Legislação

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• Decreto nº 44.091, de 10 de novembro de 2003
  Confere nova redaçao ao "caput" do artigo 9º do Decreto nº 24.146, de 2 de julho de 1987, que regulamenta o disposto no paragrafo unico do artigo 92 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
• Decreto nº 44.090, de 10 de novembro de 2003
  Atribui a EMURB a execuçao, a administraçao e a coordenaçao do Programa de Reabilitaçao da Area Central da Cidade de Sao Paulo - PROCENTRO, e da outras providencias
• Decreto nº 44.089, de 10 de novembro de 2003
  Institui o Forum de Desenvolvimento Social e Economico do Centro de Sao Paulo e a Coordenaçao Executiva Açao Centro, junto a Empresa Municipal de Urbanizaçao - EMURB, bem como cria o Grupo Tecnico - Agencia de Desenvolvimento do Centro de Sao Paulo, vinculado a Diretoria de Desenvolvimento da Empresa Municipal de Urbanizaçao - EMURB e revoga o Decreto nº 40.753, de 19 de junho de 2001, que criou a Coordenadoria de Programas de Reabilitaçao da Area Central - PROCENTRO
• Decreto nº 44.088, de 6 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 38.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.087, de 6 de novembro de 2003
  Denomina o logradouro publico que discrimina
• Decreto nº 44.086, de 6 de novembro de 2003
  Revoga o Decreto nº 9.121, de 7 de novembro de 1970, que declarou de utilidade publica a Associaçao Paulista da Igreja Adventista do Setimo Dia, atualmente denominada Instituiçao Paulista Adventista de Educaçao e Assistencia Social
• Decreto nº 44.085, de 6 de novembro de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 44.084, de 6 de novembro de 2003
  Dispoe sobre delegaçao de competencia
• Lei nº 13.658, de 5 de novembro de 2003
  Autoriza a celebraçao de convenio com o Departamento de Aguas e Energia Eletrica - DAEE e o Municipio de Sao Caetano do Sul
• Decreto nº 44.083, de 5 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 421.256,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.082, de 5 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.081, de 5 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 530.010,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.080, de 5 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 410.768,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.079, de 5 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 291.352,93, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.078, de 5 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 78.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.077, de 5 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 164.329,80, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.076, de 5 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 149.954,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.075, de 5 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 455.855,41, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.074, de 5 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 236.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.073, de 5 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 42.628,80, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.072, de 5 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 750,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.071, de 5 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 164.649,23, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.070, de 5 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.069, de 5 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.190.618,17, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.068, de 5 de novembro de 2003
  Altera o Decreto nº 8.965, de 27 de agosto de 1970
• Decreto nº 44.067, de 5 de novembro de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 44.066, de 3 de novembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 208.488,69, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.065, de 3 de novembro de 2003
  Revoga o Decreto nº 27.661, de 23 de fevereiro de 1989, que declarou de utilidade publica a "Fundação Wilson Pinheiro"
• Ato da Câmara Municipal nº 823, de 3 de novembro de 2003
  Dispoe sobre a prorrogaçao do prazo para apresentaçao dos projetos de lei que concorrerao no Parlamento Jovem do Municipio de Sao Paulo, instituido pela Resoluçao nº 10, de 21 de agosto de 2001, e da outras providencias
• Lei nº 13.657, de 31 de outubro de 2003
  Concede remissao e isençao do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incidente sobre os imoveis de propriedade da COHAB/SP, concede isençao de taxas para exame e verificaçao de projetos e construçoes incidentes sobre as edificaçoes que discrimina e da outras providencias
• Decreto nº 44.064, de 31 de outubro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 17.300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.063, de 31 de outubro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 16.100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.062, de 31 de outubro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.375.660,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.061, de 31 de outubro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.060, de 31 de outubro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 30.200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.059, de 31 de outubro de 2003
  Retifica o Anexo Unico integrante do Decreto nº 42.770, de 3 de janeiro de 2003, que dispoe sobre a transferencia da administraçao de equipamentos da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreaçao para as Subprefeituras
• Decreto nº 44.058, de 31 de outubro de 2003
  Altera a tabela anexa ao Decreto nº 42.617, de 14 de novembro de 2002, que dispoe sobre a frota de veiculos da Secretaria do Governo Municipal - SGM
• Decreto nº 44.057, de 31 de outubro de 2003
  Revoga o Decreto nº 18.923, de 18 de agosto de 1983, que declarou de utilidade publica a Associaçao de Promoçao, Instruçao e Serviços - APIS
• Decreto nº 44.056, de 31 de outubro de 2003
  Revoga o Decreto nº 20.856, de 23 de abril de 1985, que declarou de utilidade publica o Grupo de Açao Social "As Abelhas"
• Decreto nº 44.055, de 31 de outubro de 2003
  Revoga o Decreto nº 37.102, de 7 de outubro de 1997, que declarou de utilidade publica a Fundaçao Educacional Reverendo Jose Manoel da Conceiçao
• Decreto nº 44.054, de 31 de outubro de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 44.053, de 31 de outubro de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de Centro de Educaçao Infantil
• Decreto nº 44.052, de 31 de outubro de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.474, de 30 de dezembro de 2002, que dispoe sobre a Taxa de Fiscalizaçao de Anuncios - TFA
• Decreto nº 44.051, de 30 de outubro de 2003
  Realoca recursos de dotaçoes do Orçamento de 2003, de acordo com a Lei nº 13.480/2003
• Decreto nº 44.050, de 30 de outubro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 64.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.049, de 30 de outubro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.384.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 44.048, de 30 de outubro de 2003
  Revoga o Decreto nº 43.138, de 25 de abril de 2003
• Decreto nº 44.047, de 30 de outubro de 2003
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 43.229, de 21 de maio de 2003
• Decreto nº 44.046, de 30 de outubro de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Vila Sonia, necessarios a implantaçao de Terminal de Onibus
• Ato da Câmara Municipal nº 822, de 30 de outubro de 2003
  Autoriza a transferencia definitiva a Biblioteca do Congresso Nacional de diversos volumes encadernados do Diario do Congresso Nacional - Camara dos Deputados - Seçao I e Diario do Congresso Nacional - Senado - Seçao II, referente ao periodo de 1889 a 1985

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