Legislação

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• Decreto nº 43.037, de 27 de março de 2003
  Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 31.988, de 31 de julho de 1992
• Decreto nº 43.036, de 27 de março de 2003
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.035, de 27 de março de 2003
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.034, de 27 de março de 2003
  Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 5.860, de 14 de maio de 1964
• Decreto nº 43.033, de 27 de março de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.032, de 27 de março de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.031, de 27 de março de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.030, de 27 de março de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.029, de 27 de março de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 43.028, de 27 de março de 2003
  Dispoe sobre criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil
• Decreto nº 43.027, de 26 de março de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 23.475,90, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.026, de 26 de março de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 48.256.737,79, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.025, de 26 de março de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 41.726.200,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.024, de 26 de março de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 28.398,15, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.023, de 26 de março de 2003
  Dispoe sobre criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental
• Lei nº 13.543, de 25 de março de 2003
  Dispoe sobre a inclusao de estudos basicos sobre transito, como conteudo curricular, nas escolas municipais de 1º e 2º graus
• Decreto nº 43.022, de 25 de março de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 671.916,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.021, de 25 de março de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.262.756,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.020, de 25 de março de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 411.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.019, de 25 de março de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 37.290.726,71, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.018, de 25 de março de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 163.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.017, de 25 de março de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.300,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.016, de 25 de março de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 75.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.015, de 25 de março de 2003
  Declara de interesse social, para desapropriaçao pela COHAB/SP, imovel particular situado no Distrito da Se, necessario a implantaçao de programa habitacional
• Decreto nº 43.014, de 25 de março de 2003
  Declara de interesse social, para desapropriaçao pela COHAB/SP, terreno particular situado no Distrito do Tucuruvi, necessario a implantaçao de programa habitacional
• Decreto nº 43.013, de 25 de março de 2003
  Declara de interesse social, para desapropriaçao pela COHAB/SP, terreno particular situado no Distrito do Jaragua, necessario a implantaçao de programa habitacional
• Decreto nº 43.012, de 25 de março de 2003
  Declara de interesse social, para desapropriaçao pela COHAB/SP, terreno particular situado no Distrito Jardim Sao Luis, necessario a implantaçao de programa habitacional
• Decreto nº 43.011, de 25 de março de 2003
  Declara de interesse social, para desapropriaçao pela COHAB/SP, terreno particular situado no Distrito Jardim Sao Luis, necessario a implantaçao de programa habitacional
• Decreto nº 43.010, de 25 de março de 2003
  Declara de interesse social, para desapropriaçao pela COHAB/SP, terreno particular situado no Distrito Jardim Sao Luis, necessario a implantaçao de programa habitacional
• Decreto nº 43.009, de 25 de março de 2003
  Declara de interesse social, para desapropriaçao pela COHAB/SP, terreno particular situado no Distrito de Santo Amaro, necessario a implantaçao de programa habitacional
• Decreto nº 43.008, de 25 de março de 2003
  Declara de interesse social, para desapropriaçao pela COHAB/SP, imovel particular situado no Distrito Santa Cecilia, necessario a implantaçao de programa habitacional
• Decreto nº 43.007, de 25 de março de 2003
  Declara de interesse social, para desapropriaçao pela COHAB/SP, terreno particular situado no Distrito de Cachoeirinha, necessario a implantaçao de programa habitacional
• Ato da Câmara Municipal nº 792, de 25 de março de 2003
  Altera o art. 2º do Ato nº 774/02
• Lei nº 13.542, de 24 de março de 2003
  Dispoe sobre a proibiçao de novas aquisiçoes de onibus com motor dianteiro para operar no Sistema de Transporte Coletivo no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 13.541, de 24 de março de 2003
  Dispoe sobre a colocaçao de placa informativa sobre filmagem de ambientes, e da outras providencias
• Lei nº 13.540, de 24 de março de 2003
  Institui o Programa para a Valorizaçao de Iniciativas Culturais - VAI - no ambito da Secretaria Municipal de Cultura, e da outras providencias
• Decreto nº 43.006, de 24 de março de 2003
  Autoriza a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreaçao a executar serviços de manutençao e conservaçao no Autodromo Municipal "Jose Carlos Pace"
• Decreto nº 43.005, de 21 de março de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 595.843,30, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.004, de 21 de março de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.140,34, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.003, de 21 de março de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 217.981,30, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.002, de 21 de março de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 25.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.001, de 21 de março de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 538.121,22, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 43.000, de 21 de março de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 30.914.533,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.999, de 21 de março de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 42.998, de 21 de março de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 42.997, de 21 de março de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 42.996, de 21 de março de 2003
  Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 15.359, de 25 de setembro de 1978
• Decreto nº 42.995, de 21 de março de 2003
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 42.994, de 21 de março de 2003
  Revoga o Decreto nº 38.778, de 08 de dezembro de 1999, e da outras providencias
• Decreto nº 42.993, de 21 de março de 2003
  Caracteriza os dados tecnicos da Rua Ricardo Abed, denominada pela Lei nº 11.990, de 16 de janeiro de 1996

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