Legislação

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• Decreto Legislativo nº 114, de 3 de dezembro de 2003
  Dispoe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo para Eleny Vassao de Paula Aitken, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 113, de 3 de dezembro de 2003
  Outorga o Titulo de Cidadao Paulistano a Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho
• Decreto Legislativo nº 112, de 3 de dezembro de 2003
  Outorga o Titulo de Cidadao Paulistano a Dener Giovanini
• Decreto Legislativo nº 111, de 3 de dezembro de 2003
  Dispoe sobre a concessao de Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Oberdan Cattani
• Decreto nº 44.204, de 3 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 288.673,81, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.203, de 3 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 275.773,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.202, de 3 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 74.171,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.201, de 3 de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 148.403,20, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.200, de 3 de dezembro de 2003
  Denomina o logradouro publico que discrimina
• Decreto nº 44.199, de 3 de dezembro de 2003
  Denomina o logradouro publico que discrimina
• Decreto nº 44.198, de 3 de dezembro de 2003
  Revoga a alinea "f" do Decreto nº 14.565, de 2 de junho de 1977, e o Decreto nº 33.897, de 17 de dezembro de de 1993, que declararam de utilidade publica a entidade que especifica
• Resolução da Câmara Municipal nº 12, de 2 de dezembro de 2003
  Dispoe sobre o uso obrigatorio de tecnologia de filtragem nos computadores da Camara Municipal de Sao Paulo
• Decreto nº 44.197, de 2 de dezembro de 2003
  Revoga o Decreto nº 35.930, de 6 de março de 1996
• Ato da Câmara Municipal nº 827, de 2 de dezembro de 2003
  Regulamenta procedimentos para a atribuiçao da Gratificaçao de Nivel de Assessoria, nos Gabinetes de Vereadores, nos termos do que dispoe o art. 17, par. 3º da Lei nº 13.637/2003
• Lei nº 13.674, de 1º de dezembro de 2003
  Autoriza o Executivo a permutar areas de propriedade municipal por imoveis de propriedade particular
• Lei nº 13.673, de 1º de dezembro de 2003
  Autoriza o Executivo a doar area de propriedade municipal, com edificaçao, a Fundaçao Oswaldo Ramos
• Lei nº 13.672, de 1º de dezembro de 2003
  Concede isençao e remissao do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imoveis cedidos em comodato a entidades culturais sem fins lucrativos, a pessoas juridicas de direito publico interno, suas autarquias e fundaçoes, desde que utilizados na consecuçao de atividades culturais
• Decreto nº 44.196, de 1º de dezembro de 2003
  Realoca recursos de dotaçoes do Orçamento de 2003, de acordo com a Lei nº 13.480/2003, e em complementaçao ao Decreto nº 43.702, de 02 de setembro de 2003
• Decreto nº 44.195, de 1º de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 421.256,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.194, de 1º de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 23.040,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.193, de 1º de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 19.078,63, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.192, de 1º de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 26.362,39, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.191, de 1º de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 392.942,12, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.190, de 1º de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.189.250,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.189, de 1º de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.800.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.188, de 1º de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 11.811.807,88, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.187, de 1º de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.014.723,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.186, de 1º de dezembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.295.745,50, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.185, de 1º de dezembro de 2003
  Revoga o Decreto nº 20.425, de 19 de novembro de 1984, alterado pelo Decreto nº 21.456, de 11 de outubro de 1985
• Decreto nº 44.184, de 1º de dezembro de 2003
  Revigora decreto de declaraçao de utilidade publica municipal
• Decreto nº 44.183, de 1º de dezembro de 2003
  Altera o Decreto nº 38.814, de 16 de dezembro de 1999
• Decreto nº 44.182, de 1º de dezembro de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 44.181, de 1º de dezembro de 2003
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 35.288, de 12 de julho de 1995, na redaçao que lhe foi conferida pelo Decreto nº 35.765, de 13 de dezembro de 1995
• Decreto nº 44.180, de 1º de dezembro de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Tremembe, necessarios a adequaçao geometrica da Avenida Senador Jose Ermirio de Moraes
• Lei nº 13.671, de 26 de novembro de 2003
  Dispoe sobre a criaçao do Programa de Informaçoes sobre Vitimas de Violencia no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 44.179, de 26 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.138.300,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.178, de 26 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 11.050,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.177, de 26 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.176, de 26 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 722.983,19, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.175, de 26 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 43.400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.174, de 26 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.154.304,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.173, de 26 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 76.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.172, de 26 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 99.768,05, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.171, de 26 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 112.702,92, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.170, de 26 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 91.800,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.169, de 26 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.591,40, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.168, de 26 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.646,87, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.167, de 26 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 218.736,01, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.166, de 26 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.140.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.165, de 26 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

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