Legislação
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- Lei nº 13.762, de 19 de janeiro de 2004
Autoriza a celebraçao de consorcios com os Municipios de Guarulhos e de Maua - Decreto nº 44.294, de 19 de janeiro de 2004
Abre credito adicional suplementar de R$ 67.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03 - Decreto nº 44.293, de 19 de janeiro de 2004
Abre credito adicional suplementar de 27.947.405,80, de acordo com a Lei nº 13.700/03 - Decreto nº 44.292, de 19 de janeiro de 2004
Altera redaçao do par. 3º do artigo 3º do Decreto nº 43.300, de 4 de junho de 2003, que regulamenta a realizaçao das Assembleias Regionais de Politica Urbana, previstas na Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 - Decreto nº 44.291, de 19 de janeiro de 2004
Dispoe sobre criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil - Lei nº 13.761, de 16 de janeiro de 2004
Dispoe sobre a afixaçao de orientaçoes sobre o DPVAT (Seguro Obrigatorio de Danos Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimento de prestaçao de serviços de saude publicos ou privados e funerarias do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias - Lei nº 13.760, de 16 de janeiro de 2004
Denomina Praça Soldado PM Mauricio Cavallaro o espaço publico inominado, situado no Distrito de Santana, e da outras providencias - Lei nº 13.759, de 16 de janeiro de 2004
Denomina Rua Angelo da Silva a Avenida 1, no Jardim Panamericano - Jaragua - Lei nº 13.758, de 16 de janeiro de 2004
Dispoe sobre normas gerais para a realizaçao dos concursos publicos de ingresso para provimento de cargos efetivos e empregos publicos no ambito da Administraçao Publica Municipal Direta e Indireta - Lei nº 13.757, de 16 de janeiro de 2004
Revoga o paragrafo unico do artigo 5º e o inciso V do artigo 23, ambos da Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980, e da outras providencias - Lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004
Dispoe sobre a instalaçao de Estaçao Radio-Base - ERB, no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias - Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004
Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nivel Medio, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais e introduz novas alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo - Decreto nº 44.290, de 16 de janeiro de 2004
Abre credito adicional suplementar de R$ 18.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03 - Lei nº 13.747, de 15 de janeiro de 2004
Dispoe sobre a participaçao de entidades publicas e privadas na recuperaçao, conservaçao, controle, manutençao e preservaçao dos lagos em parques municipais, e da outras providencias - Lei nº 13.746, de 15 de janeiro de 2004
Acrescenta paragrafo unico ao artigo 1º da Lei nº 11.479, que dispoe sobre a dispensa de pagamento ao Serviço Funerario Municipal de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razao da realizaçao de funeral, e da outras providencias - Lei nº 13.745, de 15 de janeiro de 2004
Dispoe sobre a criaçao do "Selo Açao Social de Controle de Pragas Sinantropicas", e da outras providencias - Lei nº 13.744, de 15 de janeiro de 2004
Denomina Praça Maria Lorecchio Basilio o logradouro publico situado no Distrito de Cangaiba, e da outras providencias - Lei nº 13.743, de 15 de janeiro de 2004
Denomina Centro de Educaçao Infantil Frei Tito de Alencar o Centro de Educaçao Infantil COHAB Santa Etelvina IV-A, situado no Distrito de Cidade Tiradentes, e da outras providencias - Lei nº 13.742, de 15 de janeiro de 2004
Denomina Praça Teonilia Maria da Conceiçao Guimaraes o espaço livre sem denominaçao, situado no Conjunto Habitacional Padre Jose de Anchieta, Cohab Itaquera I - Lei nº 13.741, de 15 de janeiro de 2004
Introduz o inciso IV no "caput" do artigo 10, o inciso IX no paragrafo 3º do artigo 10 e da nova redaçao ao inciso III do paragrafo 1º do artigo 10, da Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994 - Lei nº 13.740, de 15 de janeiro de 2004
Estabelece fator de reduçao para o calculo da outorga onerosa e isençao da taxa especifica, prevista na Lei nº 13.558, de 14 de abril de 2003; e estabelece novo prazo para regularizaçao de edificaçoes e acrescenta paragrafo unico ao artigo 21 da mesma lei - Lei nº 13.739, de 15 de janeiro de 2004
Autoriza a concessao administrativa de uso, a titulo oneroso, mediante licitaçao, das areas de propriedade municipal denominadas Torres A, B, C e D do Mercado Central Paulistano - Lei nº 13.738, de 15 de janeiro de 2004
Autoriza o Executivo a doar area de propriedade municipal situada na Avenida Dr. Luis Aires, Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, a Companhia Metropolitana de Habitaçao de Sao Paulo - COHAB/SP - Lei nº 13.737, de 15 de janeiro de 2004
