Legislação
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- Decreto nº 59.330, de 3 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.224.345,79 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Lei nº 17.337, de 2 de abril de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Zoe Dance - Decreto nº 59.329, de 2 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.070.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.328, de 2 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.471.460,51 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.327, de 2 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.929.857,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.326, de 2 de abril de 2020
Estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus - Decreto nº 59.325, de 1º de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.170.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.324, de 1º de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 940.997,60 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.323, de 1º de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.322, de 1º de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 380.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.321, de 1º de abril de 2020
Regulamenta a Lei nº 17.335, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.466, de 31 de março de 2020
Disciplina medidas administrativas relativas aos contratos, atas de registro de preço e instrumentos congêneres vigentes no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, durante a situação de emergência de saúde pública do COVID-19 - Lei nº 17.336, de 30 de março de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos em edifícios (condomínios) residenciais e comerciais, no Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 59.320, de 30 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.319, de 30 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.711.522,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.318, de 30 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 175.584.154,94 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Lei nº 17.335, de 27 de março de 2020
Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Paulo - Decreto nº 59.317, de 27 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.032.784,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.316, de 27 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 990.104,54 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.315, de 27 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 385.473,01 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.314, de 27 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.313, de 27 de março de 2020
Oficializa a Câmara de Integração Institucional, que objetiva integrar os representantes dos Poderes Constituídos e minimizar os impactos decorrentes da situação de emergência e do estado de calamidade pública resultantes da pandemia da Covid-19 - Decreto nº 59.312, de 27 de março de 2020
Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020 - Decreto nº 59.311, de 27 de março de 2020
Prorroga o prazo previsto no "caput" do artigo 33 do Decreto nº 59.164, de 27 de dezembro de 2019, para protocolamento dos pedidos de regularização de edificações de que trata a Lei nº 17.202, de 19 de setembro de 2019 - Decreto nº 59.310, de 27 de março de 2020
Altera o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012 - Decreto nº 59.309, de 27 de março de 2020
Delega competência ao Secretário Municipal de Justiça para autorizar a doação a entes estatais de mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio irregular, bem como dispõe sobre o procedimento administrativo pertinente - Decreto nº 59.308, de 26 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.477.024,84 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.307, de 26 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 469.666.314,79 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Ato da Câmara Municipal nº 1.465, de 26 de março de 2020
Institui o Comitê Parlamentar de Acompanhamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) - Lei nº 17.334, de 25 de março de 2020
Dispõe sobre a reestruturação e organização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - Lei nº 17.333, de 25 de março de 2020
Autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas da rede municipal de ensino, e dá outras providências - Decreto nº 59.306, de 25 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 93.967,38 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Lei nº 17.332, de 24 de março de 2020
Cria o Triângulo SP, polo singular de atratividade social, cultural e turística inserido no âmbito dos perímetros do Polo de Economia Criativa Distrito Criativo Sé/República e do Território de Interesse da Cultura e da Paisagem Paulista/Luz, criados, respectivamente, pelos arts. 182, § 1º, e 314, § 2º, ambos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico, com objetivo de promover a revitalização cultural, econômica e artística da área - Lei nº 17.331, de 24 de março de 2020
Denomina Praça Walter Barelli o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros - Lei nº 17.330, de 24 de março de 2020
Denomina Praça Comendadora Professora Julia Pavesi Liad das Neves o logradouro especificado, localizado no Distrito do Cursino, Subprefeitura do Ipiranga - Lei nº 17.329, de 24 de março de 2020
Denomina Pastor Milton Rodrigues de Souza o canteiro central que especifica, localizado no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba - Lei nº 17.328, de 24 de março de 2020
Denomina Avenida Sport Club Corinthians Paulista o logradouro que especifica, localizado nos Distritos de Artur Alvim e Itaquera, Subprefeituras da Penha e de Itaquera - Lei nº 17.327, de 24 de março de 2020
Denomina Unidade Básica de Saúde/Unidade de Referência em Saúde do Idoso do Conjunto A. E. Carvalho - Francisco Moreira Guedis a Unidade Básica de Saúde que especifica - Lei nº 17.326, de 24 de março de 2020
Denomina Unidade Básica de Saúde City Jaraguá - Isaias Virginio da Silva o próprio que especifica, e dá outras providências - Decreto nº 59.304, de 24 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 153.947.891,14 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.303, de 24 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.146.865,60 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.302, de 24 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.989.304,65 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.301, de 24 de março de 2020
Altera o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, para acrescentar o artigo 15-A, que disciplina as hipóteses de doação em favor da Secretaria Municipal da Saúde, nos termos que especifica - Decreto nº 59.298, de 24 de março de 2020
Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços - Decreto nº 59.300, de 23 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.148.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.299, de 23 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 73.963,24 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.297, de 21 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.199.159,36 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Ato da Câmara Municipal nº 1.464, de 21 de março de 2020
Dispõe sobre medidas administrativas de prevenção à infecção e propagação da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, relativas aos processos e expedientes administrativos, em complemento ao Ato nº 1.461, de 12 de março de 2020, ao Ato nº 1.462 de 16 de março de 2020 e ao Ato nº 1.463, de 18 de março de 2020 - Decreto nº 59.296, de 20 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.295, de 20 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.727.745,64 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
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