Legislação

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• Decreto nº 42.871, de 18 de fevereiro de 2003
  Atribui a Secretaria da Habitaçao e Desenvolvimento Urbano, por intermedio da Superintendencia de Habitaçao Popular, a elaboraçao e a implementaçao do Plano de Urbanizaçao do Complexo Paraisopolis, relativo as ZEIS 1-131, ZEIS 1-132, ZEIS 1-133, ZEIS 3-001 e ZEIS 3-002
• Lei nº 13.521, de 17 de fevereiro de 2003
  Denomina Praça Izidoro Martinho Rente o espaço livre sem denominaçao, delimitado pelas Ruas Professor Pinheiro Domingues, Alto Angico e Embaixador Samuel Gracie (Setor 111 - Quadras 015 e 529), situado no bairro Jardim Lisboa, distrito de Ponte Rasa
• Decreto nº 42.870, de 17 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.183.167,56, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.869, de 17 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.642.668,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.868, de 17 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.246.414,50, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.867, de 17 de fevereiro de 2003
  Altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 41.621, de 18 de janeiro de 2002
• Decreto nº 42.866, de 13 de fevereiro de 2003
  Revoga o Decreto nº 34.048, de 23 de março de 1994, que declarou de utilidade publica municipal a Associaçao de Pais e Amigos dos Deficientes Mentais
• Decreto nº 42.865, de 13 de fevereiro de 2003
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.864, de 13 de fevereiro de 2003
  Revoga o Decreto nº 35.324, de 1º de agosto de 1995, que permitiu o uso, a titulo precario e gratuito, da area municipal situada na Rua Campante, Bairro do Ipiranga
• Decreto nº 42.863, de 13 de fevereiro de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imovel particular situado no Distrito de Parelheiros, necessario a implantaçao de sede de Subprefeitura
• Decreto nº 42.862, de 13 de fevereiro de 2003
  Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN-SP
• Ato da Câmara Municipal nº 789, de 13 de fevereiro de 2003
  Altera o art. 4º do Ato nº 768/02
• Ato da Câmara Municipal nº 788, de 13 de fevereiro de 2003
  Altera o art. 3º do Ato nº 758/02
• Decreto nº 42.861, de 12 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.860, de 12 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 149.994,32, de acordo com a Lei nº 13.480/00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.859, de 12 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 57.971,51, de acordo com a Lei nº 13.480/00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.858, de 12 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 519.796.93, de acordo com a Lei nº 13.480/00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.857, de 12 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 15.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.856, de 12 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 699.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.855, de 12 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 122.508,33, de acordo com a Lei nº 13.480/00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.854, de 12 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 31.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.853, de 12 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 121.581.42, de acordo com a Lei nº 13.480/00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.852, de 12 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 176.800,00, de acordo com a Lei nº 13.480/00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.851, de 12 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 14.940,00, de acordo com a Lei nº 13.480/00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.850, de 12 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 33.079,00, de acordo com a Lei nº 13.480/00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.849, de 12 de fevereiro de 2003
  Atribui incumbencia a Secretaria Municipal das Subprefeituras para proceder a contrataçao dos serviços que especifica
• Decreto nº 42.848, de 11 de fevereiro de 2003
  Exclui trecho da Rua Pedralia dos efeitos do Decreto nº 10.913, de 4 de março de 1974, que dispoe sobre oficializaçao de ruas e logradouros publicos subordinados a Administraçao Regional do Ipiranga
• Decreto nº 42.847, de 11 de fevereiro de 2003
  Dispoe sobre criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil
• Decreto nº 42.846, de 11 de fevereiro de 2003
  Dispoe sobre criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental
• Decreto nº 42.845, de 11 de fevereiro de 2003
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de trecho do subsolo da Rua Marques de Itu para passagem de cabo de fibra optica, e da outras providencias
• Decreto nº 42.844, de 10 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 40.536.093,62, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.843, de 10 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 285.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.842, de 10 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.514.248,12, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.841, de 10 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.840, de 10 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 165.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.839, de 10 de fevereiro de 2003
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 37.207, de 8 de dezembro de 1997
• Decreto nº 42.838, de 10 de fevereiro de 2003
  Dispoe sobre a transferencia de unidades e cargos em comissao que especifica para as Subprefeituras de M'Boi Mirim, Parelheiros e Cidade Tiradentes
• Decreto nº 42.837, de 7 de fevereiro de 2003
  Autoriza as Autarquias Municipais a abrir creditos adicionais suplementares
• Decreto nº 42.836, de 7 de fevereiro de 2003
  Aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e da outras providencias
• Lei nº 13.520, de 6 de fevereiro de 2003
  Cria o Fundo Municipal de Preservaçao do Patrimonio Historico e Cultural da Area do Projeto Luz, no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 13.519, de 6 de fevereiro de 2003
  Altera os artigos 186, 189, 199, 200, 201, 209, 216 e 217 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispoe sobre o Estatuto dos Funcionarios Publicos do Municipio de Sao Paulo, bem como o artigo 12 da Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986, o qual dispoe sobre competencias do Departamento de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Municipio
• Decreto nº 42.835, de 6 de fevereiro de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.467, de 6 de dezembro de 2002, que dispoe sobre a antecipaçao do pagamento do 13º salario as servidoras publicas municipais gestantes, e da outras providencias
• Decreto nº 42.834, de 6 de fevereiro de 2003
  Institui o Programa de Intervençao em Ruas Comerciais do Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 42.833, de 6 de fevereiro de 2003
  Regulamenta o procedimento de fiscalizaçao ambiental no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 42.832, de 6 de fevereiro de 2003
  Cria os Centros Educacionais Unificados que especifica
• Ato da Câmara Municipal nº 1, de 6 de fevereiro de 2003
  Ato do Presidente. Autoriza o uso de chancela eletronica de assinatura nos despachos e documentos de sua autoria
• Lei nº 13.518, de 5 de fevereiro de 2003
  Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo areas de propriedade municipal situadas no Jaguare, e da outras providencias
• Decreto nº 42.831, de 5 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 660.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.830, de 5 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 610.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.829, de 5 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.154.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias

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