Legislação

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• Decreto nº 42.734, de 18 de dezembro de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 42.733, de 18 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.363,40, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.732, de 18 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.731, de 18 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.730, de 18 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 23.652,90, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.729, de 18 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.830,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.728, de 18 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.100,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.727, de 18 de dezembro de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 42.726, de 18 de dezembro de 2002
  Declara ponto facultativo nas repartiçoes publicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2002, e da outras providencias
• Decreto nº 42.725, de 18 de dezembro de 2002
  Acrescenta inciso ao artigo 1º do Decreto nº 42.247, de 2 de agosto de 2002
• Decreto nº 42.724, de 17 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.700,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.723, de 17 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 14.500,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.722, de 17 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 13.694,72, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.721, de 17 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 341.559,09, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.720, de 17 de dezembro de 2002
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 42.615, de 13 de novembro de 2002
• Decreto nº 42.719, de 16 de dezembro de 2002
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.718, de 16 de dezembro de 2002
  Dispoe sobre delegaçao de competencia aos Secretarios Municipais, e da outras providencias
• Decreto nº 42.717, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 458.834,36, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.716, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.715, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.800.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.714, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.713, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.712, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 72.300,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.711, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 312.639,81, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.710, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 70.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.709, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 288.938,71, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.708, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 565.641,58, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.707, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.444.724,17, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.706, de 13 de dezembro de 2002
  Retifica o artigo 1º do Decreto nº 42.692, de 06 de dezembro de 2002
• Decreto nº 42.705, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 92.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.704, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 267.713,95, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.703, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 201.801,69, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.702, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.876,80, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.701, de 13 de dezembro de 2002
  Declara de interesse social, para desapropriaçao, imovel particular situado no distrito da Se, necessario a implantaçao de programa habitacional, e da outras providencias
• Decreto nº 42.700, de 13 de dezembro de 2002
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto Legislativo nº 41, de 12 de dezembro de 2002
  Indica para Conselheiro do Tribunal de Contas do Municipio de Sao Paulo, o Sr. Mauricio Faria Pinto, e da outras providencias
• Decreto nº 42.699, de 11 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.698, de 11 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.361.169,57, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.697, de 11 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.612.145,20, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.696, de 11 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 387.618,13, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.695, de 11 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 13.052.151,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Lei nº 13.468, de 6 de dezembro de 2002
  Autoriza o Poder Executivo a doar a entidades de assistencia social, sem fins lucrativos, regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistencia Social - COMAS, os produtos apreendidos pela fiscalizaçao de comercio irregular e nao recuperados dentro do prazo legal pelos interessados
• Lei nº 13.467, de 6 de dezembro de 2002
  Dispoe sobre a antecipaçao do pagamento do 13º salario as servidoras publicas municipais gestantes, e da outras providencias
• Decreto nº 42.694, de 6 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 505.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.693, de 6 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.092.292,92, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.692, de 6 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 11.863.008,84, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.691, de 6 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 80.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.690, de 6 de dezembro de 2002
  Acrescenta inciso VI ao artigo 3º do Decreto nº 42.663, de 29 de novembro de 2002, que regulamenta o artigo 13 da Lei nº 13.396, de 26 de julho de 2002, o qual cria o Conselho Interdisciplinar Consultivo da Secretaria Municipal de Segurança Urbana
• Decreto nº 42.689, de 6 de dezembro de 2002
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 42.247, de 2 de agosto de 2002
• Decreto nº 42.688, de 6 de dezembro de 2002
  Altera o artigo 20 do Decreto nº 42.595, de 07 de janeiro de 2002, que fixa normas referentes a execuçao orçamentaria para o exercicio de 2002, e da outras providencias

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