 14 da Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994
• Decreto nº 44.593, de 8 de abril de 2004
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 44.592, de 8 de abril de 2004
  Regulamenta a Lei nº 13.314, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o "Projeto de Humanização do Atendimento Hospitalar" nos hospitais públicos municipais
• Decreto nº 44.591, de 8 de abril de 2004
  Dispõe sobre a vinculação do Centro de Educação Infantil Frei Tito de Alencar, criado pelo Decreto nº 42.195, de 15 de julho de 2002, e alterações posteriores, à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Cidade Tiradentes
• Decreto nº 44.590, de 7 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.774.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.589, de 7 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.286.522,26, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.588, de 7 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 95.805,57, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.587, de 7 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.363.847,02, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.586, de 7 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 517.770,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.585, de 7 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.584, de 7 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 218.684,70, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.583, de 7 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 773.074,70, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.582, de 7 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 688.107,04, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.581, de 7 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.596.485,68, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.580, de 7 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.579, de 7 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.578, de 7 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.297,70, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.577, de 7 de abril de 2004
  Regulamenta a Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu o Código Sanitário do Município de São Paulo; disciplina o Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária e estabelece os procedimentos administrativos de vigilância em saúde
• Decreto nº 44.576, de 7 de abril de 2004
  Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 44.575, de 7 de abril de 2004
  Revoga o Decreto nº 41.599, de 10 de janeiro de 2002
• Decreto nº 44.574, de 7 de abril de 2004
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Campo Belo e Itaim Bibi, necessários à implantação dos melhoramentos públicos previstos na Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001
• Decreto nº 44.573, de 7 de abril de 2004
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel situado no Distrito de Vila Sônia, necessário à implantação de programa habitacional, de parque público, de equipamentos de educação e cultura e da sede da Subprefeitura do Butantã, e revoga o Decreto nº 41.557, de 21 de dezembro de 2001
• Lei nº 13.801, de 6 de abril de 2004
  Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Dia do Parque Residencial Cocaia Independente, e dá outras providências
• Lei nº 13.800, de 5 de abril de 2004
  Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia das Equipes de Resgate do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências
• Decreto nº 44.572, de 5 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 144.289.072,64, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.571, de 5 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 737.811,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.570, de 5 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 973.030,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.569, de 2 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.800,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.568, de 2 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 145.160,65, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.567, de 2 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 620.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.566, de 2 de abril de 2004
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 408.055,28, de acordo com a Lei nº 13.700/03

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