Legislação

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• Decreto nº 42.828, de 5 de fevereiro de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.827, de 4 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 131.351,61, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.826, de 4 de fevereiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.896.587,88, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.825, de 4 de fevereiro de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.824, de 31 de janeiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 35.336,60, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.823, de 31 de janeiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 37.640,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.822, de 31 de janeiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 214.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.821, de 31 de janeiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.559.704,08, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.820, de 31 de janeiro de 2003
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario, da area de propriedade municipal situada na Rua Saldanha de Oliveira, Vila Brasilandia, 40º Subdistrito - 18ª Circunscriçao
• Decreto nº 42.819, de 31 de janeiro de 2003
  Dispoe sobre a formalizaçao e tramitaçao dos processos relativos a baixa de veiculos automotores inserviveis, e da outras providencias
• Decreto nº 42.818, de 31 de janeiro de 2003
  Da nova redaçao ao artigo 5º do Decreto nº 41.940, de 23 de abril de 2002, que regulamenta a Lei nº 10.923, de 30 de dezembro de 1990
• Decreto nº 42.817, de 31 de janeiro de 2003
  Institui, no ambito da Procuradoria Geral do Municipio, o Nucleo de Apoio as Subprefeituras, e da outras providencias
• Lei nº 13.517, de 29 de janeiro de 2003
  Dispoe sobre a outorga de concessao para criaçao, desenvolvimento, fabricaçao, fornecimento, instalaçao, manutençao, conservaçao e exploraçao publicitaria de mobiliario urbano
• Decreto nº 42.816, de 29 de janeiro de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.815, de 29 de janeiro de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.814, de 28 de janeiro de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.384, de 3 de julho de 2002, que institui a Semana do Atletismo Amador
• Decreto nº 42.813, de 28 de janeiro de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.404, de 8 de agosto de 2002, que dispoe sobre o acesso de brasileiros e estrangeiros aos cargos, funçoes e empregos publicos na Administraçao Municipal Direta e Indireta, previsto no artigo 37, inciso I, da Constituiçao Federal, com a redaçao dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, e da outras providencias
• Lei nº 13.516, de 27 de janeiro de 2003
  Estabelece limite legal de variaçao nominal dos Impostos Predial e Territorial Urbano de 2003, nas condiçoes que especifica
• Decreto nº 42.812, de 24 de janeiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.250,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.811, de 24 de janeiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 468.971,20, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.810, de 24 de janeiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 9.432.163,04, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.809, de 24 de janeiro de 2003
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico situado no Distrito de Campo Belo, Subprefeitura de Santo Amaro
• Decreto nº 42.808, de 24 de janeiro de 2003
  Dispoe sobre a constituiçao de Força-Tarefa Permanente e Integrada para o combate a atividades ilegais e focos de violencia urbana no Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 42.807, de 24 de janeiro de 2003
  Autoriza a reduçao tarifaria para os pagantes em pecunia, usuarios do Sistema de Transporte Coletivo do Municipio de Sao Paulo, no dia 25 de janeiro de 2003
• Decreto nº 42.806, de 22 de janeiro de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 634.380,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
• Decreto nº 42.805, de 22 de janeiro de 2003
  Dispoe sobre o reajuste dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo publico municipal, na forma do disposto no artigo 5º, inciso I, da Lei nº 13.448, de 30 de outubro de 2002
• Decreto nº 42.804, de 22 de janeiro de 2003
  Fixa a tarifa de linha de transporte coletivo que especifica
• Decreto nº 42.803, de 22 de janeiro de 2003
  Declara de interesse social, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Itaquera, necessarios a implantaçao de programa de habitaçao popular
• Decreto nº 42.802, de 22 de janeiro de 2003
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 36.499, de 30 de outubro de 1996
• Decreto nº 42.801, de 22 de janeiro de 2003
  Dispoe sobre criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil
• Decreto nº 42.800, de 22 de janeiro de 2003
  Dispoe sobre criaçao de Centro de Educaçao Infantil
• Lei nº 13.515, de 17 de janeiro de 2003
  Dispoe sobre a prestaçao do serviço de taxi no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 42.799, de 17 de janeiro de 2003
  Altera o artigo 3º do Decreto nº 40.398, de 4 de abril de 2001, que redefine as competencias e a composiçao do Conselho Municipal de Informatica, regulamenta a sua atuaçao, e da outras providencias
• Decreto nº 42.798, de 17 de janeiro de 2003
  Altera a denominaçao da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA
• Lei nº 13.514, de 16 de janeiro de 2003
  Dispoe sobre desafetaçao de areas publicas municipais da classe dos bens de uso comum do povo, ocupadas por populaçao de baixa renda, com a finalidade de promover Programa de Regularizaçao Urbanistica e Fundiaria, autoriza o Executivo a outorgar concessao de uso especial para fins de moradia ou concessao de direito real de uso, e da outras providencias
• Decreto nº 42.797, de 16 de janeiro de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.796, de 16 de janeiro de 2003
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, da area de propriedade municipal situada na Rua Antenas, nº 1, Vila California, Bairro de Vila Prudente, e da outras providencias
• Lei nº 13.513, de 15 de janeiro de 2003
  Dispoe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal enviar relatorio bimestral sobre a execuçao da coleta, tratamento e destinaçao final do lixo no Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 42.795, de 15 de janeiro de 2003
  Declara de interesse social, para desapropriaçao, imovel particular situado no Distrito da Penha, necessario a regularizaçao do Conjunto Habitacional Jardim Rincao
• Decreto nº 42.794, de 15 de janeiro de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imovel particular situado no Distrito de Sao Miguel
• Decreto nº 42.793, de 15 de janeiro de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Sao Miguel, necessarios a ampliaçao de mercado municipal
• Decreto nº 42.792, de 15 de janeiro de 2003
  Dispoe sobre a criaçao de Centro de Educaçao Infantil
• Decreto nº 42.791, de 14 de janeiro de 2003
  Dispoe sobre a criaçao de Centro de Educaçao Infantil
• Decreto nº 42.790, de 14 de janeiro de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Lei nº 13.512, de 10 de janeiro de 2003
  Denomina Praça Raul Paulis o logradouro publico inominado, situado no Distrito do Tatuape, e da outras providencias
• Lei nº 13.511, de 10 de janeiro de 2003
  Institui a Gratificaçao Especial de Serviço Social na Saude - GES, a ser concedida aos servidores ocupantes de cargos ou funçoes de Assistente Social lotados e em exercicio na Secretaria Municipal da Saude, e da outras providencias
• Lei nº 13.510, de 10 de janeiro de 2003
  Institui a Gratificaçao de Municipalizaçao, a ser paga aos servidores publicos do Estado de Sao Paulo que especifica, e da outras providencias
• Lei nº 13.509, de 10 de janeiro de 2003
  Altera a Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994, que dispoe sobre o estabelecimento de uma politica integrada de habitaçao, voltada a populaçao de baixa renda; autoriza a instituiçao, junto a Companhia Metropolitana de Habitaçao - COHAB/SP, do Fundo Municipal de Habitaçao; cria o Conselho do Fundo Municipal de Habitaçao, e da outras providencias
• Decreto nº 42.789, de 10 de janeiro de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.788, de 10 de janeiro de 2003
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental

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