Legislação

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• Ato da Câmara Municipal nº 803, de 8 de maio de 2003
  Altera o art. 3º, do Ato nº 758/02
• Decreto nº 43.158, de 7 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 220.352,20, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.157, de 7 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 850.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.156, de 7 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.155, de 7 de maio de 2003
  Realoca recursos de dotaçoes do orçamento de 2003, de acordo com a Lei nº 13.480/2003
• Decreto nº 43.154, de 7 de maio de 2003
  Realoca recursos de dotaçoes do orçamento de 2003, de acordo com a Lei nº 13.480/2003, e da outras providencias
• Decreto nº 43.153, de 7 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 130.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.152, de 7 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 199.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.151, de 7 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 296.692,64, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.150, de 7 de maio de 2003
  Revoga o Decreto nº 36.709, de 30 de janeiro de 1997, que declara de utilidade publica a "Associaçao Lar Social Girassol"
• Decreto nº 43.149, de 7 de maio de 2003
  Dispoe sobre a "Conformidade" instituida no Sistema NovoSeo
• Decreto nº 43.148, de 7 de maio de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.535, de 19 de março de 2003, que institui o "Programa de Prevençao a Asma", na rede municipal de saude
• Lei nº 13.569, de 30 de abril de 2003
  Dispoe sobre a criaçao do Programa de regularizaçao das areas cedidas as Escolas de Samba, e da outras providencias
• Lei nº 13.568, de 29 de abril de 2003
  Acrescenta paragrafo unico ao artigo 1º da Lei nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, que dispoe sobre a dispensa de pagamento ao Serviço Funerario Municipal de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razao da realizaçao de funeral, e da outras providencias
• Decreto nº 43.147, de 29 de abril de 2003
  Realoca recursos de dotaçoes do orçamento de 2003, de acordo com a Lei nº 13.480/2003, e da outras providencias
• Decreto nº 43.146, de 29 de abril de 2003
  Declara ponto facultativo nas repartiçoes publicas municipais no dia 2 de maio de 2003, e da outras providencias
• Decreto nº 43.145, de 29 de abril de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.144, de 29 de abril de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.440, de 14 de outubro de 2002, que proibe o uso de aparelho de telefonia celular nos postos de gasolina, e da outras providencias
• Decreto nº 43.143, de 29 de abril de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.479, de 30 de dezembro de 2002, que institui no Municipio de Sao Paulo a Contribuiçao para Custeio do Serviço de Iluminaçao Publica - COSIP, e dispoe sobre o Fundo Municipal de Iluminaçao Publica - DUNDIP
• Ato da Câmara Municipal nº 802, de 29 de abril de 2003
  Estabelece novas rotinas para o serviço de expediçao de correspondencia posto a disposiçao dos Srs. Vereadores da Camara Municipal de Sao Paulo
• Lei nº 13.567, de 28 de abril de 2003
  Denomina Praça Joao Balbino Pereira o espaço livre sem denominaçao situado no Distrito de Vila Matilde, e da outras providencias
• Lei nº 13.566, de 28 de abril de 2003
  Denomina Praça Alberto Augusto Lavoura logradouro publico inominado situado no Jardim Colorado, Distrito de Sapopemba, e da outras providencias
• Lei nº 13.565, de 28 de abril de 2003
  Dispoe sobre contrataçao por tempo determinado, Gratificaçao por Desenvolvimento Educacional e regulamentaçao dos CIP's e CCI's no ambito da Secretaria Municipal de Educaçao
• Decreto nº 43.142, de 28 de abril de 2003
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 41.294, de 25 de outubro de 2001
• Decreto nº 43.141, de 28 de abril de 2003
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 21.245, de 26 de agosto de 1985
• Decreto nº 43.140, de 28 de abril de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.457, de 27 de novembro de 2002, que institui o Dia da Familia na Escola
• Decreto nº 43.139, de 25 de abril de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Iguatemi, necessarios a implantaçao de Centro Educacional Unificado - CEU
• Decreto nº 43.138, de 25 de abril de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Jardim Helena, necessarios a implantaçao de Centro Educacional Unificado - CEU
• Decreto nº 43.137, de 25 de abril de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito da Penha, necessarios a implantaçao de Centro Educacional Unificado - CEU
• Decreto nº 43.136, de 25 de abril de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Aricanduva, necessarios a implantaçao de Centro Educacional Unificado - CEU
• Decreto nº 43.135, de 25 de abril de 2003
  Dá nova regulamentação à Lei nº 11.247, de 1º de outubro de 1992, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Ato da Câmara Municipal nº 801, de 25 de abril de 2003
  Revoga o Ato nº 381, de 29 de janeiro de 1992, que autorizou a doaçao periodica a Associaçao dos Funcionarios da CMSP de jornais velhos, aparas de papel e retalhos ou residuos de materiais inserviveis
• Ato da Câmara Municipal nº 800, de 25 de abril de 2003
  Dispoe sobre alteraçoes no Ato 661, de 20 de outubro de 1999, visando adequa-lo a nova redaçao dada pela Lei nº 13.519, de 06 de fevereiro de 2003, aos artigos 186, 189, 199, 200, 201, 209, 216 e 217 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
• Lei nº 13.564, de 24 de abril de 2003
  Dispoe sobre a aprovaçao de parcelamento do solo, edificaçao de instalaçao de equipamentos em terrenos contaminados ou suspeitos de contaminaçao por materiais nocivos ao meio ambiente e a saude publica, e da outras providencias
• Lei nº 13.563, de 24 de abril de 2003
  Dispoe sobre o Fundo Municipal de Saude - FMS, revoga a Lei nº 10.830, de 4 de janeiro de 1990, e da outras providencias
• Decreto nº 43.134, de 24 de abril de 2003
  Retifica o artigo 2º do Decreto nº 43.057, de 04 de abril de 2003
• Decreto nº 43.133, de 24 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 35.632,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.132, de 24 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 700.716,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.131, de 24 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 938.884,10, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.130, de 23 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 163.176,21, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.129, de 23 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 132.800,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.128, de 23 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.884.720,82, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.127, de 23 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.126, de 23 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 19.800,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.125, de 23 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 621.065,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.124, de 23 de abril de 2003
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 29.322, de 16 de novembro de 1990
• Decreto nº 43.123, de 23 de abril de 2003
  Dispoe sobre criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental
• Decreto nº 43.122, de 23 de abril de 2003
  Regulamenta a Lei nº 11.623, de 14 de julho de 1994, e a Lei nº 13.426, de 5 de setembro de 2002, que dispoem sobre a cessao de uso das areas localizadas nos baixos de pontes e viadutos municipais
• Lei nº 13.562, de 22 de abril de 2003
  Dispoe sobre o reembolso ao orgao ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados publicos para, sem prejuizo de vencimentos, prestarem serviços na Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 13.560, de 22 de abril de 2003
  Institui no Municipio de Sao Paulo, o Mes do Bairro do Pacaembu, e da outras providencias

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