Legislação

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• Decreto nº 44.532, de 25 de março de 2004
  Cria o Programa de Orientaçao e Recuperaçao dos Passeios Publicos na Cidade de Sao Paulo
• Decreto nº 44.531, de 24 de março de 2004
  Regulamenta a Lei nº 13.669, de 24 de novembro de 2003, que dispoe sobre a colocaçao de placas indicativas nos locais que especifica
• Decreto nº 44.530, de 24 de março de 2004
  Concede isençao ao permissionario do sistema de transporte individual de passageiros por taxi, do pagamento de preço publico para a expediçao de novo alvara de estacionamento, na situaçao que especifica
• Decreto nº 44.529, de 23 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.495.250,03, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.528, de 23 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 650.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.527, de 23 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 40.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.526, de 23 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 23.475,90, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.525, de 23 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.665.380,90, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.524, de 23 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 461.556,93, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.523, de 23 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.447.337,53, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.522, de 23 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.389.384,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.521, de 23 de março de 2004
  Revoga decreto de declaraçao de utilidade publica
• Decreto nº 44.520, de 22 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.137.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.519, de 22 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.611.381,39, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.518, de 22 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 11.903,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.517, de 22 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 75.231.346,65, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.516, de 22 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 691.187,62, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.515, de 22 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.842,06, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.514, de 22 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 84.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Lei nº 13.799, de 19 de março de 2004
  Dispoe sobre normas do Programa Começar de Novo - PCN e revoga a Lei nº 13.162, de 5 de julho de 2001
• Decreto nº 44.513, de 19 de março de 2004
  Revoga decreto de declaraçao de utilidade publica
• Decreto nº 44.512, de 17 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 278.290,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.511, de 17 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 465.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.510, de 17 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 283.110,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.509, de 17 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.508, de 17 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.491.877,50, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.507, de 17 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 26.212,73, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.506, de 17 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 310.994,15, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.505, de 17 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 617.442,24, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.504, de 17 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.106.522,08, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.503, de 17 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.042.521,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.502, de 17 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 87.800.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.501, de 17 de março de 2004
  Acrescenta par. 3º ao artigo 21 do Decreto nº 44.289, de 13 de janeiro de 2004, que fixa normas referentes a execuçao orçamentaria e financeira para o exercicio de 2004
• Ato da Câmara Municipal nº 844, de 17 de março de 2004
  Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Gestao de Suprimentos - DGS - PMSP, de diversos materiais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo
• Decreto nº 44.500, de 15 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.499, de 15 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 475.514,11, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.498, de 15 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 13.842,14, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.497, de 15 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.496, de 15 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.740,02, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.495, de 15 de março de 2004
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 42.410, de 18 de setembro de 2002
• Decreto nº 44.494, de 15 de março de 2004
  Dispoe sobre a denominaçao do Teatro do Centro Educacional Unificado Rosa da China
• Decreto nº 44.493, de 15 de março de 2004
  Regulamenta a Lei nº 13.496, de 7 de janeiro de 2003, que dispoe sobre a criaçao do Programa de Incentivos Seletivos para a area central do Municipio de Sao Paulo, nos termos que especifica
• Decreto nº 44.492, de 15 de março de 2004
  Estabelece normas procedimentais relativas as adjudicaçoes de bens moveis e imoveis em execuçoes da divida ativa municipal
• Decreto nº 44.491, de 12 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.004.549,88, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.490, de 12 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.489, de 12 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.563.975,56, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.488, de 12 de março de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 50.307,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.487, de 11 de março de 2004
  Altera as Tabelas I e III, anexas ao Decreto nº 44.281, de 24 de dezembro de 2003, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 843, de 11 de março de 2004
  Adota providencias relativas as consignaçoes em folha de pagamento
• Decreto nº 44.486, de 10 de março de 2004
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica

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