Legislação

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• Decreto nº 43.237, de 22 de maio de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.285, de 9 de janeiro de 2002, que cria o Programa de Prevençao ao Diabetes e a Anemia Infantil na Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias
• Decreto nº 43.236, de 22 de maio de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.541, de 24 de março de 2003, que determina a colocaçao de placas informativas sobre filmagem de ambientes
• Decreto nº 43.235, de 22 de maio de 2003
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 41.576, de 27 de dezembro de 2001
• Decreto nº 43.234, de 22 de maio de 2003
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 42.793, de 15 de janeiro de 2003
• Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003
  Regulamenta os procedimentos administrativos disciplinares, bem como a Lei nº 13.519, de 6 de fevereiro de 2003, que altera dispositivos das Leis nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e nº 10.182, de 30 de outubro de 1986, e revoga os Decretos nºs 35.912, de 26 de fevereiro de 1996 e 37.698, de 11 de novembro de 1998
• Decreto nº 43.232, de 22 de maio de 2003
  Regulamenta a outorga onerosa de potencial construtivo adicional, nos termos dos artigos 209 a 216 da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que aprovou o Plano Diretor Estrategico do Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 43.231, de 22 de maio de 2003
  Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que aprovou o Plano Diretor Estrategico
• Decreto nº 43.230, de 22 de maio de 2003
  Regulamenta o Conselho Municipal de Politica Urbana e a Camara Tecnica de Legislaçao Urbanistica
• Lei nº 13.590, de 21 de maio de 2003
  Altera o anexo unico da Lei nº 10.882, de 15 de outubro de 1990, que dispoe sobre a criaçao de cargos no Quadro Geral do Pessoal da Prefeitura, e o anexo I a que se referem os arts. 2º e 4º da Lei nº 11.633, de 30 de agosto de 1994, e da outras providencias
• Lei nº 13.589, de 21 de maio de 2003
  Denomina Praça Jose Ariza Filho o logradouro publico inominado, situado no bairro de Engenheiro Goulart
• Decreto nº 43.229, de 21 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Jardim Sao Luis, necessarios a implantaçao do melhoramento previsto na Lei nº 11.565, de 8 de julho de 1994 e obras complementares
• Decreto nº 43.228, de 20 de maio de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.227, de 20 de maio de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.226, de 20 de maio de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.225, de 20 de maio de 2003
  Caracteriza os dados tecnicos da Travessa Rubens Tavares da Costa, denominada pela Lei nº 13.508, de 08 de janeiro de 2003
• Decreto nº 43.224, de 20 de maio de 2003
  Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 6.052, de 04 de fevereiro de 1965, e da outras providencias
• Decreto nº 43.223, de 20 de maio de 2003
  Caracteriza os dados tecnicos da Travessa Marcia Maria Jose Lima, denominada pela Lei nº 10.946, de 18 de janeiro de 1991
• Decreto nº 43.222, de 20 de maio de 2003
  Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 42.453, de 1º de outubro de 2002
• Decreto nº 43.221, de 20 de maio de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.220, de 20 de maio de 2003
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.219, de 20 de maio de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.218, de 20 de maio de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.217, de 20 de maio de 2003
  Dispoe sobre retificaçao do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979
• Decreto nº 43.216, de 20 de maio de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.215, de 20 de maio de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.214, de 19 de maio de 2003
  Introduz modificaçoes no Decreto nº 42.992, de 20 de março de 2003, que regulamentou a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.522, de 19 de fevereiro de 2003, que instituiu a Taxa de Residuos Solidos Domiciliares - TRSD e a Taxa de Residuos Solidos de Serviços de Saude - TRSS, relativamente ao procedimento tributario
• Lei nº 13.588, de 16 de maio de 2003
  Denomina Rua Koko Ichikawa o logradouro publico inominado situado no Bairro da Bela Vista, Distrito da Bela Vista, e da outras providencias
• Lei nº 13.587, de 16 de maio de 2003
  Denomina Praça Felippe Facini logradouro publico inominado, situado no Jardim Santa Fe, Distrito de Anhanguera, e da outras providencias
• Lei nº 13.586, de 16 de maio de 2003
  Denomina Praça Edgard Fernandes d'Almeida o espaço livre sem denominaçao, situado na bifurcaçao das Ruas Leite Ferraz e Flavio de Mello, no bairro Vila Mariana
• Decreto nº 43.213, de 16 de maio de 2003
  Abre credito adicional especial de R$ 50.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.544/03
• Decreto nº 43.212, de 16 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.211, de 16 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.342.053,69, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.210, de 16 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.209, de 16 de maio de 2003
  Realoca recursos de dotaçoes orçamentarias de 2003, de acordo com a Lei nº 13.480/2003
• Decreto nº 43.208, de 16 de maio de 2003
  Altera o Decreto nº 11.299, de 9 de setembro de 1974, a fim de constar a mudança da denominaçao da entidade declarada de utilidade publica que especifica
• Decreto nº 43.207, de 16 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Lei nº 13.585, de 15 de maio de 2003
  Denomina Travessa Antonio Salas o logradouro publico sem denominaçao, com inicio na Rua Major Angelo Zanchi, altura do nº 357 e termino aproximadamente 60 metros alem de seu inicio (setor 061 - quadra 141), distrito da Penha
• Lei nº 13.584, de 15 de maio de 2003
  Denomina Travessa Coronel Geraldo Paglia o logradouro publico situado no Distrito de Santana, e da outras providencias
• Lei nº 13.583, de 15 de maio de 2003
  Denomina Doutor Antonio da Silveira e Oliveira a Unidade Basica de Saude de Vila Formosa, situada na Rua Acurui nº 720, bairro de Vila Formosa, distrito de Vila Formosa
• Decreto nº 43.206, de 14 de maio de 2003
  Declara de interesse social, para desapropriaçao pela COHAB/SP, terreno particular situado no Distrito de Santo Amaro, necessario a implantaçao de programa habitacional
• Decreto nº 43.205, de 14 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Pinheiros, necessarios a implantaçao de centro de convivio
• Decreto nº 43.204, de 14 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Pinheiros, necessarios a implantaçao do Terminal Capri da rede integrada de transportes coletivos
• Decreto nº 43.203, de 14 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Pinheiros, necessarios a implantaçao de praça publica
• Decreto nº 43.202, de 14 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Pinheiros, necessarios a implantaçao de praça publica
• Decreto nº 43.201, de 14 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Jardim Angela, necessarios a implantaçao de Centro Educacional Unificado - CEU
• Decreto nº 43.200, de 14 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito do Jaguare, necessarios a implantaçao de Centro Educacional Unificado - CEU
• Decreto nº 43.199, de 14 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Anhanguera, necessarios a implantaçao de Centro Educacional Unificado - CEU
• Decreto nº 43.198, de 14 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Lajeado, necessarios a implantaçao de Centro Educacional Unificado - CEU
• Decreto nº 43.197, de 14 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Anhanguera, necessarios a implantaçao de Centro Educacional Unificado - CEU
• Decreto nº 43.196, de 14 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Iguatemi, necessarios a implantaçao de Centro Educacional Unificado - CEU

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