Legislação

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• Decreto nº 42.917, de 25 de fevereiro de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 42.916, de 25 de fevereiro de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 42.915, de 25 de fevereiro de 2003
  Retifica o Anexo Unico integrante do Decreto nº 42.773, de 3 de janeiro de 2003, que dispoe sobre a transferencia da administraçao de equipamentos da Secretaria Municipal de Educaçao para as Subprefeituras
• Decreto nº 42.914, de 25 de fevereiro de 2003
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 17.624, de 29 de outubro de 1981
• Decreto nº 42.913, de 25 de fevereiro de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil
• Decreto nº 42.912, de 25 de fevereiro de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental
• Decreto nº 42.911, de 25 de fevereiro de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental
• Decreto nº 42.910, de 25 de fevereiro de 2003
  Dispoe sobre criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil
• Decreto nº 42.909, de 25 de fevereiro de 2003
  Dispoe sobre criaçao de Centro de Educaçao Infantil
• Decreto nº 42.908, de 24 de fevereiro de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito da Freguesia do O, necessarios a implantaçao do Terminal Brasilandia da rede integrada de transportes coletivos e obras complementares
• Decreto nº 42.907, de 24 de fevereiro de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Raposo Tavares, necessarios a implantaçao do Terminal Raposo Tavares da rede integrada de transportes coletivos e obras complementares
• Decreto nº 42.906, de 24 de fevereiro de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Pedreira, necessarios a implantaçao do Terminal Pedreira da rede integrada de transportes coletivos e obras complementares
• Decreto nº 42.905, de 24 de fevereiro de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Sapopemba, necessarios a implantaçao do Terminal Parque Sao Lucas da rede integrada de transportes coletivos e obras complementares
• Decreto nº 42.904, de 24 de fevereiro de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Sapopemba, necessarios a implantaçao do Terminal Cohab Senador Teotonio Vilela da rede integrada de transportes coletivos e obras complementares
• Decreto nº 42.903, de 24 de fevereiro de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito do Grajau, necessarios a implantaçao do Terminal Jardim Eliana da rede integrada de transportes coletivos e obras complementares
• Decreto nº 42.902, de 24 de fevereiro de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Campo Belo, necessarios a implantaçao do Terminal Aeroporto da rede integrada de transportes coletivos e obras complementares
• Decreto nº 42.901, de 21 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.900, de 21 de fevereiro de 2003
  Declara ponto facultativo nas repartiçoes publicas municipais nos dias 3 e 4 de março de 2003, e da outras providencias
• Decreto nº 42.899, de 21 de fevereiro de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002, que institui a Taxa de Fiscalizaçao de Estabelecimentos - TFE, e da outras providencias
• Decreto nº 42.898, de 21 de fevereiro de 2003
  Regulamenta os aspectos urbanisticos da Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001, que aprovou a Operaçao Urbana Consorciada Agua Espraiada
• Decreto nº 42.897, de 21 de fevereiro de 2003
  Institui o Programa Nova Inclusao Bolsa Trabalho no Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 42.896, de 21 de fevereiro de 2003
  Institui o Programa Nova Inclusao Começar de Novo no Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 42.895, de 20 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.088.026,40, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.894, de 20 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.451.491,04, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.893, de 20 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.892, de 20 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 44.018.472,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.891, de 20 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.890, de 20 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 194.885,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.889, de 20 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 250.652,60, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.888, de 20 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 368.400,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.887, de 20 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.128.247,10, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.886, de 20 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 636.880,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.885, de 20 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 277.542,01, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.884, de 20 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 404.500,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.883, de 20 de fevereiro de 2003
  Delega competencia aos Subprefeitos para decidir pedidos de permissao de uso visando a instalaçao de guaritas no passeio publico, prevista no Decreto nº 23.405, de 9 de fevereiro de 1987, alterado pelo Decreto nº 23.516, de 26 de fevereiro de 1987, bem como para lavrar os respectivos termos
• Lei nº 13.522, de 19 de fevereiro de 2003
  Da nova redaçao a dispositivos e aos Anexos I, III, IV e VI da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispoe sobre a organizaçao do Sistema de Limpeza Urbana do Municipio de Sao Paulo; cria e estrutura seu orgao regulador; autoriza o Poder Publico a delegar a execuçao dos serviços publicos mediante concessao ou permissao; institui a Taxa de Residuos Solidos Domiciliares - TRSD, a Taxa de Residuos Solidos de Serviços de Saude - TRSS e a Taxa de Fiscalizaçao dos Serviços de Limpeza Urbana - FISLURB; cria o Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 2, de 19 de fevereiro de 2003
  Dispoe sobre a concessao de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Sr. Pastor Eli Fernandes de Oliveira, e da outras providencias
• Decreto nº 42.882, de 19 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.881, de 19 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 36.165,20, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.880, de 19 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 132.800,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.879, de 19 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 163.454,46, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.878, de 19 de fevereiro de 2003
  Revoga o Decreto nº 8.825, de 17 de junho de 1970, que declarou de utilidade publica a OFIDAS - Organizaçao Feminina Israelita de Assistencia Social
• Decreto nº 42.877, de 19 de fevereiro de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.463, de 3 de dezembro de 2002, que dispoe sobre a realizaçao de exames de catarata e glaucoma congenitos nos recem-nascidos em hospitais publicos da rede municipal de saude
• Decreto nº 42.876, de 19 de fevereiro de 2003
  Da nova redaçao aos artigos 21, 22 e 23 do Decreto nº 36.471, de 24 de outubro de 1996, que regulamenta o artigo 14 da Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994, a qual dispoe sobre o estabelecimento de uma politica integrada de habitaçao, voltada a populaçao de baixa renda; autoriza a instituiçao, junto a Companhia Metropolitana de Habitaçao de Sao Paulo - COHAB/SP, do Fundo Municipal de Habitaçao; cria o Conselho do Fundo Municipal de Habitaçao, e da outras providencias
• Decreto nº 42.875, de 19 de fevereiro de 2003
  Transfere a Supervisao Geral de Tranportes Internos - SGTI da Secretaria Municipal das Subprefeituras para a Secretaria Municipal de Transportes
• Decreto nº 42.874, de 19 de fevereiro de 2003
  Transfere o "Polo Cultural da 3ª Idade do Municipio de Sao Paulo" para a Subprefeitura da Se, e da outras providencias
• Decreto nº 42.873, de 19 de fevereiro de 2003
  Regulamenta o exercicio do direito de preempçao pela Prefeitura Municipal de Sao Paulo, nos termos dos artigos 204 a 208 da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que aprovou o Plano Diretor Estrategico
• Decreto nº 42.872, de 19 de fevereiro de 2003
  Autoriza a utilizaçao de estabelecimentos municipais de ensino e predios de Subprefeituras e convoca servidores publicos municipais para a realizaçao da eleiçao dos conselheiros que integrarao o Conselho Municipal de Habitaçao de Sao Paulo
• Resolução da Câmara Municipal nº 1, de 18 de fevereiro de 2003
  Cria a Tribuna do Povo na Camara Municipal de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 1, de 18 de fevereiro de 2003
  Concede Titulo de Cidadao Paulistano ao Padre Maurilio Maritano

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