Legislação

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• Decreto nº 42.393, de 12 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.644.152,53, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.392, de 12 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 250.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.391, de 12 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.359.019,13, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.390, de 12 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.389, de 12 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.388, de 12 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 56.530,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.387, de 12 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 30.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.386, de 12 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.385, de 11 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 122.500,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.384, de 11 de setembro de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 42.383, de 11 de setembro de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 42.382, de 11 de setembro de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 42.381, de 11 de setembro de 2002
  Dispoe sobre revogaçao do ato que especifica
• Decreto nº 42.380, de 11 de setembro de 2002
  Aprova o Regimento Interno da Comissao Municipal de Direitos Humanos
• Ato da Câmara Municipal nº 775, de 11 de setembro de 2002
  Adota a utilizaçao das Atas de Registro de Preços da Prefeitura, pelo Poder Legislativo
• Lei nº 13.428, de 10 de setembro de 2002
  Altera a Lei nº 11.775, de 29 de maio de 1995, que dispoe sobre a regularizaçao de parcelamento de solo para fins urbanos
• Lei nº 13.427, de 10 de setembro de 2002
  Declara de utilidade publica a Sociedade Amigos de Vila Constança - SAVIC, e da outras providencias
• Decreto nº 42.379, de 10 de setembro de 2002
  Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Municipal de Segurança Urbana
• Decreto nº 42.378, de 9 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.377, de 9 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.329.033,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.376, de 9 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.250,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.375, de 9 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 361.091,01, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.374, de 9 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 845.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.373, de 9 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 705.249,09, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.372, de 9 de setembro de 2002
  Declara de utilidade publica municipal a entidade assistencial que especifica
• Decreto nº 42.371, de 9 de setembro de 2002
  Confere nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 8.030, de 12 de março de 1969
• Decreto nº 42.370, de 6 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 49.431.071,93, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.369, de 6 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 803.319,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.368, de 6 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 682.200,65, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Lei nº 13.426, de 5 de setembro de 2002
  Dispoe sobre a outorga pelo Poder Executivo, mediante licitaçao das areas localizadas nos baixos dos viadutos e pontes, atraves de concessao onerosa para exploraçao por particulares, e da outras providencias
• Decreto nº 42.367, de 5 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.827.063,46, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.366, de 5 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 118.125,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.365, de 5 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 27.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.364, de 5 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 140.599,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.363, de 5 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.362, de 5 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.384.363,05, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.361, de 5 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 26.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.360, de 5 de setembro de 2002
  Autoriza a reduçao tarifaria para os pagantes em pecunia, usuarios de veiculos do Sistema de Transporte Coletivo do Municipio de Sao Paulo, no dia 7 de setembro de 2002
• Decreto nº 42.359, de 3 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 191.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.358, de 3 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 51.376,28, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.357, de 3 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.455.632,48, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.356, de 3 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 410.512,51, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.355, de 3 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 27.825,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.354, de 3 de setembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 27.037,36, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.353, de 3 de setembro de 2002
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 23.440, de 16 de fevereiro de 1987, modificado pelo Decreto nº 32.995, de 12 de fevereiro de 1993, que dispoe sobre o Grupo Executivo dos Programas de Canalizaçao de Corregos, Implantaçao de Vias e Recuperaçao Ambiental e Social de Fundos de Vale - GEPROCAV
• Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002
  Regulamenta o artigo 168 da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo e institui o Conselho Municipal de Habitaçao de Sao Paulo
• Decreto nº 42.352, de 2 de setembro de 2002
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil
• Decreto nº 42.351, de 2 de setembro de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Jardim Angela, necessarios a construçao de EMEF Parque do Lago, e da outras providencias
• Decreto nº 42.350, de 2 de setembro de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Vila Andrade, necessarios a implantaçao de Centro Educacional, e da outras providencias
• Decreto nº 42.349, de 2 de setembro de 2002
  Revoga o Decreto nº 33.532, de 6 de agosto de 1993, que criou o Sistema de Informaçoes Geograficas - SIG para o Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias

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