Legislação
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- Decreto nº 59.422, de 11 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.426.078,68 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.421, de 11 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 850.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.420, de 11 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.435.706,09 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.419, de 11 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 885.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Ato da Câmara Municipal nº 1.470, de 9 de maio de 2020
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 59.418, de 8 de maio de 2020
Desafeta área pública municipal da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 59.417, de 8 de maio de 2020
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à implantação do prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho - Decreto nº 59.416, de 8 de maio de 2020
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação do Plano de Urbanização do Córrego Antonico - Decreto nº 59.415, de 8 de maio de 2020
Declara de utilidade pública as entidades que especifica - Decreto nº 59.414, de 8 de maio de 2020
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 51.190, de 24 de junho de 2015, que fixa os pontos de início e término do logradouro público que especifica - Decreto nº 59.413, de 8 de maio de 2020
Exclui dos efeitos de oficialização e revoga as denominações dos logradouros que especifica - Decreto nº 59.412, de 8 de maio de 2020
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 59.411, de 8 de maio de 2020
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 59.410, de 8 de maio de 2020
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 59.409, de 8 de maio de 2020
Denomina os logradouros que especifica - Decreto nº 59.408, de 8 de maio de 2020
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 59.407, de 8 de maio de 2020
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 59.406, de 8 de maio de 2020
Regulamenta a Lei nº 16.129, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como nas ações e programas do Município de São Paulo - Decreto nº 59.405, de 8 de maio de 2020
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, bem como altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020 - Decreto nº 59.404, de 7 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.800.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020
Institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus - Decreto nº 59.402, de 7 de maio de 2020
Altera a redação do artigo 11 do Decreto nº 59.163, de 27 de dezembro de 2019, que regulamenta a concessão da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, aos agentes públicos municipais, na forma e condições que especifica - Decreto nº 59.401, de 5 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.235.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.400, de 5 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.036.122,65 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.399, de 5 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 149.700,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.398, de 5 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.856.738,32 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.397, de 5 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.982.407,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.396, de 5 de maio de 2020
Regulamenta a Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência social e outras medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) e determina outras providências - Decreto nº 59.395, de 4 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.857.588,72 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.394, de 4 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.599.461,13 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.393, de 4 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.292.188,28 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.392, de 4 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.391, de 1º de maio de 2020
Prorroga o prazo de suspensão da inscrição em dívida ativa de débitos perante o Município de São Paulo prevista no artigo 3º do Decreto nº 59.326, de 2 de abril de 2020 - Decreto nº 59.390, de 1º de maio de 2020
Delega competência ao Secretário Municipal da Habitação para representar o Município de São Paulo na assinatura do contrato no qual a Municipalidade recebe em doação o imóvel localizado na esquina da Rua Antônio de Godoy com a Avenida Rio Branco, no Distrito da República, Subprefeitura da Sé - Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020
Dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, bem como relativas a dilação e suspensão de prazos de alvarás e concursos públicos para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo; cria o Selo Empresa Parceira da Cidade de São Paulo e o Mês do Combate ao Coronavírus e autoriza doação de imóvel da União com o encargo social que especifica - Decreto nº 59.389, de 30 de abril de 2020
Autoriza a cessão de uso, precária e gratuita, de espaços e logradouros públicos para a realização, por laboratórios públicos e privados, de exames para Covid-19 por meio de "drive-thru" - Ato da Câmara Municipal nº 1.469, de 30 de abril de 2020
Prorroga o prazo previsto no art. 2º do Ato nº 1.464, de 20 de março de 2020, com a alteração prevista no Ato nº 1.467, de 17 de abril de 2020, que suspende parcialmente a prestação de serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 59.388, de 29 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.387, de 29 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.273.466,84 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.386, de 29 de abril de 2020
Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - Decreto nº 59.385, de 29 de abril de 2020
Dispõe sobre a atribuição das competências que especifica à Casa civil - Decreto nº 59.384, de 29 de abril de 2020
Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte municipal de passageiros - Decreto nº 59.383, de 28 de abril de 2020
Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020 - Decreto nº 59.382, de 28 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.893.764,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.381, de 28 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.040.674,35 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.380, de 28 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.920.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Ato da Câmara Municipal nº 1.468, de 28 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.619.038,73, com utilização de superávit de exercícios anteriores, de acordo com o Artigo 12 da Lei nº 17.253/2019 e Artigo 8º-A da Lei 13.548/2013 - Decreto nº 59.379, de 27 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.133.656,05 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.378, de 27 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.449.654,72 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Resolução da Câmara Municipal nº 4, de 24 de abril de 2020
Dispõe sobre a redução do subsídio dos Vereadores e de Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete enquanto perdurarem os efeitos de situação de calamidade pública relativa à Pandemia Coronavírus (Covid-19)
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