Legislação

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• Decreto nº 43.702, de 2 de setembro de 2003
  Realoca recursos de dotaçoes do Orçamento de 2003, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.701, de 2 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 158.688,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.700, de 2 de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 320.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.699, de 2 de setembro de 2003
  Cria e denomina o Parque Municipal do Cordeiro
• Decreto nº 43.698, de 2 de setembro de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.153, de 22 de junho de 2001, que dispoe sobre a politica publica de atençoes da assistencia social, sem fins lucrativos, operada atraves de convenios no ambito do Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 13.636, de 1º de setembro de 2003
  Aprova traçado de faixa de terreno no distrito do Sacoma, revoga parcialmente a Lei nº 8.139, de 22 de outubro de 1974, e da outras providencias
• Lei nº 13.635, de 1º de setembro de 2003
  Dispoe sobre a ressocializaçao de egressos do sistema penitenciario, altera dispositivos da Lei nº 11.039, de 23 de agosto de 1991, e da outras providencias
• Decreto nº 43.697, de 1º de setembro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 493.902,12, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.696, de 1º de setembro de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, o imovel particular situado no Distrito de Paraisopolis, necessario a implantaçao de EMEI
• Decreto nº 43.695, de 1º de setembro de 2003
  Inclui as Unidades de Saude que especifica nos Grupos I e II do paragrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 11.716, de 3 de janeiro de 1995, alterada pela Lei nº 13.493, de 7 de janeiro de 2003, para efeito de pagamento das Gratificaçoes Especiais de Regime de Plantao
• Decreto nº 43.694, de 1º de setembro de 2003
  Revoga o Decreto nº 6.726, de 26 de outubro de 1966, que declarou de utilidade publica a Fundaçao do Ninho Jardim Condessa Marina R. Crespi
• Decreto nº 43.693, de 1º de setembro de 2003
  Regulamenta o disposto no paragrafo 2º do artigo 2º da Lei nº 11.716, de 3 de janeiro de 1995, acrescentado pela Lei nº 13.493, de 7 de janeiro de 2003
• Decreto nº 43.692, de 1º de setembro de 2003
  Regulamenta as disposiçoes das Leis nº 11.322, de 22 de dezembro de 1992, e nº 13.302, de 17 de janeiro de 2002
• Lei nº 13.634, de 28 de agosto de 2003
  Denomina Praça Francisco Rebollo Gonzales o espaço publico livre e sem denominaçao, com acesso pela Rua Joaquim Candido de Azevedo Marques, delimitado pela area institucional do loteamento Jardim Pignatari e divisa com a quadra 032 do setor 300, no Bairro Paineiras do Morumbi, Distrito do Morumbi
• Lei nº 13.633, de 28 de agosto de 2003
  Denomina Escola Municipal de Educaçao Infantil Padre Benno Hubert Stollenwerk a EMEI INOCOOP, localizada no Distrito de Sacoma, e da outras providencia
• Lei nº 13.632, de 28 de agosto de 2003
  Denomina Praça Osvaldo Silva o espaço publico livre inominado no Bairro Jardim Joao XXIII, Distrito de Raposo Tavares, e da outras providencias
• Lei nº 13.631, de 28 de agosto de 2003
  Denomina Praça Geraldino Ferreira do Monte o espaço livre sem denominaçao delimitado pelas ruas Jequirituba, Nelo Bertolacine, Augusto Teixeira e Avenida Rosalia Iannini Conde (Setor 175 - Quadras 209, 211, 212 e 233), localizado no Distrito de Capela do Socorro, Bairro Parque America
• Lei nº 13.630, de 28 de agosto de 2003
  Denomina Praça Francisco Mendes de Carvalho o espaço publico sem denominaçao, localizado na Avenida da Barreira Grande, delimitado pelas Ruas Antonio Onofre Cidade, Luis Marin dos Santos e Santo Adon (setor 148 - quadras 175, 285 e 289), localizado no Bairro Jardim Galli, Distrito de Sapopemba
• Decreto nº 43.691, de 28 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 330.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.690, de 28 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 57.474,15, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.689, de 28 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 92.515,69, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.688, de 28 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.730,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.687, de 28 de agosto de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 43.686, de 28 de agosto de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 43.685, de 28 de agosto de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.539, de 20 de março de 2003, que dispoe sobre a criaçao dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais
