Legislação

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• Decreto nº 43.834, de 22 de setembro de 2003
  Disciplina, no Sistema de Transporte Individual de Passageiros por Taxi, o serviço comum-radio
• Decreto nº 43.833, de 19 de setembro de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.538, de 19 de março de 2003, que institui a "Semana Constitucionalista de 1932"
• Decreto nº 43.832, de 19 de setembro de 2003
  Declara de interesse social, para desapropriaçao pela COHAB/SP, terreno particular situado no Distrito da Republica, necessario a implantaçao de programa habitacional
• Decreto nº 43.831, de 19 de setembro de 2003
  Declara de interesse social, para desapropriaçao pelo COHAB/SP, terreno particular situado no Distrito da Vila Jacui, Sao Miguel Paulista, necessario a implantaçao de programa habitacional
• Ato da Câmara Municipal nº 816, de 19 de setembro de 2003
  Designa servidores para assessorar a Corregedoria da Camara Municipal de Sao Paulo, criada pela Resoluçao nº 7, de 29 de maio de 2003, e da outras providencias
• Decreto nº 43.830, de 18 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 13.616,46, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.829, de 18 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 251.241,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.828, de 18 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.827, de 18 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 475.957,65, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.826, de 18 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.825, de 18 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.714.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.824, de 18 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 219.089,07, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.823, de 18 de setembro de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.540, de 24 de março de 2003, que institui o Programa para a Valorizaçao de Iniciativas Culturais - VAI no ambito da Secretaria Municipal de Cultura
• Decreto nº 43.822, de 18 de setembro de 2003
  Confere nova redaçao a dispositivos do Decreto nº 42.832, de 6 de fevereiro de 2003, e da outras providencias relacionadas a transferencia da administraçao dos Centros Educacionais Unificados para as Subprefeituras
• Lei nº 13.648, de 17 de setembro de 2003
  Denomina Praça 3º Sargento PM Marcelo Silva Ferreira o espaço livre sem denominaçao, situado no Bairro do Mandaqui
• Decreto nº 43.821, de 17 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 408.132,91, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.820, de 17 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 29.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.819, de 17 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.941.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.818, de 17 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 43.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.817, de 17 de setembro de 2003
  Revoga o Decreto nº 17.500, de 19 de agosto de 1981
• Decreto nº 43.816, de 17 de setembro de 2003
  Revoga o Decreto nº 21.603, de 21 de novembro de 1985
• Decreto nº 43.815, de 17 de setembro de 2003
  Revoga o Decreto nº 17.402, de 1º de julho de 1981
• Decreto nº 43.814, de 17 de setembro de 2003
  Revoga o Decreto nº 18.630, de 28 de fevereiro de 1983
• Decreto nº 43.813, de 17 de setembro de 2003
  Revoga o Decreto nº 35.138, de 17 de maio de 1995
• Decreto nº 43.812, de 17 de setembro de 2003
  Altera o Decreto nº 17.572, de 1º de outubro de 1981
• Decreto nº 43.811, de 17 de setembro de 2003
  Altera o artigo 6º do Decreto nº 43.231, de 22 de maio de 2003, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que aprovou o Plano Diretor Estrategico
• Decreto nº 43.810, de 17 de setembro de 2003
  Dispoe sobre a autorizaçao para operaçao de serviço de taxi em ponto privativo
• Lei nº 13.647, de 16 de setembro de 2003
  Fixa limites a Taxa de Fiscalizaçao de Estabelecimentos - TFE, instituida pela Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002
• Decreto nº 43.809, de 16 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.599.425,10, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.808, de 16 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 898.344,90, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.807, de 16 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 11.597,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.806, de 16 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 19.808,62, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.805, de 16 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 37.950,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.804, de 16 de setembro de 2003
  Retifica o artigo 1º do Decreto nº 43.498, de 21 de julho de 2003
• Decreto nº 43.803, de 16 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.457.308,08, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.802, de 16 de setembro de 2003
  Dispoe sobre a criaçao de Centros Educacionais Unificados
• Decreto nº 43.801, de 16 de setembro de 2003
  Confere nova redaçao a dispositivos do Decreto nº 41.918, de 17 de abril de 2002
• Decreto nº 43.800, de 16 de setembro de 2003
  Transfere, da Secretaria Municipal de Abastecimento - SEMAB para as Subprefeituras, as atribuiçoes relativas a instalaçao e controle do funcionamento de bancas de flores nas vias e logradouros publicos
• Decreto nº 43.799, de 16 de setembro de 2003
  Dispoe sobre a transferencia, da Secretaria Municipal de Abastecimento - SEMAB para as Subprefeituras, da coordenaçao do controle e fiscalizaçao das atividades que gerem poluiçao sonora no ambito do Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 43.798, de 16 de setembro de 2003
  Dispoe sobre o funcionamento das Feiras de Arte, Artesanato e Antiguidades no Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 43.797, de 16 de setembro de 2003
  Dispoe sobre a transferencia de sacoloes municipais da Secretaria Municipal de Abastecimento - SEMAB para as Subprefeituras que especifica
• Decreto nº 43.796, de 16 de setembro de 2003
  Dispoe sobre a transferencia de mercados municipais da Secretaria Municipal de Abastecimento - SEMAB para as Subprefeituras que especifica
• Ato da Câmara Municipal nº 815, de 16 de setembro de 2003
  Dispoe sobre os automoveis locados para utilizaçao dos Gabinetes dos Vereadores e das Unidades Administrativas
• Decreto nº 43.795, de 15 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 121.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 23.450,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.793, de 15 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 91.301,20, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.792, de 15 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.900,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.791, de 15 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 70.540,41, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.790, de 15 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 290.040,49, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.789, de 15 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 55.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

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