Revoga parcialmente a Lei nº 8.845, de 19 de dezembro de 1978, e aprova novo plano de melhoramentos no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera - Lei nº 13.736, de 13 de janeiro de 2004
Cria incentivos para a aquisiçao de imoveis destinados aos programas habitacionais do Municipio de Sao Paulo - Lei nº 13.735, de 13 de janeiro de 2004
Dispoe sobre a instituiçao da Estaçao Juventude Regional nas Subprefeituras do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias - Lei nº 13.734, de 13 de janeiro de 2004
Denomina Praça Edival Bezerra de Melo espaço livre inominado situado no Jardim Carombe, Distrito de Brasilandia, e da outras providencias - Lei nº 13.733, de 13 de janeiro de 2004
Denomina Praça Manoel Silva o espaço livre sem denominaçao, situado no 87º Distrito - Vila Formosa - Lei nº 13.732, de 13 de janeiro de 2004
Denomina Praça Elias Vidal de Negreiros o logradouro publico situado no Distrito de Vila Matilde, e da outras providencias - Lei nº 13.731, de 13 de janeiro de 2004
Denomina Avenida Joao Doria logradouro publico inominado, com inicio na Avenida das Naçoes Unidas e termino na Avenida Doutor Chucri Zaidan, e da outras providencias - Lei nº 13.730, de 13 de janeiro de 2004
Denomina Praça Wilson Cardoso o logradouro publico situado no Distrito da Penha, e da outras providencias - Lei nº 13.729, de 13 de janeiro de 2004
Denomina Praça Lydia de Jesus Ferreira o espaço publico inominado, situado no Distrito da Penha, e da outras providencias - Lei nº 13.728, de 13 de janeiro de 2004
Denomina Praça Jorge Geraldo o espaço publico livre e sem denominaçao delimitado pela Avenida Aricanduva, Rua Benedita de Paula Coelho e Rua Joao Geraldo (Setor 057 - Quadra 226), e da outras providencias - Decreto nº 44.289, de 13 de janeiro de 2004
Fixa normas referentes a execuçao orçamentaria e financeira para o exercicio de 2004 - Lei nº 13.727, de 12 de janeiro de 2004
Cria o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana - PROAURP no municipio de Sao Paulo e define suas diretrizes - Lei nº 13.726, de 12 de janeiro de 2004
Aprova abertura de via nos Distritos de Cidade Dutra, Campo Grande e Socorro, fixa novos alinhamentos para a Av. Miguel Yunes, e da outras providencias - Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004
Institui o Codigo Sanitario do Municipio de Sao Paulo - Lei nº 13.724, de 9 de janeiro de 2004
Institui o Programa de Educaçao e Monitoria Ambiental - PEMA - no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias - Lei nº 13.723, de 9 de janeiro de 2004
Dispoe sobre a alteraçao da Praça Boca de Dragao, localizada na confluencia da Rua Padre Adelino e Avenida Alvaro Ramos para Praça Nair Morroni Esteves - Lei nº 13.722, de 9 de janeiro de 2004
Institui o Programa de Prevençao e Assistencia Integral a Dependentes Quimicos no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias - Lei nº 13.721, de 9 de janeiro de 2004
Dispoe sobre comercializaçao, armazenagem e transporte de agua mineral natural e agua natural no Municipio de Sao Paulo - Lei nº 13.720, de 9 de janeiro de 2004
Regulamenta a atividade de empresas de locaçao de maquinas e jogos de computador, tambem conhecidos como "cyber-cafes" ou "lan houses", na Cidade de Sao Paulo, e da outras providencias - Lei nº 13.719, de 9 de janeiro de 2004
Altera e complementa a Lei nº 13.111, de 14 de março de 2001, sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congeneres, quando descarregadas - Decreto nº 44.288, de 9 de janeiro de 2004
Abre credito adicional suplementar de R$ 808.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03 - Lei nº 13.718, de 8 de janeiro de 2004
Dispoe sobre a organizaçao dos Clubes Desportivos Municipais, e da outras providencias - Lei nº 13.717, de 8 de janeiro de 2004
Dispoe sobre a implantaçao das Terapias Naturais na Secretaria Municipal de Saude, e da outras providencias - Lei nº 13.716, de 7 de janeiro de 2004
Dispoe sobre a estrutura e a criaçao de cargos de provimento em comissao dos Centros Educacionais Unificados e das Unidades de Saude municipais; altera a Lei nº 13.325, de 8 de fevereiro de 2002, que institui os Conselhos Gestores nas Unidades de Saude; autoriza realocaçao de recursos, e da outras providencias - Lei nº 13.715, de 7 de janeiro de 2004
Confere nova redaçao aos artigos 1º, 4º, 5º e 7º da Lei nº 11.355, de 05 de maio de 1993 - Lei nº 13.714, de 7 de janeiro de 2004
Dispoe sobre a implantaçao de dispositivos para instalaçao de equipamento de telefonia destinado ao uso de pessoas portadoras de deficiencia auditiva, deficiencia da fala e surdas, em edificaçoes que especifica, e da outras providencias - Lei nº 13.713, de 7 de janeiro de 2004
Dispoe sobre a criaçao do Programa Especial de Fornecimento de Medicamentos para Pessoas da Terceira Idade, e da outras providencias
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