Legislação

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• Decreto nº 42.608, de 11 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 71.382,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.607, de 11 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 204.446,75, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.606, de 11 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.940,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.605, de 11 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 25.549.696,12, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.604, de 11 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.603, de 11 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 129.508,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.602, de 11 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 276.236,49, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.601, de 11 de novembro de 2002
  Dispoe sobre retificaçao da referencia de inicio de logradouro publico
• Decreto nº 42.600, de 11 de novembro de 2002
  Regulamenta a Lei nº 11.039, de 23 de agosto de 1991, que disciplina o exercicio do comercio e a prestaçao de serviços ambulantes nas vias e logradouros publicos do Municipio de Sao Paulo, de acordo com o disposto na Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispos sobre a criaçao das Subprefeituras
• Decreto nº 42.599, de 8 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 824.878,77, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.598, de 8 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.207.455,75, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.597, de 8 de novembro de 2002
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 31.504, de 5 de maio de 1992
• Decreto nº 42.596, de 8 de novembro de 2002
  Reorganiza o Sistema Municipal de Defesa Civil
• Resolução da Câmara Municipal nº 6, de 6 de novembro de 2002
  Institui e disciplina o Premio "Milton Santos", e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 40, de 6 de novembro de 2002
  Concede ao Padre Luiz Cesar Bombonato o Titulo de Cidadao Paulistano
• Decreto Legislativo nº 39, de 6 de novembro de 2002
  Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo a Sr. Luiz Eduardo Saeger Malheiro, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 38, de 6 de novembro de 2002
  Dispoe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Sr. Caio de Alcantara Machado
• Decreto nº 42.595, de 6 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 930.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.594, de 6 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 299.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.593, de 6 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.974.847,10, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.592, de 6 de novembro de 2002
  Revoga o Decreto nº 27.601, de 29 de dezembro de 1988, que declarou de utilidade publica a Associaçao Auxiliadora das Classes Laboriosas
• Decreto nº 42.591, de 6 de novembro de 2002
  Revoga o Decreto nº 16.778, de 16 de julho de 1980, que permitiu o uso, a titulo precario e gratuito, da area municipal situada entre a Avenida Francisco Nobrega Barbosa e Rua Geralda R. Bianchini - Campo Limpo
• Decreto nº 42.590, de 6 de novembro de 2002
  Aprova o Regulamento do Sistema de Estagios do Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 42.589, de 5 de novembro de 2002
  Revoga o Decreto nº 17.998, de 11 de maio de 1982, que dispos sobre permissao de uso de area municipal ao Centro de Apoio Social e Atendimento do Municipio de Sao Paulo - CASA, anteriormente denominado Corpo Municipal de Voluntarios - CMV
• Decreto nº 42.588, de 5 de novembro de 2002
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.587, de 5 de novembro de 2002
  Autoriza a reduçao tarifaria para os pagantes em pecunia, usuarios de veiculos do Sistema de Transporte Coletivo do Municipio de Sao Paulo, no dia 10 de novembro de 2002
• Decreto nº 42.586, de 5 de novembro de 2002
  Acrescenta pars. 1º e 2º ao artigo 6º do Decreto nº 41.207, de 3 de outubro de 2001, que regulamenta a Lei nº 13.178, de 17 de setembro de 2001, a qual institui o Programa Açao Coletiva de Trabalho no Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 42.585, de 4 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.509.143,48, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.584, de 4 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 147.755,06, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.583, de 4 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 9.825.734,65, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.582, de 4 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 849.000.00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.581, de 4 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.656,50, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.580, de 4 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 75.203,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.579, de 4 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 44.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.578, de 4 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 75.231,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.577, de 4 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 500,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.576, de 4 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 422.492,45, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.575, de 4 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 125.106,80, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.574, de 1º de novembro de 2002
  Caracteriza os dados tecnicos da Praça Jalde Domingues da Silva, denominada pela Lei nº 13.415, de 19 de agosto de 2002
• Decreto nº 42.573, de 1º de novembro de 2002
  Revoga o Decreto nº 10.795, de 19 de dezembro de 1973, que declarou de utilidade publica a Sociedade Beneficente Casa da Esperança
• Decreto nº 42.572, de 1º de novembro de 2002
  Revoga o Decreto nº 22.361, de 24 de junho de 1986, que declarou de utilidade publica a Sociedade Espirita "O Bom Samaritano"
• Decreto nº 42.571, de 1º de novembro de 2002
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.570, de 31 de outubro de 2002
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 34.001, de 1º de março de 1994
• Decreto nº 42.569, de 31 de outubro de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.208, de 13 de novembro de 2001, que instituiu o Programa de Cirurgia Plastica Reconstitutiva da Mama
• Decreto nº 42.568, de 31 de outubro de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imovel particular situado no distrito de Sao Lucas, e da outras providencias
• Decreto nº 42.567, de 31 de outubro de 2002
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 42.247, de 2 de agosto de 2002
• Decreto nº 42.566, de 31 de outubro de 2002
  Institui, no ambito do Municipio de Sao Paulo, o Programa "Estaçao Juventude"
• Decreto nº 42.565, de 31 de outubro de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.369, de 3 de junho de 2002, que dispoe sobre a obrigatoriedade, para todas as edificaçoes, da ligaçao da canalizaçao de esgoto a rede coletora publica, nos logradouros providos dessa rede, e da outras providencias
• Lei nº 13.448, de 30 de outubro de 2002
  Dispoe sobre a revisao geral anual da remuneraçao dos servidores publicos municipais, em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso X, da Constituiçao Federal, na forma prevista no artigo 1º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, concede auxilio monetario aos servidores municipais que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 42.564, de 30 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 13.698.886,14, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

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