Legislação

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• Decreto nº 43.456, de 11 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 220.000,00, de acordo com a Lei nº Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.455, de 11 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.424.314,15, de acordo com a Lei nº Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.454, de 11 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 856.732,72, de acordo com a Lei nº Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.453, de 11 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.493.300,00, de acordo com a Lei nº Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.452, de 11 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 276.561.64, de acordo com a Lei nº Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.451, de 11 de julho de 2003
  Dispoe sobre criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil
• Decreto nº 43.450, de 11 de julho de 2003
  Revoga o Decreto nº 11.079, de 18 de junho de 1974, que permitiu o uso, a titulo precario e gratuito, das areas municipais situadas nos baixos e ao lado do Viaduto Capitao Pacheco Chaves, esquina com a Avenida Henry Ford
• Decreto nº 43.449, de 11 de julho de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.460, de 2 de dezembro de 2002, que determina medidas a serem adotadas pelas escolas municipais para evitar que seus alunos sejam obrigados a transportar peso incompativel com a sua estrutura fisica
• Decreto nº 43.448, de 11 de julho de 2003
  Altera o Decreto nº 41.731, de 28 de fevereiro de 2002, que declara extinto o Centro de Apoio Social e Atendimento do Municipio de Sao Paulo - CASA
• Decreto nº 43.447, de 11 de julho de 2003
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, da area municipal situada no Distrito do Bras
• Decreto nº 43.446, de 11 de julho de 2003
  Revoga o Decreto nº 27.543, de 21 de dezembro de 1988, que permitiu o uso, a titulo precario e gratuito, da area municipal situada no Distrito do Bras
• Decreto nº 43.445, de 10 de julho de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 43.444, de 8 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 260.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.443, de 8 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 336.120,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.442, de 8 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 59.140,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.441, de 8 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 14.093,76, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.440, de 8 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 450.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.439, de 8 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.438, de 8 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 78.420,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.437, de 8 de julho de 2003
  Altera, no caso que especifica, referentemente ao exercicio de 2003, a data de vencimento da Taxa de Fiscalizaçao de Estabelecimentos - TFE, fixada pelo artigo 25 do Decreto nº 42.899, de 21 de fevereiro de 2003
• Decreto nº 43.436, de 8 de julho de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito do Tucuruvi, necessarios a abertura de viela sanitaria
• Lei nº 13.616, de 7 de julho de 2003
  Denomina logradouro publico inominado, situado no Distrito de Sapopemba, e da outras providencias
• Decreto nº 43.435, de 7 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 338.106,12, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.434, de 7 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 219.032,80, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.433, de 7 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 218.576,86, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.432, de 7 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 71.523,11, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.431, de 7 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 26.759,21, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.430, de 7 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.429, de 7 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 29.603,70, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Lei nº 13.615, de 4 de julho de 2003
  Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 2004
• Decreto nº 43.428, de 4 de julho de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.427, de 3 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.426, de 3 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 536.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.425, de 3 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 62.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.424, de 3 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 197.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.423, de 3 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 213.364,13, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.422, de 3 de julho de 2003
  Autoriza as Secretarias Municipais a executar os serviços de manutençao e conservaçao previstos no Decreto nº 42.237, de 1º de agosto de 2002
• Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003
  Estabelece as diretrizes para a utilizaçao das vias publicas municipais, inclusive dos respectivos subsolo e espaço aereo, e das obras de arte de dominio municipal, para a implantaçao e instalaçao de equipamentos de infra-estrutura urbana destinados a prestaçao de serviços publicos e privados; delega competencia ao Departamento de Controle de Uso de Vias Publicas da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana para outorgar a permissao de uso; disciplina a execuçao das obras dela decorrentes, e da outras providencias
• Decreto nº 43.421, de 2 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 566.201,41, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.420, de 2 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 438.328,54, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.419, de 2 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.418, de 2 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 273.400,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.417, de 2 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 697.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.416, de 2 de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 9.904.300,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.415, de 2 de julho de 2003
  Altera o artigo 4º do Decreto nº 43.230, de 22 de maio de 2003, que regulamenta o Conselho Municipal de Politica Urbana e a Camara Tecnica de Legislaçao Urbanistica
• Decreto nº 43.414, de 1º de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 593.886,81, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.413, de 1º de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 234.351,09, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.412, de 1º de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 700.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.411, de 1º de julho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 750.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.410, de 1º de julho de 2003
  Revoga o Decreto nº 42.780, de 8 de janeiro de 2003

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