Legislação

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• Decreto nº 43.364, de 18 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.363, de 18 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 79.800,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.362, de 18 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 86.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.361, de 18 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 472.080,36, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.360, de 18 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 114.914,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.359, de 18 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.358, de 18 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.357, de 18 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.334.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.356, de 18 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 887.089,15, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.355, de 18 de junho de 2003
  Altera a Tabela IV, anexa ao Decreto nº 42.758, de 26 de dezembro de 2002, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 13.608, de 17 de junho de 2003
  Denomina Travessa Sidney Andre dos Santos o logradouro publico inominado, situado no Distrito de Campo Limpo, e da outras providencias
• Lei nº 13.607, de 17 de junho de 2003
  Denomina Travessa Herculano de Melo a Viela 3, no Jardim Apura, Distrito de Pedreira, e da outras providencias
• Lei nº 13.606, de 17 de junho de 2003
  Institui no Municipio de Sao Paulo, o Dia do Kodomo-No-Sono, e da outras providencias
• Lei nº 13.605, de 17 de junho de 2003
  Institui o Dia do Bairro de Jardim Primavera, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro, e da outras providencias
• Lei nº 13.604, de 17 de junho de 2003
  Oficializa a Bandeira do Tatuape, e da outras providencias
• Lei nº 13.601, de 17 de junho de 2003
  Institui o Dia do Luto da Familia Policial, o inclui no Calendario Oficial de Datas e Eventos do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 43.354, de 17 de junho de 2003
  Revoga o Decreto nº 37.194, de 1º de dezembro de 1997, que permitiu o usso, a titulo precario e gratuito, das areas municipais, com benfeitorias, situadas na Avenida da Consolaçao, nºs 1012 e 1024, Distrito da Consolaçao
• Decreto nº 43.353, de 17 de junho de 2003
  Altera a denominaçao e introduz modificaçoes no Programa Popcenter - Centro Popular de Compras, criado pelo Decreto nº 37.523, de 17 de julho de 1998
• Decreto nº 43.352, de 17 de junho de 2003
  Dispoe sobre o funcionamento das repartiçoes publicas municipais no dia 20 de junho de 2003, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 806, de 17 de junho de 2003
  Cria, no ambito da Camara Municipal de Sao Paulo, Comissao para o Recadastramento dos Servidores Ativos e Inativos da Edilidade
• Lei nº 13.603, de 16 de junho de 2003
  Dispoe sobre o uso de imoveis, em carater provisorio, transitorio e oneroso, e da outras providencias
• Decreto nº 43.351, de 16 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 843.857,94, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.350, de 16 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 80.524,80, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.349, de 16 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 850.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.348, de 16 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 14.496,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.347, de 16 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 105.569,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.346, de 16 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.345, de 16 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 310.894,45, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.344, de 16 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 430.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.343, de 16 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.225.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.342, de 16 de junho de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Lei nº 13.602, de 12 de junho de 2003
  Dispoe sobre o processo administrativo fiscal, cria o Conselho Municipal de Tributos, e da outras providencias
• Decreto nº 43.341, de 12 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 368.327,74, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.340, de 12 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 165.160,88, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.339, de 12 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 324.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.338, de 12 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 114.832,48, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.337, de 12 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 161.905,60, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.336, de 12 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 60.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.335, de 12 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 135.488,38, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.334, de 12 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.905,16, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.333, de 12 de junho de 2003
  Revoga o Decreto nº 35.764, de 13 de dezembro de 1995, que permitiu o uso, a titulo precario e gratuito, da area municipal situada em area maior, ocupada pelo Centro Educacional e Recreativo Edson Arantes do Nascimento
• Decreto nº 43.332, de 12 de junho de 2003
  Revoga o Decreto nº 32.009, de 5 de agosto de 1992, que permitiu o uso, a titulo precario e gratuito, da area municipal situada na Avenida Raimundo Pereira de Magalhaes, Distrito de Pirituba
• Decreto nº 43.331, de 12 de junho de 2003
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 34.812, de 17 de janeiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 37.375, de 23 de março de 1998
• Decreto nº 43.330, de 12 de junho de 2003
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e oneroso, da area de propriedade municipal situada no Butanta - 13º Subdistrito
• Decreto nº 43.329, de 12 de junho de 2003
  Cria e denomina o Parque Natural Municipal do Carmo
• Lei nº 13.600, de 11 de junho de 2003
  Institui o Dia da Comunidade Gebelinense, e da outras providencias
• Decreto nº 43.328, de 9 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.327, de 9 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 258.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.326, de 9 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 65.966,53, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.325, de 9 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 24.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

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