Legislação

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• Decreto nº 42.520, de 18 de outubro de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Lei nº 13.444, de 17 de outubro de 2002
  Dispoe sobre a obrigatoriedade do plantio de arvores frutiferas ou floriferas em conjuntos habitacionais por sistema de mutirao e conjuntos habitacionais denominados Cingapura, e da outras providencias
• Lei nº 13.443, de 17 de outubro de 2002
  Cria o Projeto SABER - Sistema de Adoçao de Bibliotecas e Equipamentos Culturais por Empresas com Responsabilidade Social, e da outras providencias
• Decreto nº 42.519, de 17 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 84.531,47, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.518, de 17 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 45.988,69, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.517, de 17 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.516, de 17 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 228.666,08, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.515, de 17 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.514, de 17 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.800.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.513, de 17 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 337.227,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.512, de 17 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.049.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.511, de 17 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 24.457,50, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.510, de 17 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 252.518,82, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.509, de 17 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 15.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.508, de 16 de outubro de 2002
  Revoga o Decreto nº 38.568, de 3 de novembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 38.630, de 10 de novembro de 1999, e revigora o Decreto nº 17.970, de 10 de maio de 1982, que dispoe sobre permissao de uso de area de propriedade municipal situada no Bairro do Bom Retiro
• Decreto nº 42.507, de 15 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 124.474,50, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.506, de 15 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 206.474,97, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.505, de 15 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 116.036,69, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.504, de 15 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.269.574,31, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.503, de 15 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 88.145,60, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.502, de 15 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 11.357.319,77, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.501, de 15 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 310.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.500, de 15 de outubro de 2002
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, da area de propriedade municipal situada na Rua Jose Capobianco, nº 232, Butanta, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 780, de 15 de outubro de 2002
  Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Materiais - DEMAT - de diversos materiais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo
• Lei nº 13.442, de 14 de outubro de 2002
  Dispoe sobre a industrializaçao e a comercializaçao de vasos, estacas e placas provenientes do xaxim Dicksonia Sellowiana, no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 13.441, de 14 de outubro de 2002
  Introduz artigo na Lei nº 10.039, de 08 de janeiro de 1986, que dispoe sobre sistema de informaçoes ao publico, referente aos onibus da Capital
• Lei nº 13.440, de 14 de outubro de 2002
  Proibe o uso de telefonia celular nos postos de gasolina, e da outras providencias
• Lei nº 13.439, de 14 de outubro de 2002
  Denomina Praça Cinobilina Ramos Pinheiro logradouro publico inominado situado no Bairro do Imirim, Distrito de Santana, e da outras providencias
• Decreto nº 42.499, de 14 de outubro de 2002
  Altera o Decreto nº 41.014, de 15 de agosto de 2001, que declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.498, de 14 de outubro de 2002
  Revoga o Decreto nº 42.415, de 19 de setembro de 2002, que declarou de utilidade publica, para desapropriaçao, imovel particular situado no distrito de Sao Miguel
• Decreto nº 42.497, de 11 de outubro de 2002
  Altera o Decreto nº 42.291, de 15 de agosto de 2002, que dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil
• Decreto nº 42.496, de 10 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 92.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.495, de 10 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 358.681,32, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.494, de 10 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 62.927,60, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.493, de 10 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 33.492,79, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.492, de 10 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 45.203,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.491, de 10 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 137.756,25, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.490, de 8 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 765,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.489, de 8 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.306,50, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.488, de 8 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 237.164,61, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.487, de 8 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.041.428,47, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.486, de 8 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 141.556,53, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.485, de 8 de outubro de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito de Jabaquara
• Decreto nº 42.484, de 8 de outubro de 2002
  Autoriza a reduçao tarifaria para os pagantes em pecunia, usuarios de veiculos do Sistema de Transporte Coletivo do Municipio de Sao Paulo, no dia 12 de outubro de 2002
• Decreto nº 42.483, de 8 de outubro de 2002
  Dispoe sobre a criaçao de Centro de Educaçao Infantil
• Decreto nº 42.482, de 7 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.481, de 7 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.208.523,68, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.480, de 7 de outubro de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.312, de 31 de janeiro de 2002, que institui no Calendario Oficial de Eventos da Cidade de Sao Paulo a prova pedestre "Zumbi dos Palmares"
• Decreto nº 42.479, de 7 de outubro de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.214, de 27 de novembro de 2001, que dispoe sobre a obrigatoriedade de instalaçao de para-raios, ou sistema de detecçao nas areas que especifica
• Decreto nº 42.478, de 7 de outubro de 2002
  Regulamenta o par. 2º do artigo 3º da Lei nº 13.402, de 5 de agosto de 2002, o qual dispoe sobre providencias a cargo de notarios, oficiais de Registro de Imoveis, ou seus prepostos, na hipotese de isençao do Imposto sobre a Transmissao de Bens Imoveis - ITBI-IV

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