Legislação
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- Decreto nº 42.687, de 6 de dezembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 8.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.686, de 6 de dezembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.685, de 6 de dezembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 59.994,79, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.684, de 6 de dezembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 523.468,40, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.683, de 6 de dezembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.550.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.682, de 6 de dezembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 14.389.340,41, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Lei nº 13.466, de 4 de dezembro de 2002
Dispoe sobre a realizaçao de cirurgia plastica pelos hospitais da rede publica, na forma que especifica, e da outras providencias - Lei nº 13.465, de 4 de dezembro de 2002
Institui a Semana Municipal de Prevençao ao H.P.V. (Papiloma Virus Humano), e da outras providencias - Lei nº 13.464, de 4 de dezembro de 2002
Dispoe sobre a garantia de assistencia aos alunos da rede publica municipal de ensino com problemas no aprendizado e na integraçao escolar - Decreto nº 42.681, de 4 de dezembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 120.200,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.680, de 4 de dezembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 615.806,22, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.679, de 4 de dezembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.678, de 4 de dezembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 14.404.849,25, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.677, de 4 de dezembro de 2002
Dispoe sobre permissao de uso de area municipal ao Banco do Brasil S/A para instalaçao de terminal de auto-atendimento - Ato da Câmara Municipal nº 786, de 4 de dezembro de 2002
Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Materiais - DEMAT - de diversos materiais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo - Lei nº 13.463, de 3 de dezembro de 2002
Dispoe sobre a realizaçao de exames de catarata e glaucoma congenitos nos recem-nascidos em hospitais publicos da rede municipal de saude, e da outras providencias - Decreto nº 42.676, de 3 de dezembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.050.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.675, de 3 de dezembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 17.878,35, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.674, de 3 de dezembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 8.200,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.673, de 3 de dezembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 5.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.672, de 3 de dezembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.465,10, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.671, de 3 de dezembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 3.098.935,83, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Lei nº 13.462, de 2 de dezembro de 2002
Denomina CEI Joao Bento de Carvalho o CEI Jardim Marilia, localizado na Rua Pedro de Mena, Jardim Marilia, Distrito da Cidade Lider - Lei nº 13.461, de 2 de dezembro de 2002
Denomina Acesso Raphael Potenza logradouro publico inominado que especifica - Lei nº 13.460, de 2 de dezembro de 2002
Determina medidas a serem adotadas pelas escolas municipais, objetivando evitar que seus alunos sejam obrigados a transportar peso incompativel com a sua estrutura fisica, e da outras providencias - Lei nº 13.459, de 2 de dezembro de 2002
Institui palestras de conscientizaçao ambiental nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias - Lei nº 13.458, de 2 de dezembro de 2002
Dispoe sobre a criaçao de funçoes de Auxiliar de Enfermagem no Quadro do Hospital do Servidor Publico Municipal - HSPM, e da outras providencias - Decreto nº 42.670, de 2 de dezembro de 2002
Dispoe sobre a transferencia de instancias decisorias da Secretaria Municipal das Subprefeituras para as Subprefeituras - Decreto nº 42.669, de 29 de novembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.100,36, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.668, de 29 de novembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 10.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.667, de 29 de novembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 16.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.666, de 29 de novembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 650.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.665, de 29 de novembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.664, de 29 de novembro de 2002
Regulamenta o artigo 16 da Lei nº 13.396, de 26 de julho de 2002, o qual cria a Coordenadoria Geral do Programa das Comissoes Civis Comunitarias - Decreto nº 42.663, de 29 de novembro de 2002
Regulamenta o artigo 13 da Lei nº 13.396, de 26 de julho de 2002, o qual cria o Conselho Interdisciplinar Consultivo da Secretaria Municipal da Segurança Urbana - Lei nº 13.457, de 27 de novembro de 2002
Institui o "Dia da Familia na Escola", e da outras providencias - Decreto nº 42.662, de 27 de novembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 36.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.661, de 27 de novembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 21.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.660, de 27 de novembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 495.774,57, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.659, de 27 de novembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 533.160,27, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.658, de 27 de novembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 41.650,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.657, de 27 de novembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 5.700.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.656, de 27 de novembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 3.100,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.655, de 27 de novembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 115.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 42.654, de 27 de novembro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 52.430,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Lei nº 13.456, de 26 de novembro de 2002
Dispoe sobre a utilizaçao da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 - Codigo Sanitario do Estado de Sao Paulo - pelos serviços municipais de vigilancia sanitaria, e da outras providencias - Decreto nº 42.653, de 26 de novembro de 2002
Dispoe sobre a criaçao de Centro de Educaçao Infantil - Ato da Câmara Municipal nº 785, de 26 de novembro de 2002
Estabelece normas para a prestaçao de assistencia medica e odontologica pelo Departamento de Saude - DT.8, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 784, de 26 de novembro de 2002
Dispoe sobre a concessao de Auxilio-Transporte em pecunia aos funcionarios da Camara Municipal de Sao Paulo, e da outras providencias - Decreto nº 42.652, de 25 de novembro de 2002
Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
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