Legislação

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• Decreto nº 43.409, de 1º de julho de 2003
  Revoga o Decreto nº 36.399, de 13 de setembro de 1996, que permitiu o uso, a titulo precario e oneroso, da area municipal situada na Avenida Marechal Mario Guedes, Distrito do Butanta
• Decreto nº 43.408, de 1º de julho de 2003
  Altera o Decreto nº 38.018, de 1º de junho de 1999, que fixa normas tecnicas para a implantaçao do Programa Habitacional de Interesse Social denominado Conjunto Habitacional "Saude A - Sitio Caraguata"
• Decreto nº 43.407, de 1º de julho de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.561, de 17 de abril de 2003, que dispoe sobre a notificaçao do nascimento de crianças aos postos de saude, atraves do orgao municipal central de saude, para os fins que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 43.406, de 1º de julho de 2003
  Dispoe sobre o sistema eletronico municipal de licitaçoes, nos termos do artigo 19 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e disciplina o pregao realizado por meios eletronicos, de que trata o paragrafo unico do artigo 21 do Decreto nº 41.772, de 8 de março de 2002
• Lei nº 13.613, de 30 de junho de 2003
  Autoriza o Executivo a celebrar convenio com a Fundaçao Dorina Nowill para Cegos, e da outras providencias
• Decreto nº 43.405, de 30 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 558.055,77, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.404, de 30 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 312.912,55, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.403, de 30 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.402, de 30 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.389.041,50, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.401, de 30 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.400, de 30 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 819.940,18, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.399, de 30 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.398, de 30 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 140.830,58, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.397, de 30 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 645.355,95, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.396, de 30 de junho de 2003
  Retifica o Anexo Unico integrante do Decreto nº 42.773, de 3 de janeiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 42.915, de 25 de fevereiro de 2003, que dispoe sobre a transferencia da administraçao de equipamentos da Secretaria Municipal de Educaçao para as Subprefeituras
• Decreto nº 43.395, de 30 de junho de 2003
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 42.788, de 10 de janeiro de 2003, que dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental
• Decreto nº 43.394, de 30 de junho de 2003
  Introduz alteraçoes no Decreto nº 43.232, de 22 de maio de 2003, que regulamenta a outorga onerosa de potencial construtivo adicional, nos termos dos artigos 209 a 216 da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que aprovou o Plano Diretor Estrategico do Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 43.393, de 30 de junho de 2003
  Declara de interesse social, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Itaim Paulista, necessarios a implantaçao de programa de habitaçao popular
• Decreto nº 43.392, de 27 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.401.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.391, de 27 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 575.830,96, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.390, de 27 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.164,81, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.389, de 27 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.700.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.388, de 27 de junho de 2003
  Convoca a 2ª Conferencia Municipal da Cidade de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 13.612, de 26 de junho de 2003
  Acrescenta paragrafo unico ao artigo 1º da Lei nº 13.542, de 24 de março de 2003, que dispoe sobre a proibiçao de novas aquisiçoes de onibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 13.611, de 26 de junho de 2003
  Dispoe sobre a implantaçao do Programa Agentes Comunitarios de Saude no Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 43.387, de 26 de junho de 2003
  Altera a tabela anexa ao Decreto nº 15.196, de 7 de agosto de 1978, que fixa as frotas de veiculos das unidades da Administraçao Municipal
• Lei nº 13.610, de 25 de junho de 2003
  Denomina Escola Municipal de Educaçao Infantil Joao Candido a EMEI Cipramar, localizada no Distrito de Grajau, e da outras providencias
• Decreto nº 43.386, de 25 de junho de 2003
  Altera o inciso VIII do paragrafo unico do artigo 4º do Decreto nº 43.230, de 22 de maio de 2003, que regulamenta o Conselho Municipal de Politica Urbana e a Camara Tecnica de Legislaçao Urbanistica
• Decreto nº 43.385, de 25 de junho de 2003
  Revoga o Decreto nº 11.993, de 21 de maio de 1975, que declarou de utilidade publica a Associaçao Maternidade de Sao Paulo
• Decreto nº 43.384, de 25 de junho de 2003
  Regulamenta a mediaçao, pelo Executivo Municipal, dos conflitos de interesses de que tratam os artigos 288 e 289 da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que aprovou o Plano Diretor Estrategico do Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 43.383, de 25 de junho de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.558, de 14 de abril de 2003, que dispoe sobre a regularizaçao de edificaçoes, e da outras providencias
• Decreto nº 43.382, de 24 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 540.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.381, de 24 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 44.706,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.380, de 24 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.379, de 24 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 84.541,46, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.378, de 24 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 308.817,97, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.377, de 24 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 42.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.376, de 24 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.700.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.375, de 24 de junho de 2003
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 4.835, de 16 de agosto de 1960
• Decreto nº 43.374, de 24 de junho de 2003
  Atribui a Empresa Municipal de Urbanizaçao - EMURB a realizaçao de procedimento licitatorio destinado a concessao para criaçao, desenvolvimento, elaboraçao dos respectivos projetos, fabricaçao, fornecimento, instalaçao, manutençao, conservaçao e exploraçao publicitaria do mobiliario urbano municipal, bem como a celebraçao e o gerenciamento dos correspondentes contratos
• Lei nº 13.609, de 23 de junho de 2003
  Autoriza o Executivo a contratar operaçao de credito interno com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES
• Decreto nº 43.373, de 23 de junho de 2003
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 37.747, de 8 de dezembro de 1998
• Decreto nº 43.372, de 23 de junho de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 43.371, de 23 de junho de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 43.370, de 23 de junho de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 43.369, de 23 de junho de 2003
  Declara caducidade da concessao outorgada a empresa Tadeu Comercio Importaçao e Exportaçao Ltda. para a exploraçao de serviços de armazenamento a frio de generos alimenticios no Frigorifico Municipal do Mercado Municipal Paulistano
• Decreto nº 43.368, de 23 de junho de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.405, de 8 de agosto de 2002, no que se refere aos ressarcimentos ao Executivo pelas entidades integrantes da Administraçao Indireta
• Decreto nº 43.367, de 18 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 318.619.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.366, de 18 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.365, de 18 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 28.480.290,40, de acordo com a Lei nº 13.480/03

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