Legislação

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• Decreto nº 43.651, de 15 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 115.873,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.650, de 15 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 932.628,95, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.649, de 15 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 326.547,95, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Lei nº 13.619, de 14 de agosto de 2003
  Institui o Dia do Bairro Jardim IV Centenario, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de janeiro, e da outras providencias
• Lei nº 13.618, de 14 de agosto de 2003
  Institui o Dia do Jardim Maringa, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de março, e da outras providencias
• Decreto nº 43.648, de 14 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 219.499,95, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.647, de 14 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.646, de 14 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.645, de 14 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 704.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.644, de 14 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.643, de 14 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.642, de 14 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 27.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.641, de 14 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.030.573,15, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.640, de 13 de agosto de 2003
  Revoga o Decreto nº 41.562, de 26 de dezembro de 2001
• Decreto nº 43.639, de 13 de agosto de 2003
  Revoga o Decreto nº 41.541, de 20 de dezembro de 2001
• Decreto nº 43.638, de 13 de agosto de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.536, de 19 de março de 2003, que cria o Programa de Atendimento Integral e Humanizado as Mulheres em Estado de Climaterio ou Pos-Climaterio
• Decreto nº 43.637, de 13 de agosto de 2003
  Declara de interesse social, para desapropriaçao pela COHAB-SP, imoveis particulares situados no Distrito da Se, necessarios a implantaçao de programa habitacional
• Decreto nº 43.636, de 12 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.635.680,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.635, de 12 de agosto de 2003
  Revoga o Decreto nº 17.570, de 1º de outubro de 1981, que declarou de utilidade publica a Associaçao das Mulheres Unidas pelo Brasil
• Decreto nº 43.634, de 12 de agosto de 2003
  Revoga o Decreto nº 18.628, de 28 de fevereiro de 1983, que declarou de utilidade publica a Associaçao de Cultura Fisica Sao Paulo
• Decreto nº 43.633, de 12 de agosto de 2003
  Revoga o Decreto nº 22.023, de 14 de março de 1986, que declarou de utilidade publica a Associaçao Paulista de Hospitais
• Decreto nº 43.632, de 11 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.631, de 11 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 732.720,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.630, de 11 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 57.831,02, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.629, de 11 de agosto de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Sao Miguel, necessarios a implantaçao de complexo viario
• Decreto nº 43.628, de 11 de agosto de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados nos Distritos de Sao Miguel, Iguatemi e Parque do Carmo, necessarios a implantaçao do complexo viario aprovado pela Lei nº 10.499, de 2 de maio de 1988
• Decreto nº 43.627, de 11 de agosto de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico situado em frente a entrada principal da Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo
• Decreto nº 43.626, de 11 de agosto de 2003
  Dispoe sobre a denominaçao do Centro de Estudos Juridicos - CEJUR da Procuradoria Geral do Municipio
• Decreto nº 43.625, de 8 de agosto de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.624, de 8 de agosto de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.623, de 8 de agosto de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.622, de 8 de agosto de 2003
  Caracteriza os dados tecnicos da Rua Geralda Aparecida Pereira, denominada pela Lei nº 13.532, de 14 de março de 2003
• Decreto nº 43.621, de 8 de agosto de 2003
  Retifica o Decreto nº 43.030, de 27 de março de 2003
• Decreto nº 43.620, de 8 de agosto de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.619, de 8 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 180.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.618, de 8 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 827.680,79, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.617, de 8 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 107.010,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.616, de 8 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 721.290,77, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.615, de 8 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 33.790,10, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.614, de 8 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.356.871,11, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.613, de 8 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.469.268,54, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.612, de 8 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 161.667,78, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.611, de 8 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.294,12, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.610, de 8 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 390.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.609, de 8 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 880.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.608, de 8 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.921,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.607, de 8 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 199.202,64, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.606, de 8 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 218.997,24, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.605, de 8 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.500,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.604, de 8 de agosto de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

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