Legislação

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• Decreto nº 43.875, de 29 de setembro de 2003
  Dispoe sobre a revogaçao do item 3 do art. 3º do Decreto nº 34.274, de 16 de junho de 1994, e da outras providencias
• Decreto nº 43.874, de 29 de setembro de 2003
  Dispoe sobre retificaçao do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979
• Decreto nº 43.873, de 29 de setembro de 2003
  Altera as Especificaçoes dos Modelos-Padrao de Uniformes a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 17.055, de 5 de dezembro de 1980
• Decreto nº 43.872, de 29 de setembro de 2003
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, da area municipal com edificaçao, situada na Avenida Ragueb Chohfi, nº 830, Distrito de Sao Mateus, Subprefeitura de Sao Mateus
• Ato da Câmara Municipal nº 820, de 29 de setembro de 2003
  Acrescenta paragrafo 2º ao art. 1º do Ato nº 799/03,m e da outras providencias
• Decreto nº 43.871, de 27 de setembro de 2003
  Dispoe sobre denominaçao do Teatro do Centro Educacional Unificado Butanta
• Decreto nº 43.870, de 27 de setembro de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de Biblioteca do Centro Educacional Unificado Butanta
• Decreto nº 43.869, de 26 de setembro de 2003
  Revoga o Decreto nº 16.046, de 25 de julho de 1979, que declarou de utilidade publica a Liga Paulista Contra a Tuberculose
• Decreto nº 43.868, de 26 de setembro de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 43.867, de 26 de setembro de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imovel particular situado no Distrito de Aricanduva, necessario a implantaçao de sistema viario previsto na Lei nº 10.444, de 4 de março de 1988
• Lei nº 13.653, de 25 de setembro de 2003
  Dispoe sobre a revisao geral anual da remuneraçao dos servidores publicos municipais, em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso X, da Constituiçao Federal, na forma prevista no artigo 1º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002
• Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003
  Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos, introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 43.866, de 25 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.323.922,55, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.865, de 25 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 194.591,88, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.864, de 25 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.863, de 25 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 9.080,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.862, de 24 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 501.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.861, de 24 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.879.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.860, de 24 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.009,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.859, de 24 de setembro de 2003
  Revoga o Decreto nº 37.976, de 20 de maio de 1999, que permitiu o uso, a titulo precario e gratuito, da area municipal situada na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 760, Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Se
• Decreto nº 43.858, de 24 de setembro de 2003
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, da obra "Proclamaçao da Republica", de Benedito Calixto, a Secretaria de Estado da Cultura
• Ato da Câmara Municipal nº 819, de 24 de setembro de 2003
  Regulamenta o artigo 14 da Lei Municipal nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, estabelecendo normas para a eleiçao dos integrantes das listas triplices a serem submetidas ao Presidente da Camara Municipal de Sao Paulo
• Lei nº 13.651, de 23 de setembro de 2003
  Dispoe sobre o revestimento das barreiras de proteçao contra impactos em autodromos situados no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 13.650, de 23 de setembro de 2003
  Institui no Calendario Oficial de Eventos da Cidade de Sao Paulo o Dia dos Vampiros, e da outras providencias
• Decreto nº 43.857, de 23 de setembro de 2003
  Realoca recursos de dotaçoes do Orçamento de 2003, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e em complementaçao ao Decreto nº 43.154, de 07 de maio de 2003
• Decreto nº 43.856, de 23 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 503.895,22, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.855, de 23 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.812,27, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.854, de 23 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 81.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.853, de 23 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 429.778,02, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.852, de 23 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 17.400,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.851, de 23 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.221.310,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.850, de 23 de setembro de 2003
  Introduz modificaçoes no Decreto nº 43.796, de 16 de setembro de 2003, que dispoe sobre a transferencia de mercados municipais da Secretaria Municipal de Abastecimento - SEMAB para as Subprefeituras que especifica
• Decreto nº 43.849, de 23 de setembro de 2003
  Da nova redaçao a dispositivos do Decreto nº 43.383, de 25 de junho de 2003, que regulamenta a Lei nº 13.558, de 14 de abril de 2003, a qual dispoe sobre a regularizaçao de edificaçoes, bem como prorroga o prazo previsto no "caput" de seu artigo 31
• Ato da Câmara Municipal nº 818, de 23 de setembro de 2003
  Altera o art. 1º e acrescenta paragrafo unico ao art. 2º do Ato nº 809/03, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 817, de 23 de setembro de 2003
  Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Gestao de Suprimentos - DGS - de diversos materiais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo
• Lei nº 13.649, de 22 de setembro de 2003
  Dispoe sobre a criaçao, no Quadro dos Profissionais do Desenvolvimento Urbano, de cargos de Geologo; afasta as contrataçoes que especifica da vedaçao contida no paragrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989
• Decreto nº 43.848, de 22 de setembro de 2003
  Realoca recursos de dotaçoes do Orçamento de 2003, de acordo com a Lei nº 13.480/2003, e em complementaçao ao Decreto nº 43.702, de 02 de setembro de 2003
• Decreto nº 43.847, de 22 de setembro de 2003
  Realoca recursos de dotaçoes do Orçamento de 2003, de acordo com a Lei nº 13.480/2003
• Decreto nº 43.846, de 22 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 550.566,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.845, de 22 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 28.168,10, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.844, de 22 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 622.255,44, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.843, de 22 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.842, de 22 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.354.166,65, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.841, de 22 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 592.095,17, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.840, de 22 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.002.677,24, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.839, de 22 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 860,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.838, de 22 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 104.294,67, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.837, de 22 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.862.016,36, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.836, de 22 de setembro de 2003
  Revoga o Decreto nº 41.575, de 27 de dezembro de 2001
• Decreto nº 43.835, de 22 de setembro de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Vila Prudente, necessarios a implantaçao de subsistema de transporte coletivo de media capacidade - Ramal Vila Prudente, da rede integrada de transportes coletivos

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