Legislação
Filtrar por: tipo
- Decreto nº 59.377, de 24 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.502.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.376, de 24 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.526.554,34 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.375, de 24 de abril de 2020
Retifica o artigo 2° do Decreto n° 59.265, de 6 de março de 2020 - Decreto nº 59.374, de 24 de abril de 2020
Declara luto oficial por 3 (três) dias no Município de São Paulo - Decreto nº 59.373, de 24 de abril de 2020
Regulamenta o artigo 8º da Lei nº 17.335, de 27 de março de 2020, que autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Municipal do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2019 e das receitas totais arrecadadas no exercício de 2020 dos recursos de fundos e operações urbanas que especifica - Decreto nº 59.372, de 24 de abril de 2020
Estabelece medidas administrativas excepcionais para os serviços funerários no Município de São Paulo em face da pandemia da Covid-19 - Lei nº 17.339, de 23 de abril de 2020
Dispõe sobre a transferência de valores do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.025, de 10 de novembro de 2009, para a Conta Única do Tesouro Municipal, a serem utilizados preferencialmente em ações vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para o combate ao novo coronavírus no Município de São Paulo - Decreto nº 59.371, de 23 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 95.018,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.370, de 23 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.369, de 22 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 244.890,62 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.368, de 22 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 106.810,35 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.367, de 22 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.680.649,69 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.366, de 22 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.365, de 22 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.023.274,35 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.364, de 22 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.300.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Ato da Câmara Municipal nº 1.467, de 18 de abril de 2020
Prorroga o prazo previsto no art. 2º do Ato nº 1.464, de 20 de março de 2020, que suspendeu a prestação de serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 59.363, de 17 de abril de 2020
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço - Decreto nº 59.362, de 16 de abril de 2020
Acresce os §§ 1º e 2º ao artigo 2º do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - Decreto nº 59.361, de 16 de abril de 2020
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no dia 20 de abril de 2020, e suspende a compensação de horas relativas aos dias de suspensão de expediente, nos termos que especifica - Decreto nº 59.360, de 15 de abril de 2020
Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de São Paulo como meio complementar de prevenção ao coronavírus - Decreto nº 59.359, de 15 de abril de 2020
Estabelece a obrigação dos hospitais localizados no Município de São Paulo de prestar informações diárias necessárias à adoção de medidas para enfrentamento da pandemia do Covid-19 - Decreto nº 59.358, de 15 de abril de 2020
Cria Grupo Executivo Intersecretarial com o objetivo de planejar, propor, acompanhar e articular as ações relativas aos procedimentos preparatórios e de realização das inumações decorrentes de óbitos pela Covid-19 - Decreto nº 59.357, de 15 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.435.739,93 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.356, de 15 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.668.692,78 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.355, de 15 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.503.452,20 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.354, de 15 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.065.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Lei nº 17.338, de 14 de abril de 2020
Insere o art. 8º-A à Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003, que institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo, para prever a transferência de valores para a Conta Única do Tesouro Municipal, a serem preferencialmente utilizados em ações vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no enfrentamento ao Coronavírus no Município de São Paulo - Decreto nº 59.353, de 14 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.621.635,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.352, de 14 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 469.945,45 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.351, de 14 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.926.941,62 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.350, de 14 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.443.703,35 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.349, de 14 de abril de 2020
Recomenda horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - Decreto nº 59.348, de 14 de abril de 2020
Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - Decreto nº 59.347, de 13 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.856.360,28 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.346, de 9 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.345, de 9 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.733.483,40 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.344, de 9 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 71.960,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.343, de 8 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.342, de 8 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 73.273.374,15 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.341, de 7 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.340, de 7 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 86.432,28 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.339, de 7 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 780.636,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.338, de 7 de abril de 2020
Disciplina o cômputo de faltas e o pagamento de benefícios para os beneficiários do Programa Operação Trabalho, regulamentado pelo Decreto nº 44.484, de 10 de março de 2004, enquanto durar a situação de emergência e o estado de calamidade pública no Município de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - Decreto nº 59.337, de 7 de abril de 2020
Estabelece diretrizes para engajamento do Poder Público Municipal no movimento da sociedade civil de São Paulo denominado Cidade Solidária, instituído para prover ajuda humanitária às pessoas mais atingidas pela crise econômico-social causada pela pandemia do coronavírus durante o estado de calamidade pública - Decreto nº 59.336, de 7 de abril de 2020
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 59.335, de 6 de abril de 2020
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço - Decreto nº 59.334, de 3 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 52.862,79 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.333, de 3 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 203.089,87 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.332, de 3 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 755.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.331, de 3 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
Páginas: 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 (Exibindo 2351 a 2400 de 84680)