Legislação

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• Decreto nº 44.239, de 10 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 23.223,36, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.238, de 10 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.237, de 10 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 11.510.456,46, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.236, de 10 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.259.558,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.235, de 10 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.095.050,98, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.234, de 10 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.640.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.233, de 10 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 14.868.696,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.232, de 10 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 38.600,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.231, de 10 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.480.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.230, de 10 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 402.781,65, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.229, de 10 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 131.985,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.228, de 10 de dezembro de 2003
  Retifica a denominaçao da unidade escolar que especifica, criada pelo Decreto nº 26.230, de 22 de junho de 1988
• Decreto nº 44.227, de 10 de dezembro de 2003
  Dispoe sobre denominaçao do ginasio poliesportivo do Centro Educacional Unificado "Brigadeiro Eduardo Gomes"
• Decreto nº 44.226, de 10 de dezembro de 2003
  Dispoe sobre denominaçao do teatro do Centro Educacional Unificado Alvarenga
• Decreto nº 44.225, de 10 de dezembro de 2003
  Dispoe sobre denominaçao da biblioteca do Centro Educacional Unificado Alvarenga
• Decreto nº 44.224, de 9 de dezembro de 2003
  Denomina o logradouro publico que discrimina
• Decreto nº 44.223, de 8 de dezembro de 2003
  Declara ponto facultativo no dia 26 de dezembro de 2003 e no dia 2 de janeiro de 2004 e dispoe sobre o expediente nas repartiçoes publicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2003
• Decreto nº 44.222, de 8 de dezembro de 2003
  Dispoe sobre denominaçao do teatro do Centro Educacional Unificado Vila Curuça
• Decreto nº 44.221, de 8 de dezembro de 2003
  Dispoe sobre denominaçao da biblioteca do Centro Educacional Unificado Vila Curuça
• Decreto nº 44.220, de 8 de dezembro de 2003
  Dispoe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas mediante a utilizaçao de motocicletas denominado moto-frete
• Ato da Câmara Municipal nº 828, de 8 de dezembro de 2003
  Adota as providencias provisorias relativas as consignaçoes em folha de pagamento
• Decreto nº 44.219, de 5 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 162.900,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.218, de 5 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.791.157,15, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.217, de 5 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 678.900,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.216, de 5 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.354.450,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.215, de 5 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 135.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.214, de 5 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.357.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.213, de 5 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.111.524,25, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.212, de 5 de dezembro de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 44.211, de 5 de dezembro de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil
• Lei nº 13.679, de 4 de dezembro de 2003
  Revoga a Lei nº 11.192, de 13 de maio de 1992, que dispoe sobre a alteraçao da demarcaçao da linha divisoria entre os Municipios de Sao Paulo e Diadema
• Lei nº 13.678, de 4 de dezembro de 2003
  Dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho técnico de utilidade para o serviço público, nos termos do artigo 100, inciso II, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, aos comissários de Comissões Processantes Permanentes do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED
• Lei nº 13.677, de 4 de dezembro de 2003
  Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo area de propriedade municipal situada no Distrito do Butanta, destinada a implantaçao do Programa de Verticalizaçao e Urbanizaçao de Favelas - PROVER/CINGAPURA e autoriza o Executivo a alienar as unidades habitacionais nela edificadas
• Lei nº 13.676, de 4 de dezembro de 2003
  Autoriza o Executivo a permutar imoveis de propriedade municipal por imoveis pertencentes a Companhia do Metropolitano de Sao Paulo - Metro, e da outras providencias
• Lei nº 13.675, de 4 de dezembro de 2003
  Altera a denominaçao da Avenida Agua Espraiada, situada nos Distritos de Itaim Bibi e Campo Belo, Subprefeituras de Pinheiros e Santo Amaro
• Decreto nº 44.210, de 4 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 33.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.209, de 4 de dezembro de 2003
  Confere nova redaçao a dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado pelo Decreto nº 42.836, de 7 de fevereiro de 2003
• Decreto nº 44.208, de 4 de dezembro de 2003
  Cria e denomina o Parque Municipal Vila do Rodeio
• Decreto nº 44.207, de 4 de dezembro de 2003
  Cria e denomina o Parque Municipal Sena
• Decreto nº 44.206, de 4 de dezembro de 2003
  Cria e denomina o Parque Municipal Chacara Flora
• Decreto nº 44.205, de 4 de dezembro de 2003
  Acrescenta o inciso III ao artigo 2º do Decreto nº 43.834, de 22 de setembro de 2003, que disciplina, no Sistema de Transporte Individual de Passageiros por Taxi, o serviço comum-radio
• Resolução da Câmara Municipal nº 13, de 3 de dezembro de 2003
  Institui o Premio Armando de Arruda Pereira aos Clubes Rotary que se destacarem em açoes beneficas aos municipes de Sao Paulo
• Decreto Legislativo nº 122, de 3 de dezembro de 2003
  Dispoe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Senhor Luiz Eduardo Cerqueira Magalhaes
• Decreto Legislativo nº 121, de 3 de dezembro de 2003
  Dispoe sobre a outorga de Salva de Prata homenageando o programa "Viola, Minha Viola" e sua apresentadora Inezita Barroso
• Decreto Legislativo nº 120, de 3 de dezembro de 2003
  Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Taiji Sato
• Decreto Legislativo nº 119, de 3 de dezembro de 2003
  Concede ao Sr. Joao Carlos Di Genio o Titulo de Cidadao Paulistano
• Decreto Legislativo nº 118, de 3 de dezembro de 2003
  Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Chung Sam Ahn, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 117, de 3 de dezembro de 2003
  Concede Titulo de Cidadao Paulistano ao Engenheiro Waldyr Arid
• Decreto Legislativo nº 116, de 3 de dezembro de 2003
  Dispoe sobre a concessao do Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Jose Antonio Pires de Carvalho (Tiao Carvalho), e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 115, de 3 de dezembro de 2003
  Dispoe sobre a concessao do Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Jose Domingos de Morais (Dominguinhos), e da outras providencias

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