Legislação

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• Decreto nº 44.164, de 26 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.618.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.163, de 26 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.185.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.162, de 26 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 814.313,23, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.161, de 26 de novembro de 2003
  Denomina o logradouro publico que discrimina
• Lei nº 13.670, de 25 de novembro de 2003
  Regulamenta os artigos 148 e 149, paragrafo unico, da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo, no que concerne aos serviços publicos de abastecimento de agua e de esgotamento sanitario, e institui o Sistema Municipal de Regulaçao dos Serviços Publicos de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitario - SIRE, cria a Autoridade Reguladora dos Serviços de Agua e Esgotamento Sanitario de Sao Paulo - ARSAE, dispoe sobre sua organizaçao e funcionamento e institui o Plano Municipal de Saneamento - PMS
• Decreto nº 44.160, de 25 de novembro de 2003
  Revoga o Decreto nº 29.073, de 20 de setembro de 1990, que declarou de utilidade pública o Centro Comunitário São Gabriel
• Decreto nº 44.159, de 25 de novembro de 2003
  Revoga decreto de declaraçao de utilidade publica municipal
• Decreto nº 44.158, de 25 de novembro de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 44.157, de 25 de novembro de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 44.156, de 25 de novembro de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Ato da Câmara Municipal nº 826, de 25 de novembro de 2003
  Dispoe sobre a obrigatoriedade de Declaraçao de Bens pelos agentes publicos do Legislativo Municipal
• Lei nº 13.669, de 24 de novembro de 2003
  Dispoe sobre a colocaçao de placas indicativas nos locais que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 44.155, de 24 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.154, de 24 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 544.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.153, de 24 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 255.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.152, de 24 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.300,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.151, de 24 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 46.082,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.150, de 24 de novembro de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Itaim Bibi, necessarios a implantaçao do melhoramento previsto na Lei nº 11.731, de 14 de março de 1995, alterada pela Lei nº 13.655, de 9 de outubro de 2003
• Decreto nº 44.149, de 24 de novembro de 2003
  Cria a Casa Brasilandia - Centro de Atendimento a Mulher, vinculada a Coordenadoria Especial da Mulher - CEM, da Secretaria do Governo Municipal
• Decreto nº 44.148, de 21 de novembro de 2003
  Dispoe sobre revogaçao de decreto de permissao de uso
• Decreto nº 44.147, de 20 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 288.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.146, de 20 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 678.500,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.145, de 20 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.801.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.144, de 20 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.392.410,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.143, de 20 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.260.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.142, de 20 de novembro de 2003
  Determina a comunicaçao ao Ministerio Publico dos casos de violencia cometidos contra crianças e adolescentes, dando nova redaçao ao paragrafo unico do artigo 2º do Decreto nº 43.667, de 26 de agosto de 2003
• Decreto nº 44.141, de 20 de novembro de 2003
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, da area de propriedade municipal situada na Rua Pedreira de Magalhaes, nº 100, Distrito de Arthur Alvim, Subprefeitura da Penha
• Decreto nº 44.140, de 19 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 474.992,85, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.139, de 19 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.700.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.138, de 19 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 720.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.137, de 19 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 109.210,52, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.136, de 19 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 501.041,66, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.135, de 19 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 190.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.134, de 19 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 41.091,28, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.133, de 19 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 118.345,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.132, de 19 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 113.496,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.131, de 19 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.200,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.130, de 19 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.129, de 19 de novembro de 2003
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 43.205, de 14 de maio de 2003
• Decreto nº 44.128, de 19 de novembro de 2003
  Regulamenta a utilizaçao, pela Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, de agua de reuso, nao potavel, a que se refere a Lei nº 13.309, de 31 de janeiro de 2002
• Lei nº 13.668, de 18 de novembro de 2003
  Denomina Praça Osvaldo Esperança da Conceiçao o espaço publico livre e sem denominaçao, delimitado pelas Ruas Doutor Joao Augusto de Assunçao, Doutor Renato Maia e Avenida Governador Carvalho Pinto, quadra 025 do setor 060, localizado no Bairro Jardim Jau, Distrito da Penha
• Lei nº 13.667, de 18 de novembro de 2003
  Denomina Praça Manoel Fernandes Faria o logradouro publico situado no Distrito da Freguesia do O, e da outras providencias
• Lei nº 13.666, de 18 de novembro de 2003
  Denomina Praça Celia Maria de Souza Barbosa o espaço livre existente sem denominaçao, delimitado pela Rua Joao Paulo Barreto (CADLOG 07.919-7), Rua da Estrofe (CADLOG 01.906-2), Rua Existente (CADLOG 33.743-9) e Rua Existente (CADLOG 33.742-0), no Distrito da Capela do Socorro, e da outras providencias
• Resolução da Câmara Municipal nº 11, de 18 de novembro de 2003
  Cria o premio Medalha Jose Bonifacio e o Diploma de Reconhecimento, a serem concedidos aos Maçons que se destacarem em açoes beneficas aos municipes da cidade de Sao Paulo
• Decreto Legislativo nº 110, de 18 de novembro de 2003
  Aprova para a Diretoria Executiva da Empresa Municipal de Urbanizaçao - EMURB os nomes dos Srs. Nadia Somekh, Antonio Carlos Rea, Claudia Castello Branco Lima, Dario Norberto Bergamo, Marcos Queiroga Barreto e Luiz Antonio Poletto, e da outras providencias
• Decreto nº 44.127, de 18 de novembro de 2003
  Denomina o logradouro publico que discrimina
• Decreto nº 44.126, de 18 de novembro de 2003
  Denomina o logradouro publico que discrimina
• Decreto nº 44.125, de 18 de novembro de 2003
  Denomina o logradouro publico que discrimina
• Ato da Câmara Municipal nº 825, de 18 de novembro de 2003
  Altera a composiçao da Comissao de Avaliaçao de Documentos - CAD, instituida com a finalidade de estabelecer criterios para a destinaçao e custodia dos documentos da Camara Municipal de Sao Paulo
• Decreto nº 44.124, de 17 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 113.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

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