Legislação
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- Decreto nº 59.218, de 13 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 59.217, de 13 de fevereiro de 2020
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 59.216, de 13 de fevereiro de 2020
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 59.215, de 13 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre extensão e fixação dos pontos de início e término da Rua Estevan Ribeiro Resende - Resolução da Câmara Municipal nº 2, de 12 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Energia Solar - Resolução da Câmara Municipal nº 1, de 12 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a instituição do Prêmio Frei Tito de Direitos Humanos, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 1, de 12 de fevereiro de 2020
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor José Leandro da Silva - Decreto nº 59.214, de 12 de fevereiro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 130.746.364,83 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.213, de 12 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2020 - Decreto nº 59.212, de 11 de fevereiro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 105.776.843,50 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.211, de 11 de fevereiro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.070.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.210, de 6 de fevereiro de 2020
Estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares - Decreto nº 59.209, de 6 de fevereiro de 2020
Confere nova redação ao inciso III do artigo 31 do Decreto nº 59.119, de 3 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais - Decreto nº 59.208, de 6 de fevereiro de 2020
Introduz alterações nos artigos 4º, 15 e 17 do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU e a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, bem como estabelece procedimentos comuns relativos aos referidos órgãos - Decreto nº 59.207, de 6 de fevereiro de 2020
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 36.508, de 30 de outubro de 1996, retificado em 31 de outubro de 1996 - Decreto nº 59.206, de 6 de fevereiro de 2020
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 59.205, de 6 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre criação de centro de educação infantil - Decreto nº 59.204, de 6 de fevereiro de 2020
Delega competência para firmar instrumentos jurídicos com organismos internacionais nas hipóteses que especifica - Ato da Câmara Municipal nº 1.459, de 5 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Escola do Parlamento - Ato da Câmara Municipal nº 1.458, de 5 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a criação de grupo interno de controle da Dengue, febre de Chikungunya e febre pelo vírus Zika no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 59.203, de 4 de fevereiro de 2020
Revoga o Decreto nº 50.801, de 19 de agosto de 2009, que disciplina o uso da Tribuna de Honra e dos Reservados Especiais do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho durante os dias de jogos de futebol profissional - Decreto nº 59.202, de 4 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre criação de centro municipal de educação infantil - Decreto nº 59.201, de 4 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 59.200, de 31 de janeiro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.863.911,56 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.199, de 31 de janeiro de 2020
Altera o Decreto nº 51.450, de 29 de abril de 2010, que estabelece a padronização do uniforme escolar da rede municipal de ensino de que tratam as Leis nº 13.371, de 4 de junho de 2002, e nº 14.964, de 20 de julho de 2009 - Decreto nº 59.198, de 30 de janeiro de 2020
Retifica as referências da Rua Casa de Emaús, fixando seus pontos de inicio e término - Decreto nº 59.197, de 30 de janeiro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.196, de 29 de janeiro de 2020
Regulamenta os serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São Paulo, na conformidade do disposto nas Leis nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, e nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, bem como no artigo 282 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e na Lei nº 17.180, de 25 de setembro de 2019 - Lei nº 17.312, de 28 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia do encontro cristão para envio missionário denominado The Send - Lei nº 17.311, de 28 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Saúde em Equilíbrio sobre Duas Rodas - Lei nº 17.310, de 28 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a criação do Memorial dos Aflitos, e dá outras providências - Lei nº 17.309, de 24 de janeiro de 2020
Denomina Travessa Iolanda Barbosa de Souza a via que especifica, localizada no Distrito do Limão, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha - Lei nº 17.308, de 24 de janeiro de 2020
Altera a denominação do Parque Municipal de Paraisópolis para Parque Municipal de Paraisópolis - Lourival Clemente da Silva - Lei nº 17.307, de 24 de janeiro de 2020
Denomina Praça Marielle Franco o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia - Lei nº 17.306, de 24 de janeiro de 2020
Denomina Rua Valdir Padovan o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá - Lei nº 17.305, de 24 de janeiro de 2020
Denomina Praça Wanda Freire da Costa o logradouro que especifica, localizado no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca - Lei nº 17.304, de 24 de janeiro de 2020
Altera a denominação da Rua Chapada Velha para Rua Gazit, exclusivamente no trecho localizado entre a Avenida Giovanni Gronchi até o entroncamento das ruas Castelhano e Alexandre Benois, no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 17.303, de 24 de janeiro de 2020
Denomina Piscinão Deputado Jooji Hato a obra de arte de engenharia que especifica, localizada na divisa dos Distritos do Ipiranga, Vila Mariana e Jabaquara, e suas respectivas Subprefeituras - Lei nº 17.302, de 24 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação, nas placas dos logradouros oficiais do Município de São Paulo, de sinopse informativa sobre a sua denominação, e dá outras providências - Lei nº 17.301, de 24 de janeiro de 2020
Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero - Decreto nº 59.195, de 24 de janeiro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 568.111.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.194, de 24 de janeiro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.193, de 24 de janeiro de 2020
Retifica e fixa os pontos de início e término dos logradouros que especifica - Decreto nº 59.192, de 24 de janeiro de 2020
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 59.191, de 24 de janeiro de 2020
Denomina o logradouro que especifica - Decreto nº 59.190, de 24 de janeiro de 2020
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 59.189, de 24 de janeiro de 2020
Denomina o logradouro que especifica - Decreto nº 59.188, de 24 de janeiro de 2020
Denomina os logradouros que especifica e estende a denominação da Viela Dario de Souza - Decreto nº 59.187, de 24 de janeiro de 2020
Retifica na lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, o ponto de início do logradouro que especifica e fixa os seus pontos de referência - Decreto nº 59.186, de 20 de janeiro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.739.438,17 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
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