Legislação
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- Decreto nº 59.257, de 6 de março de 2020
Estende a denominação da Avenida Salim Farah Maluf e fixa os pontos de referência - Decreto nº 59.256, de 6 de março de 2020
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 59.255, de 6 de março de 2020
Altera o artigo 2º do Decreto nº 59.170, de 8 de janeiro de 2020, que dispõe sobre permissão de uso, à Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos - SOBEI, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Av. Rubens Montanaro de Borba, nº 477, Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro - Decreto nº 59.254, de 6 de março de 2020
Fixa os pontos de início e término da Rua Manuel Pereira da Silva - Decreto nº 59.253, de 6 de março de 2020
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 59.252, de 6 de março de 2020
Dispõe sobre a reserva, nas contratações realizadas pela Administração Municipal com empresas ou organizações da sociedade civil, de cota mínima de vagas de trabalho em serviços públicos para pessoas em situação de rua - Lei nº 17.315, de 4 de março de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival de Criatividade Pixel Show - Decreto nº 59.250, de 4 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.930.685,69 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Lei nº 17.314, de 3 de março de 2020
Denomina UBS Encosta Norte - Luiz José Santos a Unidade Básica de Saúde que especifica, localizada no Itaim Paulista - Lei nº 17.313, de 3 de março de 2020
Denomina Praça José Rildo Felicíssimo o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Água Rasa, Subprefeitura da Mooca - Decreto nº 59.251, de 3 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.344.364,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.249, de 3 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 610.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.248, de 3 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 156.246.823,58 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.247, de 28 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre permissão de uso à FRATERNIDADE IRMÃ CLARA, a título precário e gratuito, de imóvel municipal situado na Praça Nicolau Barros de Moraes Filho, localizado na Rua do Bosque, s/nº, Barra Funda - Decreto nº 59.246, de 28 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana - Decreto nº 59.245, de 28 de fevereiro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 106.504.907,33 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.244, de 26 de fevereiro de 2020
Denomina o logradouro que especifica - Decreto Legislativo nº 9, de 21 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre homenagem ao aniversário de 30 (trinta) anos do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SinDPESP) em forma de outorga de Salva de Prata - Decreto Legislativo nº 8, de 21 de fevereiro de 2020
Concede a honraria Salva de Prata ao Instituto Escolhi Esperar - Decreto Legislativo nº 7, de 21 de fevereiro de 2020
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Akira Obara - Decreto Legislativo nº 6, de 21 de fevereiro de 2020
Concede a honraria Salva de Prata à Associação de Luta e Promoção Social Jardim Robrú e Adjacências (A.L.P.S) no município de São Paulo - Decreto Legislativo nº 5, de 21 de fevereiro de 2020
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Padre Paulo Bezerra - Decreto Legislativo nº 4, de 21 de fevereiro de 2020
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Roosevelt Hamam - Decreto Legislativo nº 3, de 21 de fevereiro de 2020
Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana à Marina Correia Lima - Decreto Legislativo nº 2, de 21 de fevereiro de 2020
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Marcos Martins - Decreto nº 59.243, de 21 de fevereiro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 319.507.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.242, de 21 de fevereiro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.119.502,36 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.241, de 21 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 59.240, de 21 de fevereiro de 2020
Revoga o Decreto nº 12.332, de 21 de outubro de 1975 - Decreto nº 59.239, de 21 de fevereiro de 2020
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 59.238, de 21 de fevereiro de 2020
Declara de utilidade pública as entidades que especifica - Decreto nº 59.237, de 21 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a criação de centro educacional unificado - Decreto nº 59.236, de 21 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia anuência da Junta Orçamentária e Financeira - JOF para emissão de documentos que possam acarretar aumento, direto ou indireto, dos valores nominais decorrentes dos contratos e respectivos termos aditivos, relativos à concessão da prestação e exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros na Cidade de São Paulo - Decreto nº 59.235, de 21 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre permissão de uso à Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Pedro de Toledo, nº 983 - Vila Mariana - Decreto nº 59.234, de 21 de fevereiro de 2020
Regulamenta a Lei nº 16.684, de 10 de julho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Paulo, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) - Decreto nº 59.233, de 21 de fevereiro de 2020
Consolida a política de atração de filmagens e outras atividades afins de promoção da Cidade de São Paulo - Decreto nº 59.232, de 20 de fevereiro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.184.636,36 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.231, de 20 de fevereiro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.549.932,94 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.230, de 20 de fevereiro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.229, de 17 de fevereiro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 594.602,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.228, de 17 de fevereiro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 782.940,14 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.227, de 17 de fevereiro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.677.250,40 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.226, de 14 de fevereiro de 2020
Declara situação de emergência nas áreas que especifica, situadas no Distrito de Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel - Decreto nº 59.225, de 13 de fevereiro de 2020
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 48 do Decreto nº 59.171, de 10 de janeiro de 2020, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020 - Decreto nº 59.224, de 13 de fevereiro de 2020
Suspende a exigibilidade dos créditos decorrentes dos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2020 efetuados em face dos imóveis atingidos pelas fortes chuvas ocorridas nos dias 10 e 11 de março de 2019, para os quais haja requerimento de isenção pendente de análise nos termos da Lei nº 14.493, de 9 de agosto de 2007 - Decreto nº 59.223, de 13 de fevereiro de 2020
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 59.222, de 13 de fevereiro de 2020
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 59.221, de 13 de fevereiro de 2020
Estende a denominação da Rua Dr. João Uchoa Cavalcanti e fixa seus pontos de referência - Decreto nº 59.220, de 13 de fevereiro de 2020
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 59.219, de 13 de fevereiro de 2020
Declara de interesse social, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, para fins de regularização fundiária
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