Legislação
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- Decreto nº 60.915, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 76.068.968,36 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.914, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.975.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.913, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.177.814,66 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.912, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.245.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.911, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.083.441,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.910, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 139.472,47 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.909, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.195.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.908, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.561.084,60 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.907, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.181.096,14 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.906, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.267.166,33 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.905, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.609.828,99 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.904, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.451.085,83 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.903, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.902, de 15 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Cangaíba Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI - Decreto nº 60.901, de 15 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Sacomã, Subprefeitura de Ipiranga, necessários à implantação do Centro Educacional Infantil CEI - Decreto nº 60.900, de 15 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI - Decreto nº 60.899, de 15 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI - Decreto nº 60.898, de 15 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI - Decreto nº 60.897, de 15 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Iguatemi Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI - Decreto nº 60.896, de 15 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, necessários à implantação de Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF - Decreto nº 60.895, de 15 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Rio Pequeno Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI - Decreto nº 60.894, de 15 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito Jardim Ângela Subprefeitura de MBoi Mirim, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI - Decreto nº 60.893, de 15 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura Cidade Ademar, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI - Decreto nº 60.892, de 15 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI - Decreto nº 60.891, de 15 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Sacomã, Subprefeitura de Ipiranga, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI - Decreto nº 60.890, de 15 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil CEI - Decreto nº 60.889, de 15 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil CEI - Decreto nº 60.888, de 15 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI - Decreto nº 60.887, de 15 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil CEI - Decreto nº 60.886, de 15 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito da Liberdade Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI - Decreto Legislativo nº 45, de 14 de dezembro de 2021
Concede Salva de Prata ao Jornal da Mooca - Decreto Legislativo nº 44, de 14 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata ao Time de Futebol Feminino do Sport Club Corinthians Paulista pela conquista do tricampeonato da Taça Libertadores da América, pelo desenvolvimento do futebol feminino e pela promoção da igualdade no esporte - Decreto Legislativo nº 43, de 14 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano (Póstumo) ao Vereador Masataka Ota, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 42, de 14 de dezembro de 2021
Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana (Póstumo) a Santa Paulina - Decreto Legislativo nº 41, de 14 de dezembro de 2021
Concede ao Sr. Irineu dos Santos Tibellio a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 40, de 14 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Ricardo de Mello Vargas - Decreto Legislativo nº 39, de 14 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Renato Ishikawa - Decreto Legislativo nº 38, de 14 de dezembro de 2021
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Valter Takeo Sassaki - Decreto Legislativo nº 37, de 14 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a homenagem em forma de Salva de Prata em comemoração aos 50 (cinquenta) anos do Programa de Estudos e Pós-Graduação em Educação: História, Política, Sociedade - PEPG-EHPS, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP - Decreto Legislativo nº 36, de 14 de dezembro de 2021
Concede ao Sr. Servílio Sebastião de Oliveira a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 35, de 14 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Padre Sylvestre Sangala Mulangwa, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 34, de 14 de dezembro de 2021
Concede a honraria Salva de Prata à Paróquia São Francisco de Assis, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 33, de 14 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Ginasta Rebeca Andrade, e dá outras providências - Decreto nº 60.885, de 14 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.945.777.262,26 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.884, de 14 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.948.388,58 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.883, de 14 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.064.248,97 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.882, de 14 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.219.537,92 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.881, de 14 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 491.629.366,71 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.880, de 13 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.020,90 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.879, de 13 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular, terreno e edificação, situado no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura Cidade Tiradentes, necessário à implantação de unidade básica de saúde