Legislação

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• Decreto nº 43.281, de 29 de maio de 2003
  Dispoe sobre criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil
• Decreto nº 43.280, de 29 de maio de 2003
  Dispoe sobre criaçao de Centro de Educaçao Infantil
• Decreto nº 43.279, de 29 de maio de 2003
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, da area de propriedade municipal situada na Estrada Engenheiro Marsilac, Bairro do Cipo, Distrito de Parelheiros
• Decreto nº 43.278, de 29 de maio de 2003
  Dispoe sobre permissao de uso de bens moveis municipais, a titulo precario e gratuito, destinados a implantaçao do Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclavel
• Decreto nº 43.277, de 29 de maio de 2003
  Institui o Conselho de Monitoramento da Politica de Direitos das Pessoas em Situaçao de Rua na Cidade de Sao Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 804, de 29 de maio de 2003
  Cria, no ambito da Camara Municipal de Sao Paulo, a Comissao para a Organizaçao das Comemoraçoes dos 450 anos da Cidade
• Decreto nº 43.276, de 28 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 600.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.275, de 28 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 50.600,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.274, de 28 de maio de 2003
  Altera o Decreto nº 37.631, de 18 de setembro de 1998, que estabelece normas tecnicas para o Empreendimento Habitacional de Interesse Social, denominado Conjunto Habitacional Jose Bonifacio - Itaquera II/III
• Lei nº 13.595, de 26 de maio de 2003
  Estabelece normas a serem observadas por circos quando da apresentaçao de animais ferozes, e da outras providencias
• Decreto nº 43.273, de 26 de maio de 2003
  Altera o Decreto nº 17.692, de 30 de novembro de 1981, com a modificaçao introduzida pelo Decreto nº 38.355, de 23 de setembro de 1999, a fim de constar a mudança de denominaçao da entidade declarada de utilidade publica que especifica
• Decreto nº 43.272, de 26 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 43.271, de 26 de maio de 2003
  Regulamenta o Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, instituido pelo artigo 79 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.522, de 19 de fevereiro de 2003
• Decreto nº 43.270, de 26 de maio de 2003
  Cria a Comissao Permanente para Areas Publicas - COMAP
• Lei nº 13.594, de 23 de maio de 2003
  Denomina Praça Lazaro Ferreira dos Santos o espaço livre sem denominaçao, situado no Jardim Umarizal, e da outras providencias
• Lei nº 13.593, de 23 de maio de 2003
  Denomina Travessa Osorio Angelo Cicone o logradouro publico situado no Distrito da Penha, e da outras providencias
• Lei nº 13.592, de 23 de maio de 2003
  Denomina CEI Nicolai Nicolaevich Kochergin a Creche Sitio das Jabuticabeiras, localizada na Rua Francisco de Moraes, altura do nº 148, Sitio Jubuticabeiras, e da outras providencias
• Lei nº 13.591, de 23 de maio de 2003
  Denomina Travessa Jose Victorino logradouro publico inominado, CODLOG 31144-8, com inicio na Rua Antonio Pompeu de Camargo e termino na Rua Flavio Seabra Pires de Campos (Setor 183 - Quadra 054), Bairro Jardim Ipe, Distrito de Capao Redondo
• Decreto nº 43.269, de 23 de maio de 2003
  Revoga a permissao de uso da area municipal situada nos baixos do Viaduto Bresser
• Decreto nº 43.268, de 23 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 43.267, de 23 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 43.266, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 377.888,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.265, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.700.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.264, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 9.114.994,69, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.263, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 640.601,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.262, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 599.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.261, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.350.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.260, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.181.730,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.259, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.501.927,35, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.258, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.650.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.257, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.256, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 73.798,51, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.255, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 27.030,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.254, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 37.422,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.253, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 355.026,91, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.252, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 106.602,44, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.251, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 355.897,90, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.250, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.189.500,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.249, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 959.662,81, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.248, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 35.940,92, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.247, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.246, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.900.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.245, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 449.674,45, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.244, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.971,67, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.243, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 237.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.242, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 77.700,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.241, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 410.948,99, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.240, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 219.733,70, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.239, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 45.932,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.238, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.424.939,75, de acordo com a Lei nº 13.480/03

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