Legislação

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• Lei nº 13.694, de 19 de dezembro de 2003
  Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo area municipal situada no Distrito de Capao Redondo
• Lei nº 13.693, de 19 de dezembro de 2003
  Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitaçao, na modalidade concorrencia, area de propriedade municipal situada na Rua Antonio Alves de Lima Neto, Jardim Lusitania, Distrito de Moema, Subprefeitura de Vila Mariana
• Lei nº 13.692, de 19 de dezembro de 2003
  Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitaçao, na modalidade concorrencia, area municipal situada na Rua Pedro de Toledo com Rua Jose de Magalhaes, Vila Clementino, Subprefeitura de Vila Mariana
• Lei nº 13.691, de 19 de dezembro de 2003
  Autoriza o Executivo a alienar mediante licitaçao, na modalidade convite, area municipal situada na Rua Luiz Porrio, esquina com a Rua Joao Passalacqua, Distrito de Bela Vista, Subprefeitura da Se
• Lei nº 13.690, de 19 de dezembro de 2003
  Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitaçao, na modalidade concorrencia, area municipal situada na Avenida Juscelino Kubitschek, Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros
• Lei nº 13.689, de 19 de dezembro de 2003
  Da nova redaçao a dispositivos da Lei nº 13.178, de 17 de setembro de 2001, que institui o Programa Açao Coletiva de Trabalho, e da outras providencias, bem como altera sua denominaçao para Programa Operaçao Trabalho
• Lei nº 13.688, de 19 de dezembro de 2003
  Dispoe sobre concessao de serviço publico, precedida de execuçao de obra publica, para construçao de garagens subterraneas e exploraçao de serviço de estacionamento de veiculos, em areas situadas nos Distritos da Se e Republica, e no Parque Ibirapuera
• Lei nº 13.687, de 19 de dezembro de 2003
  Acrescenta a alinea "c" ao inciso XV do artigo 11 da Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, que dispoe sobre a ordenaçao de anuncios na paisagem do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 13.686, de 19 de dezembro de 2003
  Introduz modificaçoes em dispositivos da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
• Lei nº 13.685, de 19 de dezembro de 2003
  Institui no Municipio de Sao Paulo, o "Dia Municipal do Doador de Orgaos para Transplantes" e a "Semana de Incentivo a Doaçao de Orgaos para Transplantes", e da outras providencias
• Lei nº 13.684, de 19 de dezembro de 2003
  Aprova plano de melhoramentos no distrito de Vila Sonia; modifica parcialmente a Lei nº 5.994, de 21 de maio de 1962, e da outras providencias
• Resolução da Câmara Municipal nº 14, de 19 de dezembro de 2003
  Dispoe sobre organizaçao dos Gabinetes das Lideranças de Representaçoes Partidarias prevista no artigo 5º da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003
• Decreto nº 44.269, de 19 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.798.987,60, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.268, de 19 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.701.857,19, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.267, de 19 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.055.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.266, de 19 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 237.990,16, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.265, de 19 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 15.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.264, de 19 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.034.050,30, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.263, de 19 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.275.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.262, de 19 de dezembro de 2003
  Atualiza, para o exercicio de 2004, os valores unitarios de metro quadrado de construçao e de terreno constantes da Planta Generica de Valores, bem como os valores das faixas de valor venal constantes da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, com a redaçao dada pela Lei nº 13.475, de 30 de dezembro de 2002
• Decreto nº 44.261, de 19 de dezembro de 2003
  Atualiza, para o exercicio de 2004, os valores-base da Taxa de Residuos Solidos Domiciliares - TRSD constantes das tabelas previstas no paragrafo unico do artigo 89 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002
• Lei nº 13.683, de 16 de dezembro de 2003
  Dispoe sobre a criaçao, no Quadro dos Profissionais da Saude, de cargos de Medico Veterinario
• Resolução da Câmara Municipal nº 16, de 16 de dezembro de 2003
  Institui Cadastro de Entidades na Camara Municipal de Sao Paulo
• Resolução da Câmara Municipal nº 15, de 16 de dezembro de 2003
  Institui, no ambito da Camara Municipal de Sao Paulo, o Observatorio Parlamentar da Juventude
• Decreto nº 44.260, de 16 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.450.537,02, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.259, de 16 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.723.061,77, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.258, de 16 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 36.642.793,48, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.257, de 16 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 220.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.256, de 16 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 15.216,49, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.255, de 16 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 507.578,98, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.254, de 16 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 596,26, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Lei nº 13.682, de 15 de dezembro de 2003
  Estabelece a estrutura organizacional das Subprefeituras criadas pela Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, cria os respectivos cargos de provimento em comissao, e da outras providencias
• Decreto nº 44.253, de 15 de dezembro de 2003
  Dispoe sobre a criaçao de Portal de Intermediaçao, destinado a realocar servidores municipais que tenham interesse em fazer parte do Quadro de Pessoal das Subprefeituras
• Lei nº 13.681, de 12 de dezembro de 2003
  Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo area de propriedade municipal situada em Vila Maria, e da outras providencias
• Decreto nº 44.252, de 12 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 13.113.631,97, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.251, de 12 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 144.672,50, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.250, de 12 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.321.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.249, de 12 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 592.364,84, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.248, de 12 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 33.079.381,62, de acordo com a Lei nº 13.480/03,
• Decreto nº 44.247, de 12 de dezembro de 2003
  Altera o artigo 3º do Decreto nº 41.940, de 23 de abril de 2002, que regulamenta a Lei nº 10.923, de 30 de dezembro de 1990
• Decreto nº 44.246, de 12 de dezembro de 2003
  Cria o Centro de Orientaçao e Apoio Profissional - COAP, com a finalidade de, entre outras atribuiçoes afins, orientar e prestar apoio profissional aos servidores municipais readaptados ou com restriçao/alteraçao de funçao, na forma que especifica
• Decreto nº 44.245, de 12 de dezembro de 2003
  Extingue o Programa de Reaproveitamento de Pessoal - PRP e dispoe sobre a adoçao de medidas destinadas ao melhor aproveitamento de servidores municipais com dificuldades de adaptaçao e/ou adequaçao ao serviço
• Ato da Câmara Municipal nº 830, de 12 de dezembro de 2003
  Dispoe sobre a organizaçao em equipes, por fluxos de trabalho, dentro da estrutura administrativa da Camara Municipal de Sao Paulo
• Decreto nº 44.244, de 11 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.290.228,76, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.243, de 11 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.561.068,71, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.242, de 11 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 26.701.620,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.241, de 11 de dezembro de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 44.240, de 11 de dezembro de 2003
  Dispoe sobre as comemoraçoes dos 450 anos da Cidade de Sao Paulo, bem como sobre a autorizaçao para utilizaçao por terceiros da logomarca "Sao Paulo - 450 anos"
• Ato da Câmara Municipal nº 829, de 11 de dezembro de 2003
  Altera a redaçao do artigo 2º do Ato nº 828/2003
• Lei nº 13.680, de 10 de dezembro de 2003
  Confere nova redaçao ao artigo 4º da Lei nº 13.402, de 5 de agosto de 2002, que altera a legislaçao relativa ao imposto sobre transmissao "inter vivos", a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imoveis, por natureza ou acessao fisica, e de direitos reais sobre imoveis, exceto os de garantia, bem como cessao de direitos a sua aquisiçao - ITBI-IV

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