Legislação
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- Decreto nº 59.294, de 20 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.444.404,23 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.293, de 20 de março de 2020
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 59.292, de 20 de março de 2020
Acrescenta parágrafo único ao artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - Decreto nº 59.291, de 20 de março de 2020
Declara estado de calamidade pública no Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - Decreto nº 59.290, de 19 de março de 2020
Determina o fechamento dos parques municipais, sob a gestão da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, bem como do Parque das Bicicletas e do Centro Esportivo, Recreativo e Educativo do Trabalhador - CERET - Lei nº 17.325, de 18 de março de 2020
Denomina Unidade de Pronto Atendimento Campo Limpo - Dr. Fernando Proença de Gouvêa a Unidade de Pronto Atendimento que especifica - Lei nº 17.324, de 18 de março de 2020
Institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta - Lei nº 17.323, de 18 de março de 2020
Altera a Lei nº 16.518, de 22 de julho de 2016, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência visual, acompanhadas de cão-guia, em veículos que atuam em atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por meio de Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTCs - Lei nº 17.322, de 18 de março de 2020
Cria a Política Municipal de Ciclologística, que visa regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável na cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.321, de 18 de março de 2020
Dispõe sobre normas de funcionamento dos zoológicos e similares situados no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 17.320, de 18 de março de 2020
Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.319, de 18 de março de 2020
Altera a denominação do Centro Esportivo Tietê para Centro Esportivo Tietê - Jornalista Hélio Ribeiro, e dá outras providências - Decreto nº 59.289, de 18 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.947.570,49 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.288, de 18 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.769.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.287, de 18 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.752.229,09 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.286, de 18 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.875.169,84 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.285, de 18 de março de 2020
Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas e outras voltados à realização de festas eventos ou recepções - Decreto nº 59.284, de 18 de março de 2020
Revoga o Decreto nº 51.696, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre permissão de uso de área pública municipal - Ato da Câmara Municipal nº 1.463, de 18 de março de 2020
Dispõe sobre o afastamento administrativo dos estagiários da Câmara Municipal de São Paulo, mediante requerimento às respectivas Chefias - Resolução da Câmara Municipal nº 3, de 17 de março de 2020
Acrescenta os arts. 4º-D, 4º-E e 4º-F ao Ato das Disposições Transitórias do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991), e dá outras providências - Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020
Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - Ato da Câmara Municipal nº 1.462, de 16 de março de 2020
Dispõe sobre medidas administrativas de prevenção à infecção e propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, complementares ao Ato da Mesa nº 1.461, de 12 de março de 2020 - Lei nº 17.318, de 13 de março de 2020
Ementa: (VETADA) - Decreto nº 59.282, de 13 de março de 2020
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Licenciamento e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 59.281, de 13 de março de 2020
Regulamenta a Lei nº 17.255, de 26 de dezembro de 2019, que institui o Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego - PIME no Município de São Paulo, estabelecendo os procedimentos necessários à sua fiel execução - Decreto nº 59.280, de 12 de março de 2020
Retifica os incisos III, IV e V do artigo 1º do Decreto nº 58.950, de 16 de setembro de 2019 - Decreto nº 59.279, de 12 de março de 2020
Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade, instituída pela Lei nº 17.200, de 14 de outubro de 2019, e da licença parental de curta duração, instituída pelo Decreto 58.091, de 16 de fevereiro de 2018 - Decreto nº 59.278, de 12 de março de 2020
Introduz alterações no Decreto nº 56.313, de 5 de agosto de 2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta para o fechamento financeiro e contábil, mensal e anual, e para a conformidade da execução orçamentária, bem como estabelece a forma de apresentação dos relatórios e demonstrativos decorrentes da execução orçamentária e financeira pelas entidades da Administração Pública Indireta e pelos Fundos Municipais - Decreto nº 59.277, de 12 de março de 2020
Revoga o Decreto nº 18.353, de 1º de novembro de 1982 - Decreto nº 59.276, de 12 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.817.029,01 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.275, de 12 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.735.006,76 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.274, de 12 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.368.252,61 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.273, de 12 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.298.980,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.272, de 12 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 359.011,59 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.271, de 12 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.966,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Ato da Câmara Municipal nº 1.461, de 12 de março de 2020
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.460, de 11 de março de 2020
Fixa o número máximo de servidores ou empregados públicos da Administração direta, indireta ou fundacional, Federal, Estadual ou de outros Municípios colocados à disposição da Câmara Municipal junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, e dá outras providências - Decreto nº 59.270, de 10 de março de 2020
Regulamenta a requisição, pelo Procurador Geral do Município, de servidores públicos municipais para atuação, sem prejuízo de suas funções, como assistentes técnicos nas ações judiciais de competência da Procuradoria Geral do Município - Decreto nº 59.269, de 10 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.214.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.268, de 10 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.946.345,98 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.267, de 10 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 163.347,86 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Lei nº 17.317, de 6 de março de 2020
Revoga a Lei nº 13.473, de 26 de dezembro de 2002 - Lei nº 17.316, de 6 de março de 2020
Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta - Decreto nº 59.266, de 6 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.989.765,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.265, de 6 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.378.504,29 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.264, de 6 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.914.103,06 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.262, de 6 de março de 2020
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 59.261, de 6 de março de 2020
Revoga os Decretos nº 7.535, de 3 de julho de 1968, nº 9.214, de 19 de dezembro de 1970, nº 13.687, de 8 de outubro de 1976, nº 43.462, de 14 de julho de 2003, nº 46.108, de 20 de julho de 2005, nº 54.933, de 14 de março de 2014, e nº 55.448, de 27 de agosto de 2014 - Decreto nº 59.259, de 6 de março de 2020
Caracteriza os dados técnicos relativos à Praça Manoel Rodrigues dos Santos, denominada pela Lei n° 16.648, de 15 de maio de 2017 - Decreto nº 59.258, de 6 de março de 2020
Denomina o logradouro público que especifica
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