Legislação

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• Decreto nº 43.324, de 9 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.323, de 9 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 217.602,48, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.322, de 9 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 40.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.321, de 9 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.031.439,09, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.320, de 9 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.291,40, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.319, de 9 de junho de 2003
  Regulamenta os artigos 41 e seguintes da Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, os quais dispoem sobre a exposiçao de anuncios temporarios
• Decreto nº 43.318, de 9 de junho de 2003
  Altera o Decreto nº 26.620, de 12 de agosto de 1988
• Lei nº 13.599, de 6 de junho de 2003
  Dispoe sobre a divulgaçao dos textos de atos legais de ambito municipal, via internet, e da outras providencias
• Decreto nº 43.317, de 6 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 382.845,75, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.316, de 6 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.315, de 6 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.314, de 6 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 165.069,24, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.313, de 6 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 38.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.312, de 6 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 154.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.311, de 6 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 144.890,38, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.310, de 6 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 18.100,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.309, de 6 de junho de 2003
  Institui o "Dia Municipal da Reserva da Biosfera do Cinturao Verde da Cidade de Sao Paulo", a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de junho
• Lei nº 13.598, de 5 de junho de 2003
  Dispoe sobre a concessao de cesta basica de alimentos aos servidores municipais que especifica, introduz modificaçoes na Lei nº 12.858, de 18 de junho de 1999 e na Lei nº 13.145, de 18 de junho de 2001, que disciplinam a concessao de auxilio-refeiçao aos servidores publicos municipais, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 805, de 5 de junho de 2003
  Dispoe sobre a instalaçao e o funcionamento, no ambito da Camara Municipal de Sao Paulo, da Tribuna do Povo, instituida pela Resoluçao nº 001, de 18 de fevereiro de 2003, e da outras providencias
• Decreto nº 43.308, de 4 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 77.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.307, de 4 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 114.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.306, de 4 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 128.400,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.305, de 4 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 511.410,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.304, de 4 de junho de 2003
  Revoga o Decreto nº 18.629, de 28 de fevereiro de 1983, que declarou de utilidade publica o Centro Trasmontano de Sao Paulo
• Decreto nº 43.303, de 4 de junho de 2003
  Revoga o Decreto nº 10.791, de 18 de dezembro de 1973, que declarou de utilidade publica a Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Rosario
• Decreto nº 43.302, de 4 de junho de 2003
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 32.064, de 17 de agosto de 1992
• Decreto nº 43.301, de 4 de junho de 2003
  Altera o Decreto nº 31.601, de 26 de maio de 1992, que dispoe sobre os criterios urbanisticos e de edificaçao para elaboraçao e implementaçao de projetos de empreendimentos habitacionais de interesse social
• Decreto nº 43.300, de 4 de junho de 2003
  Regulamenta a realizaçao das Assembleias Regionais de Politica Urbana, previstas nos artigos 272, inciso III, 276 e 279, inciso II, da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que aprovou o Plano Diretor Estrategico
• Decreto nº 43.299, de 4 de junho de 2003
  Cria o Grupo Permanente de Gestao de Areas de Risco
• Resolução da Câmara Municipal nº 8, de 3 de junho de 2003
  Denomina dependencia do Palacio Anchieta, e da outras providencias
• Decreto nº 43.298, de 3 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.404.634,11, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.297, de 3 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 705.499,73, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.296, de 3 de junho de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.295, de 3 de junho de 2003
  Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitaçao de Sao Paulo, instituido pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002
• Decreto nº 43.294, de 3 de junho de 2003
  Dispoe sobre o deposito e a venda dos veiculos retidos, apreendidos ou removidos, em razao de sua utilizaçao para o transporte remunerado de passageiros sem a devida autorizaçao, e autoriza a Sao Paulo Transporte S/A a leiloar os veiculos nao retirados no prazo legal
• Lei nº 13.597, de 2 de junho de 2003
  Denomina Rua Jose Alexandre Almeida Luiz o logradouro publico conhecido como Rua Vinte e Quatro, situado no Jardim Analia Franco - Distrito de Vila Formosa, e da outras providencias
• Lei nº 13.596, de 2 de junho de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 43.293, de 2 de junho de 2003
  Institui o Programa de Desenvolvimento Economico da Zona Leste
• Decreto nº 43.292, de 30 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 139.497,62, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.291, de 30 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 149.919,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.290, de 30 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 190.589,42, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.289, de 30 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.047.843,59, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.288, de 30 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.128.617,74, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.287, de 30 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 60.300,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.286, de 30 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 35.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.285, de 30 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 300.579,98, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.284, de 30 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 30.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.283, de 30 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 42.161,88, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Resolução da Câmara Municipal nº 7, de 29 de maio de 2003
  Cria a Corregedoria da Camara Municipal de Sao Paulo, estabelece regras relativas a deveres, etica e decoro parlamentar, e da outras providencias
• Decreto nº 43.282, de 29 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica

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