Legislação

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• Decreto nº 43.195, de 14 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito da Freguesia do O, necessarios a implantaçao de Centro Educacional Unificado - CEU
• Decreto nº 43.194, de 14 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Raposo Tavares, necessarios a implantaçao de Centro Educacional Unificado - CEU
• Decreto nº 43.193, de 14 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito do Jardim Angela, necessarios a implantaçao de Centro Educacional Unificado - CEU
• Decreto nº 43.192, de 14 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Capao Redondo, necessarios a implantaçao de Centro Educacional Unificado - CEU
• Lei nº 13.582, de 13 de maio de 2003
  Denomina Praça Cidade Antioquina o logradouro publico inominado situado na Vila da Saude, Distrito da Saude, e da outras providencias
• Lei nº 13.581, de 13 de maio de 2003
  Denomina Praça Luiz Rico logradouro publico inominado situado no Parque Novo Mundo, Distrito de Vila Maria
• Lei nº 13.580, de 13 de maio de 2003
  Denomina Praça Sebastiao Amaro da Silva o espaço livre sem denominaçao, delimitado pela Rua Luis de Pina e pela Avenida Engenheiro Alberto Kuhlmann (setor 095 - quadras 405, 256 e 240), localizado no bairro Jardim Cristina, distrito de Capela do Socorro
• Lei nº 13.579, de 13 de maio de 2003
  Denomina Rua Gabriel Antunes Cintra a atual Rua H, localizada no Jardim dos Bichinhos, Distrito de Cidade Dutra, e da outras providencias
• Lei nº 13.578, de 13 de maio de 2003
  Denomina Rua Eurico Franco de Siqueira o logradouro publico inominado, situado no Distrito de Pedreira, e da outras providencias
• Lei nº 13.577, de 13 de maio de 2003
  Denomina Travessa Mario Maximino o logradouro publico sem denominaçao, com inicio na Rua Silva Guimaraes, altura do nº 593 e termino aproximadamente 45 (quarenta e cinco) metros alem de seu inicio (Setor 068 - Quadra 167), Bairro Vila Ede, Distrito de Vila Medeiros
• Lei nº 13.576, de 13 de maio de 2003
  Altera dispositivos das Leis nºs 13.152, de 22 de junho de 2001, e 13.400, de 1º de agosto de 2002, e da outras providencias
• Decreto nº 43.191, de 13 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 109.556,73, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.190, de 13 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 950.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.189, de 13 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.188, de 13 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.174.357,31, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.187, de 13 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 900.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.186, de 13 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 324.453,11, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.185, de 13 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 76.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.184, de 13 de maio de 2003
  Dispoe sobre criaçao de Centro de Educaçao Infantil
• Decreto nº 43.183, de 13 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 43.182, de 13 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 43.181, de 13 de maio de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.315, de 31 de janeiro de 2002, que dispoe sobre o fornecimento obrigatorio de informaçoes sobre os serviços prestados pelo Serviço Funerario do Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 13.575, de 12 de maio de 2003
  Prorroga ate 30 de junho de 2003 o prazo previsto no artigo 271 da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que institui o Plano Diretor Estrategico, e da outras providencias
• Lei nº 13.574, de 12 de maio de 2003
  Dispoe sobre a transformaçao e inclusao no Quadro do Magisterio Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educaçao dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Pedagogo e Diretor de Equipamento Social, e da outras providencias
• Decreto nº 43.180, de 12 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 15.878,35, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.179, de 12 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 527.922,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.178, de 12 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 14.859,686,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.177, de 12 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 665.358,02, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.176, de 12 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 27.710,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.175, de 12 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.915.106,72, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.174, de 12 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 14.791,16, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.173, de 12 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 950.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.172, de 12 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 9.110.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.171, de 12 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 22.030,76, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.170, de 12 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 308.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.169, de 12 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 340.861,08, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.168, de 12 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 118.194,33, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.167, de 12 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 272.271,35, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.166, de 12 de maio de 2003
  Revoga a declaraçao de utilidade publica da Associaçao Bereana de Beneficencia, Educaçao e Missoes, concedida nos termos do Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972
• Decreto nº 43.165, de 12 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 43.164, de 12 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito do Sacoma, necessarios a implantaçao de Centro Educacional Unificado - CEU
• Decreto nº 43.163, de 12 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Jardim Angela, necessarios a implantaçao de Centro Educacional Unificado
• Decreto nº 43.162, de 12 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, necessarios a implantaçao de Centro Educacional Unificado - CEU
• Lei nº 13.573, de 8 de maio de 2003
  Institui o Dia do Kung Fu, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de abril, e da outras providencias
• Lei nº 13.572, de 8 de maio de 2003
  Institui, no Municipio de Sao Paulo, o Dia do Bairro Jardim Brasil, e da outras providencias
• Lei nº 13.571, de 8 de maio de 2003
  Institui no Calendario Oficial de Eventos da Cidade de Sao Paulo o Dia do Bairro de Vila Medeiros, e da outras providencias
• Lei nº 13.570, de 8 de maio de 2003
  Inclui no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Sao Paulo os eventos que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 43.161, de 8 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.480.250,00, de acordo com com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.160, de 8 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.000.000,00, de acordo com com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.159, de 8 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 614.292,50, de acordo com com a Lei nº 13.480/03

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