Legislação

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• Lei nº 13.559, de 22 de abril de 2003
  Institui o Dia do Antigomobilista, e da outras providencias
• Decreto nº 43.121, de 22 de abril de 2003
  Substitui o Anexo Unico a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 42.771, de 3 de janeiro de 2003, que dispoe sobre a transferencia da administraçao de equipamentos da Secretaria Municipal da Saude para as Subprefeituras
• Lei nº 13.561, de 17 de abril de 2003
  Dispoe sobre a notificaçao do nascimento de criança aos postos de saude, atraves do orgao municipal central de saude, para os fins que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 43.120, de 17 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 45.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.119, de 17 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.118, de 17 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 60.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.117, de 17 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.116, de 17 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 11.740.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.115, de 17 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 9.328.600,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.114, de 17 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 118.260.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.113, de 17 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 87.146.324,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.112, de 17 de abril de 2003
  Dispoe sobre a reprojeçao das receitas do orçamento vigente
• Decreto nº 43.111, de 17 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 18.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.110, de 17 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.616.891,56, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.109, de 17 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.108, de 17 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 234.538,88, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.107, de 17 de abril de 2003
  Revoga o Decreto nº 11.869, de 17 de março de 1975, que criou a Escola de Auxiliar de Enfermagem anexa ao Hospital do Servidor Publico Municipal
• Decreto nº 43.106, de 17 de abril de 2003
  Dispoe sobre criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil
• Decreto nº 43.105, de 17 de abril de 2003
  Regulamenta o artigo 3º, inciso II, alinea "b", da Lei nº 13.396, de 26 de julho de 2002, definindo as incumbencias da Divisao Tecnica de Saude, da Coordenadoria-Geral de Administraçao e Finanças, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana
• Decreto nº 43.104, de 16 de abril de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Ato da Câmara Municipal nº 799, de 16 de abril de 2003
  Autoriza a transferencia definitiva a Prefeitura do Municipio de Sao Paulo dos bens inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo
• Decreto nº 43.103, de 15 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.102, de 15 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 104.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.101, de 15 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 354.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.100, de 15 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.088.412,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.099, de 15 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.865.066,37, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.098, de 15 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.097, de 15 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.088.532,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.096, de 15 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 27.286.869,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.095, de 15 de abril de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.481, de 3 de janeiro de 2003, que dispoe sobre a obrigatoriedade de fixaçao de adesivos com o telefone do Disque-Denuncia em onibus urbanos municipais
• Decreto nº 43.094, de 15 de abril de 2003
  Retifica o artigo 1º do Decreto nº 42.791, de 14 de janeiro de 2003, que criou o Centro de Educaçao Infantil COHAB Barro Branco II-A
• Decreto nº 43.093, de 15 de abril de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de Centro de Educaçao Infantil
• Decreto nº 43.092, de 15 de abril de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.459, de 2 de dezembro de 2002, que institui palestras de conscientizaçao ambiental nas escolas da Rede Municipal de Ensino
• Ato da Câmara Municipal nº 798, de 15 de abril de 2003
  Institui Grupo de Acompanhamento para a Implantaçao da Coleta Seletiva na Camara Municipal de Sao Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 797, de 15 de abril de 2003
  Adota, no que for pertinente, para a Camara Municipal de Sao Paulo, o Decreto nº 41.772, de 08/03/2002, que regulamenta a Lei Municipal nº 13.278, de 07/01/2002, que dispoe sobre normas especificas em materia de licitaçao e contratos administrativos no ambito da Camara Municipal de Sao Paulo
• Lei nº 13.558, de 14 de abril de 2003
  Dispoe sobre a regularizaçao de edificaçoes, e da outras providencias
• Decreto nº 43.091, de 11 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.700.000,00, de acordo com a Lei nº 13.510/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.090, de 11 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 217.917,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.089, de 11 de abril de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil
• Decreto nº 43.088, de 11 de abril de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito do Bom Retiro, necessarios a construçao de centro esportivo
• Decreto nº 43.087, de 11 de abril de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Socorro, necessarios a construçao de centro esportivo
• Lei nº 13.557, de 10 de abril de 2003
  Denomina Praça Waltinho Gonçalves de Oliveira logradouro publico inominado situado no Jardim Sapopemba, Distrito de Sapopemba, e da outras providencias
• Lei nº 13.556, de 10 de abril de 2003
  Autoriza a postulaçao, a ser formulada pelo Executivo Municipal perante o Comite Olimpico Brasileiro - COB, da candidatura do Municipio de Sao Paulo com vistas a abrigar a sede dos Jogos Olimpicos de 2012
• Decreto nº 43.086, de 10 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.085, de 10 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.427.691,60, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.084, de 10 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.823.728,34, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.083, de 10 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 21.636.033,48, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.082, de 10 de abril de 2003
  Altera a tabela anexa ao Decreto nº 41.609, de 16 de janeiro de 2002, que dispoe sobre a fixaçao da frota de veiculos da Secretaria Municipal de Comunicaçao e Informaçao Social - SMCIS
• Decreto nº 43.081, de 10 de abril de 2003
  Altera a tabela anexa ao Decreto nº 41.352, de 12 de novembro de 2001, que dispoe sobre a fixaçao da frota de veiculos da Secretaria Municipal de Relaçoes Internacionais - SMRI
• Decreto nº 43.080, de 10 de abril de 2003
  Acrescenta paragrafos ao artigo 39 do Decreto nº 41.772, de 8 de março de 2002, que dispoe sobre o processo de licitaçao e regulamenta a Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002

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