Legislação

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• Lei nº 13.438, de 4 de outubro de 2002
  Denomina Travessa Carlino Camperlingo logradouro publico inominado, situado na Vila Pirajussara, Distrito de Campo Limpo, e da outras providencias
• Lei nº 13.437, de 4 de outubro de 2002
  Denomina Travessa Norival Nunes Coutinho o logradouro publico inominado, CODLOG 47783-4, localizado no Distrito de Guaianases, e da outras providencias
• Decreto nº 42.477, de 4 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 47.181,76, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.476, de 4 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.537.255,27, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.475, de 4 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 109.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.474, de 4 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 27.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.473, de 4 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 166.764,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.472, de 4 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 104.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.471, de 3 de outubro de 2002
  Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 11.729, de 24 de janeiro de 1975
• Decreto nº 42.470, de 3 de outubro de 2002
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 42.469, de 3 de outubro de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 42.468, de 3 de outubro de 2002
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 42.467, de 3 de outubro de 2002
  Dispoe sobre retificaçao do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979
• Lei nº 13.436, de 2 de outubro de 2002
  Institui, no Municipio de Sao Paulo, a "Semana de Estudos sobre a Epilepsia e suas manifestaçoes neuropsiquiatricas e viscerais", a ser realizada, anualmente, na primeira semana de agosto, e da outras providencias
• Lei nº 13.435, de 2 de outubro de 2002
  Institui o "Dia Municipal da Cultura e da Paz", a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de julho, e da outras providencias
• Decreto nº 42.466, de 2 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 22.570.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.465, de 2 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 795.400,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.464, de 2 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 9.312.270,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.463, de 2 de outubro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.021.411,02, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.462, de 2 de outubro de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito de Itaim Bibi, necessarios a implantaçao do melhoramento publico previsto na Lei nº 8.126, de 27 de setembro de 1974, e da outras providencias
• Decreto nº 42.461, de 2 de outubro de 2002
  Acrescenta paragrafo 2º ao artigo 9º do Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992, que regulamenta a Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 - Codigo de Obras e Edificaçoes, e da outras providencias
• Decreto nº 42.460, de 2 de outubro de 2002
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 34.664, de 17 de novembro de 1994, na redaçao que lhe foi conferida pelo Decreto nº 38.326, de 22 de setembro de 1999
• Decreto nº 42.459, de 2 de outubro de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito de Itaim Bibi, necessarios a implantaçao do melhoramento publico previsto na Lei nº 11.731, de 14 de março de 1995, e da outras providencias
• Decreto nº 42.458, de 2 de outubro de 2002
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 41.592, de 4 de janeiro de 2002
• Decreto nº 42.457, de 2 de outubro de 2002
  Altera o art. 1º do Decreto nº 7.018, de 30 de maio de 1967
• Decreto nº 42.456, de 2 de outubro de 2002
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.455, de 2 de outubro de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 42.454, de 2 de outubro de 2002
  Fixa a tarifa de linha de transporte coletivo que especifica
• Ato da Câmara Municipal nº 778, de 2 de outubro de 2002
  Dispoe sobre a prorrogaçao do prazo para apresentaçao dos projetos de lei que concorrerao no Parlamento Jovem do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 42.453, de 1º de outubro de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 42.452, de 1º de outubro de 2002
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Lei nº 13.434, de 27 de setembro de 2002
  Acrescenta artigo a Lei nº 12.410, de 3 de julho de 1997, e da outras providencias
• Lei nº 13.433, de 27 de setembro de 2002
  Dispoe sobre o Serviço de Assessoria Tecnica em Habitaçao de Interesse Social, autoriza o Executivo a celebrar convenios e termos de parceria, e da outras providencias
• Decreto nº 42.451, de 27 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.450, de 27 de setembro de 2002
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.449, de 27 de setembro de 2002
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.448, de 26 de setembro de 2002
  Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 14.797, de 08 de dezembro de 1977
• Decreto nº 42.447, de 26 de setembro de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 42.446, de 26 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 60.214.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.445, de 26 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.469.935,51, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.444, de 26 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.443, de 26 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 13.308.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.442, de 26 de setembro de 2002
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 34.792, de 28 de dezembro de 1994
• Decreto nº 42.441, de 26 de setembro de 2002
  Introduz modificaçoes no Decreto nº 37.582, de 17 de agosto de 1998, que regulamenta a Lei nº 12.570, de 5 de março de 1998
• Decreto nº 42.440, de 26 de setembro de 2002
  Altera a redaçao do artigo 13 do Decreto nº 37.279, de 15 de janeiro de 1998, que institui normas para controle do abastecimento de combustiveis liquidos dos veiculos integrantes da frota municipal
• Decreto nº 42.439, de 26 de setembro de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.189, de 17 de outubro de 2001, que obriga as clinicas de bronzeamento artificial a colocar avisos alertando seus usuarios de que a exposiçao aos raios ultravioleta pode provocar cancer
• Decreto nº 42.438, de 26 de setembro de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.096, de 8 de dezembro de 2000, que institui o Programa de Prevençao da Violencia nas Escolas
• Lei nº 13.432, de 25 de setembro de 2002
  Denomina espaço publico inominado, situado no Parque Edu Chaves - Distrito de Jaçana
• Decreto nº 42.437, de 25 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 58.400,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.436, de 25 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 42.195,02, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

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