• Ato da Câmara Municipal nº 810, de 28 de agosto de 2003
  Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Gestao de Suprimentos - DGS - de diversos bens patrimoniais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 809, de 28 de agosto de 2003
  Autoriza a doaçao ao Departamento de Gestao de Suprimentos - DGS - de diversos veiculos sem uso desta Camara Municipal de Sao Paulo
• Decreto nº 43.684, de 27 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.683, de 27 de agosto de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.682, de 27 de agosto de 2003
  Revoga o Decreto nº 42.024, de 20 de maio de 2002
• Decreto nº 43.681, de 27 de agosto de 2003
  Revoga o Decreto nº 20.622, de 29 de janeiro de 1985, que declarou de utilidade publica a Associaçao de Proteçao ao Menor do Comissariado de Menores de Sao Paulo
• Decreto nº 43.680, de 27 de agosto de 2003
  Revoga o Decreto nº 17.297, de 28 de abril de 1981, que declarou de utilidade publica a Associaçao Espiritual de Umbanda Pedro da Pedra
• Decreto nº 43.679, de 27 de agosto de 2003
  Revoga o Decreto nº 25.356, de 17 de fevereiro de 1988, que declarou de utilidade publica o Centro Clube de Maes
• Decreto nº 43.678, de 27 de agosto de 2003
  Revoga o Decreto nº 34.779, de 22 de dezembro de 1994, que declarou de utilidade publica a Associaçao das Obras Pavonianas de Assistencia
• Decreto nº 43.677, de 27 de agosto de 2003
  Revoga o Decreto nº 13.731, de 15 de outubro de 1976, que declarou de utilidade publica a Associaçao Beneficente e Cultural B'Nai B'Rith de Sao Paulo
• Decreto nº 43.676, de 27 de agosto de 2003
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 37.903, de 23 de abril de 1999
• Decreto nº 43.675, de 27 de agosto de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 43.674, de 27 de agosto de 2003
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 37.296, de 27 de janeiro de 1998
• Decreto nº 43.673, de 27 de agosto de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Lei nº 13.629, de 26 de agosto de 2003
  Denomina Praça Afro de Nago o espaço publico inominado delimitado pela Avenida Basilio Alves Morango e pelas Ruas Capitao Alcook e Francisco Ferreira de Carvalho, no Bairro Edu Chaves - Zona Norte
• Lei nº 13.628, de 26 de agosto de 2003
  Denomina Praça Helio Munhaes espaço livre inominado no Jardim Cidade Pirituba, Distrito de Pirituba, e da outras providencias
• Lei nº 13.627, de 26 de agosto de 2003
  Denomina Praça Joao Pereira da Silva o logradouro publico inominado situado no Jardim Maringa - Vila Matilde
• Lei nº 13.626, de 26 de agosto de 2003
  Denomina Travessa Amaro Raimundo da Silva logradouro publico inominado, localizado no Bairro de Vila Embira, Distrito de Vila Formosa, e da outras providencias
• Lei nº 13.625, de 26 de agosto de 2003
  Dispoe sobre a retificaçao da grafia da denominaçao da Avenida dos Tapuras - CODLOG 18.608-2
• Decreto nº 43.672, de 26 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.577.088,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.671, de 26 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.085.610,87, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.670, de 26 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.458.281,90, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.669, de 26 de agosto de 2003
  Dispoe sobre a transferencia do Departamento de Inspeçao Municipal de Alimentos - DIMA da Secretaria Municipal de Abastecimento para a Secretaria Municipal da Saude
• Decreto nº 43.668, de 26 de agosto de 2003
  Dispoe sobre a delegaçao de competencia a Secretaria Municipal de Assistencia Social
• Decreto nº 43.667, de 26 de agosto de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.198, de 30 de outubro de 2001, que dispoe sobre a assistencia as vitimas de violencia, e da outras providencias

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