Legislação

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• Decreto nº 43.070, de 8 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 544.008,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.069, de 8 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.169.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.068, de 8 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.067, de 8 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 219.254,10, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.066, de 8 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 13.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.065, de 8 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.684.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.064, de 8 de abril de 2003
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 10.602, de 21 de agosto de 1973
• Decreto nº 43.063, de 8 de abril de 2003
  Revoga o Decreto nº 34.891, de 16 de fevereiro de 1995, que declarou de utilidade publica o Instituto Nyingma do Brasil
• Decreto nº 43.062, de 8 de abril de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 43.061, de 8 de abril de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 43.060, de 8 de abril de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.172, de 15 de agosto de 2001, que institui o Programa "Mulher - Sua Saude, Seus Direitos"
• Ato da Câmara Municipal nº 795, de 8 de abril de 2003
  Institui, no ambito da Camara Municipal de Sao Paulo, Comite de Apoio ao Programa "Fome Zero", com o objetivo de apoiar o Governo Federal na tarefa de erradicar a fome de nosso Pais
• Lei nº 13.552, de 7 de abril de 2003
  Dispoe sobre a transferencia dos cargos de Procurador dos Quadros do Instituto de Previdencia Municipal de Sao Paulo - IPREM para o Quadro da Procuradoria Geral do Municipio de Sao Paulo - PGM, e da outras providencias
• Decreto nº 43.059, de 7 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 567.714,27, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.058, de 7 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.464.390,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.057, de 4 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 25.700.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.056, de 4 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.100.437,18, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.055, de 4 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 288.662,74, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.054, de 4 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 673.425,77, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.053, de 4 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 106.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.052, de 4 de abril de 2003
  Cria os Centros Integrados de Educaçao de Jovens e Adultos - CIEJA's
• Decreto nº 43.051, de 3 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 21.000.095,25, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Lei nº 13.551, de 2 de abril de 2003
  Denomina Praça Manoel Jose Mesquita o logradouro publico inominado, situado no Distrito da Penha, e da outras providencias
• Lei nº 13.550, de 2 de abril de 2003
  Denomina Praça Pedro Pavan o espaço livre sem denominaçao, situado na Vila Embira, Distrito de Vila Formosa
• Decreto nº 43.050, de 2 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.049, de 2 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 84.591,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.048, de 2 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 319,22, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.047, de 2 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 78.367,54, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.046, de 2 de abril de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.600,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.045, de 2 de abril de 2003
  Atribui as Subprefeituras responsabilidade pelos encargos necessarios ao funcionamento dos Conselhos Tutelares no Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 13.549, de 1º de abril de 2003
  Fica autorizada ao Poder Executivo Municipal a implantaçao do Centro Cultural da Fabrica de Cimento Portland Perus e do Centro Tematico da Estrada de Ferro Perus/Pirapora, integrados ao Parque Anhanguera, e da outras providencias
• Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003
  Institui o Fundo Especial de Despesas da Camara Municipal de Sao Paulo
• Resolução da Câmara Municipal nº 5, de 1º de abril de 2003
  Acrescenta paragrafo 10 ao artigo 38 e inciso XV ao artigo 47 da Resoluçao nº 2, de 26 de abril de 1991, e cria a Comissao Extraordinaria Permanente da Mulher
• Decreto Legislativo nº 9, de 1º de abril de 2003
  Dispoe sobre a concessao do Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Pr. Dr. Salvador Martines Soler, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 8, de 1º de abril de 2003
  Dispoe sobre a concessao do Titulo de Cidadao Paulistano ao Professor Doutor Helio Egydio Nogueira, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 7, de 1º de abril de 2003
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Durval Ferreira Guimaraes, e da outras providencias
• Decreto nº 43.044, de 1º de abril de 2003
  Dispoe sobre a fixaçao de tarifa para prestaçao dos serviços de transporte coletivo de passageiros para o Autodromo Municipal Jose Carlos Pacce (Interlagos), nos dias 5 e 6 de abril de 2003
• Decreto nº 43.043, de 1º de abril de 2003
  Confere nova redaçao a dispositivos do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado pelo Decreto nº 42.836, de 7 de fevereiro de 2003
• Ato da Câmara Municipal nº 794, de 1º de abril de 2003
  Suspende, ate 31 de agosto de 2003, atos administrativos que ensejam novas despesas com pessoal
• Ato da Câmara Municipal nº 793, de 1º de abril de 2003
  Normatiza o recebimento de presentes e brindes oferecidos aos Vereadores da Camara Municipal de Sao Paulo
• Lei nº 13.547, de 31 de março de 2003
  Altera a denominaçao de trecho da Rua Coronel Bento Bicudo, no Distrito da Lapa
• Lei nº 13.546, de 31 de março de 2003
  Dispoe sobre a criaçao do Programa Municipal de Esporte-Educaçao Mais Esporte, no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 13.545, de 31 de março de 2003
  Institui o Programa Familia Guardiã, para propiciar convivencia familiar a criança e ao adolescente afastados temporariamente da familia natural por ordem judicial, e da outras providencias
• Decreto nº 43.042, de 31 de março de 2003
  Acrescenta par. 6º ao artigo 30 do Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, que dispoe sobre classificaçao, fiscalizaçao, destinaçao e uso de veiculos do serviço publico municipal
• Lei nº 13.544, de 28 de março de 2003
  Dispoe sobre medidas de saneamento e reestruturaçao da Sao Paulo Transporte S.A.; autoriza a cessao, ao Municipio de Sao Paulo, do credito do Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA contra a SPTrans; autoriza o aumento de capital da SPTrans, e da outras providencias
• Decreto nº 43.041, de 28 de março de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Pinheiros, necessarios ao alargamento de via publica
• Resolução da Câmara Municipal nº 4, de 27 de março de 2003
  Altera os prazos previstos nas resoluçoes que dispoem sobre a implantaçao da Reforma Administrativa, e da outras providencias
• Decreto nº 43.040, de 27 de março de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.320.090,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.039, de 27 de março de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.038, de 27 de março de 2003
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico

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