Legislação

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• Decreto nº 42.435, de 25 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 36.773,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.434, de 25 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 264.465,70, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.433, de 25 de setembro de 2002
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.432, de 25 de setembro de 2002
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 27.844, de 30 de junho de 1989
• Decreto nº 42.431, de 25 de setembro de 2002
  Oficializa a Tabela de Temporalidade relativa aos processos encerrados da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, sob a guarda da Divisao de Arquivo Municipal de Processos, do Departamento Administrativo Financeiro - DAF, da Secretaria Municipal de Gestao Publica - SGP, e da outras providencias
• Lei nº 13.431, de 24 de setembro de 2002
  Dispoe sobre contrataçao por tempo determinado para o exercicio de funçoes de auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI, no ambito da Secretaria Municipal de Educaçao
• Decreto nº 42.430, de 24 de setembro de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imovel particular situado no distrito de Parque do Carmo, e da outras providencias
• Decreto nº 42.429, de 23 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.731.012,78, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.428, de 23 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 117.476,17, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.427, de 23 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 9.368,01, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.426, de 23 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 40.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.425, de 23 de setembro de 2002
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 42.339, de 29 de agosto de 2002
• Decreto nº 42.424, de 23 de setembro de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.300, de 16 de janeiro de 2002, que institui a "Semana de Prevençao e Controle do Colesterol" no Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 42.423, de 23 de setembro de 2002
  Dispoe sobre a regulamentaçao da atividade de fretamento, como modalidade do serviço de transporte coletivo privado de passageiros, prevista na Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 777, de 23 de setembro de 2002
  Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Materiais - DEMAT - de diversos materiais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 779, de 20 de setembro de 2002
  Dispoe acerca do regimento interno do "Forum Aberto de Debates" criado pelo Ato nº 776/02
• Decreto nº 42.422, de 19 de setembro de 2002
  Institui e regulamenta a fiscalizaçao eletronica e informatizada de posturas municipais, e da outras providencias
• Decreto nº 42.421, de 19 de setembro de 2002
  Realoca recursos de dotaçoes do orçamento vigente a vista das disposiçoes da Lei nº 13.396/2002
• Decreto nº 42.420, de 19 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 21.900.127,22, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.419, de 19 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.446.609,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.418, de 19 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 217.278,50, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.417, de 19 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 115.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.416, de 19 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 14.695.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.415, de 19 de setembro de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imovel particular situado no distrito de Sao Miguel, e da outras providencias
• Decreto nº 42.414, de 18 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 928.690,74, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.413, de 18 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 279.328,82, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.412, de 18 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 567.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.411, de 18 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 94.939,74, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.410, de 18 de setembro de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados nos Distritos de Jardim Sao Luis e Socorro, necessarios a implantaçao do melhoramento publico aprovado pela Lei nº 11.565, de 8 de julho de 1994, e da outras providencias
• Decreto nº 42.409, de 18 de setembro de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Santo Amaro, necessarios a implantaçao do melhoramento publico aprovado pela Lei nº 5.880, de 30 de novembro de 1961, e da outras providencias
• Decreto nº 42.408, de 18 de setembro de 2002
  Oficializa e denomina o Parque Municipal Chacara das Flores, aprova seu Regulamento de Uso, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 776, de 18 de setembro de 2002
  Cria o "Forum Aberto de Debates" sobre a poluiçao em Sao Paulo, e determina outras providencias correlatas
• Decreto Legislativo nº 37, de 17 de setembro de 2002
  Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidada Paulistana a Sra. Izumi Yamagata, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 36, de 17 de setembro de 2002
  Dispoe sobre a concessao do Titulo de Cidadao Paulistano ao Prof. Marcello Damy, e da outras providencias
• Decreto nº 42.407, de 17 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.406, de 17 de setembro de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.192, de 23 de outubro de 2001, que institui, no ambito do Municipio de Sao Paulo, a "Semana da Cruzada Paulistana contra a Verminose"
• Decreto nº 42.405, de 17 de setembro de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.306, de 23 de janeiro de 2002, que dispoe sobre a obrigatoriedade do uso de colete antibalistico pelo efetivo da Guarda Civil Metropolitana do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 42.404, de 17 de setembro de 2002
  Acrescenta inciso III ao artigo 39 do Decreto nº 41.772, de 8 de março de 2002, que dispoe sobre o processo de licitaçao e regulamenta a Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002
• Decreto nº 42.403, de 17 de setembro de 2002
  Caracteriza os dados tecnicos da Travessa Manoel Lucio Teles da Rocha, denominada pela Lei nº 13.196, de 30 de outubro de 2001
• Decreto nº 42.402, de 17 de setembro de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 42.401, de 17 de setembro de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 42.400, de 17 de setembro de 2002
  Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 38.989, de 26 de janeiro de 2000
• Decreto nº 42.399, de 17 de setembro de 2002
  Caracteriza os dados tecnicos da Travessa Antonio Silvestre, denominada pela Lei nº 13.356, de 15 de maio de 2002
• Decreto nº 42.398, de 17 de setembro de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 42.397, de 17 de setembro de 2002
  Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 15.844, de 07 de maio de 1979, e da outras providencias
• Decreto nº 42.396, de 17 de setembro de 2002
  Aprova a Consolidaçao das leis relativas aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, sobre a Transmissao, "inter vivos", a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imoveis, por natureza ou acessao fisica, e de direitos reais sobre imoveis, exceto os de garantia, bem como cessao de direitos a sua aquisiçao, sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como as Taxas de Fiscalizaçao de Localizaçao, Instalaçao e Funcionamento e de Fiscalizaçao de Anuncios e, ainda, a Contribuiçao de Melhoria
• Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002
  Plano Diretor Estratégico
• Decreto nº 42.395, de 13 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.013.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Lei nº 13.429, de 12 de setembro de 2002
  Institui o "Dia do Guia de Turismo", a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de maio
• Decreto nº 42.394, de 12 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 635.314,69, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

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