Legislação

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• Decreto nº 44.326, de 3 de fevereiro de 2004
  Altera o Anexo Unico a que se refere o par. 2º do artigo 25 dos Estatutos da Empresa Municipal de Urbanizaçao - EMURB, aprovados pelo Decreto nº 12.579, de 28 de janeiro de 1976, introduzido na conformidade do Decreto nº 36.179, de 27 de junho de 1996
• Ato da Câmara Municipal nº 835, de 3 de fevereiro de 2004
  Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Gestao de Suprimentos - DSG de diversos materiais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 834, de 3 de fevereiro de 2004
  Dispoe sobre a Advocacia e Consultoria Juridica da Camara Municipal de Sao Paulo, regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, e da outras providencias
• Lei nº 13.771, de 30 de janeiro de 2004
  Altera a denominaçao da Rua Quinta de Monserrate, localizada na Vila Eiras - Distrito de Sao Miguel Paulista, e da outras providencias
• Decreto nº 44.325, de 30 de janeiro de 2004
  Dispoe sobre a transferencia de horas suplementares da Secretaria Municipal da Saude para as Subprefeituras
• Decreto nº 44.324, de 30 de janeiro de 2004
  Altera o Decreto nº 44.289, de 13 de janeiro de 2004, que fixa normas referentes a execuçao orçamentaria e financeira para o exercicio de 2004
• Lei nº 13.770, de 29 de janeiro de 2004
  Dispoe sobre a adoçao de medidas pelo Executivo Municipal que priorizem o atendimento da mulher como beneficiaria dos programas de Habitaçao de Interesse Social
• Decreto nº 44.323, de 29 de janeiro de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 19.105,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.322, de 29 de janeiro de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 66.193,10, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.321, de 29 de janeiro de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 27.741.526,10, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.320, de 29 de janeiro de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.744,42, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.319, de 29 de janeiro de 2004
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 44.318, de 29 de janeiro de 2004
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 44.317, de 29 de janeiro de 2004
  Revoga o Decreto nº 35.951, de 13 de março de 1996, que permitiu o uso de area municipal ao Instituto Brasileiro de Controle do Cancer - IBCC
• Decreto nº 44.316, de 29 de janeiro de 2004
  Da nova redaçao o artigo 1º do Decreto nº 36.499, de 30 de outubro de 1996, na redaçao que lhe foi conferida pelo Decreto nº 42.802, de 22 de janeiro de 2003
• Decreto nº 44.315, de 29 de janeiro de 2004
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 43.737, de 8 de setembro de 2003
• Decreto nº 44.314, de 29 de janeiro de 2004
  Declara de interesse social, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Itaquera, necessarios a implantaçao de programa de habitaçao popular
• Decreto nº 44.313, de 29 de janeiro de 2004
  Declara de interesse social, para desapropriaçao, imoveis particulares situados nos Distritos de Itaquera e Vila Jacui, necessarios a implantaçao de programa de habitaçao popular
• Decreto nº 44.312, de 29 de janeiro de 2004
  Declara de interesse social, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Itaquera, necessarios a implantaçao de programa de habitaçao popular
• Decreto nº 44.311, de 28 de janeiro de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 752.505,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.310, de 28 de janeiro de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.555,96, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.309, de 28 de janeiro de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.996,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.308, de 28 de janeiro de 2004
  Altera o Decreto nº 7.885, de 3 de janeiro de 1969
• Decreto nº 44.307, de 28 de janeiro de 2004
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 44.306, de 28 de janeiro de 2004
  Dispoe sobre delegaçao de competencia a Secretaria Municipal de Assistencia Social
• Decreto nº 44.305, de 28 de janeiro de 2004
  Cria o Centro de Atençao a Saude Sexual e Reprodutiva Maria Auxiliadora Lara Barcelos
• Decreto nº 44.304, de 27 de janeiro de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.303, de 27 de janeiro de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 280.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.302, de 27 de janeiro de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.301, de 27 de janeiro de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 257.100,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004
  Altera a Lei nº 11.732, de 14 de março de 1995, que estabelece programa de melhorias para a area de influencia definida em funçao da interligaçao da Avenida Brigadeiro Faria Lima com Avenida Pedroso de Moraes e com as Avenidas Presidente Juscelino Kubitschek, Helio Pelegrino, dos Bandeirantes, Eng. Luis Carlos Berrini e Cidade Jardim, adequando-a a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)
• Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004
  Dispoe sobre a organizaçao do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC, da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo; institui plano de carreira, e da outras providencias
• Decreto nº 44.300, de 25 de janeiro de 2004
  Transfere e denomina a sede do Poder Executivo do Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 44.299, de 23 de janeiro de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 864.923,67, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.298, de 23 de janeiro de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.089.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.297, de 23 de janeiro de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.279.941,40, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.296, de 23 de janeiro de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.271,92, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Decreto nº 44.295, de 23 de janeiro de 2004
  Abre credito adicional suplementar de R$ 85.632.805,69, de acordo com a Lei nº 13.700/03
• Lei nº 13.767, de 21 de janeiro de 2004
  Regula o Programa Saude Animal - PSA, instituido pela Portaria nº 4.550, de 29 de outubro de 2002
• Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004
  Reorganiza o Hospital do Servidor Publico Municipal - HSPM e institui novo Plano de Empregos Publicos, Carreiras, Salarios e Remuneraçao para os empregados publicos da Autarquia, e da outras providencias
• Lei nº 13.755, de 20 de janeiro de 2004
  Institui, no ambito do Municipio de Sao Paulo, o Dia de Sao Maron, e da outras providencias
• Lei nº 13.754, de 20 de janeiro de 2004
  Institui o Dia da Sociedade Amigos de Vila Matilde
• Lei nº 13.753, de 20 de janeiro de 2004
  Institui o Dia de Vila Missionaria, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de maio, e da outras providencias
• Lei nº 13.752, de 20 de janeiro de 2004
  Institui, no Municipio de Sao Paulo, o Dia do Bairro de Engenheiro Marsilac, e da outras providencias
• Lei nº 13.751, de 20 de janeiro de 2004
  Institui o Dia do Sumo, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de maio, e da outras providencias
• Lei nº 13.750, de 20 de janeiro de 2004
  Institui o Dia do Professor Voluntario, a ser comemorado, anualmente, no dia 03 de julho
• Lei nº 13.749, de 20 de janeiro de 2004
  Dispoe sobre a gratificaçao a ser paga aos policiais militares integrantes do efetivo da Assessoria Policial Militar da Camara Municipal de Sao Paulo
• Lei nº 13.765, de 19 de janeiro de 2004
  Altera a denominaçao da atual Rua Regina Helena para Rua Federaçao Paulista de Futebol
• Lei nº 13.764, de 19 de janeiro de 2004
  Modifica parcialmente o plano de melhoramentos nos 28º e 30º Subdistritos - Jardim Paulista e Ibirapuera, aprovado pela Lei nº 8.126, de 27 de setembro de 1974
• Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004
  Estabelece normas para o exercicio da prestaçao de serviços de manobra e guarda de veiculos, tambem conhecido como "valet service", no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias

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